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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
A
dolo indireto ... dolo alternativo
B
dolo eventual ... culpa consciente
C
culpa inconsciente ... culpa consciente
D
culpa consciente ... dolo eventual
E
culpa inconsciente ... dolo eventual
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e
irresistível coação física, crime de extrema gravidade e
hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de
punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é
causa excludente da culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.
A
A doutrina radical-sistêmica (ou racional-anímica) caracteriza-se pela projeção da tipicidade objetiva como principal elemento da antijuridicidade, no contexto do finalismo.
B
A doutrina teleológico-sistêmica (ou racional-final) caracteriza-se pela projeção da tipicidade subjetiva como principal elemento da culpabilidade, no contexto do neokantismo.
C
A doutrina normativo-teleológica (ou racional-funcional) caracteriza-se pela inserção de elementos político-criminais nas categorias dogmático-penais, no contexto do funcionalismo.
D
A doutrina natural-sistêmica (ou racional-causal) caracteriza-se pela negação de relevância jurídica do erro que incide sobre os pressupostos fáticos do processo causal, no contexto do causalismo.
Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado,
comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de
matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o
pretendido. Nessa situação, se Clara cometer o crime, Aline
poderá responder como partícipe do crime.
C
Certo
E
Errado
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
B
Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.
C
Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.
D
Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.
E
Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se,
A
comete crime, embora esteja amparado por causa
excludente de culpabilidade.
B
não comete crime, pois age amparado pelo estrito
cumprimento do dever legal.
C
comete crime, embora esteja amparado por causa
excludente de punibilidade.
D
não comete crime, pois age amparado pelo estado
de necessidade.
E
não comete crime, pois age amparado pela legítima
defesa.
A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.
C
Certo
E
Errado
O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?
A
Erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa.
B
Erro sobre o curso causal, quando o autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura falecendo de traumatismo.
C
Erro sobre a pessoa no caso do autor que, ao tentar causar dano, atira uma pedra contra uma loja, e por erro atinge uma pessoa.
D
Erro na execução (aberratio ictus) quando, por exemplo, o autor, ao subtrair uma saca de café, pensa ser uma saca de açúcar.
E
Resultado diverso do pretendido, quando o autor, ao desejar matar seu filho, causa a morte de seu funcionário.
De acordo com Rogério Sanches (2016), a ordem de superior hierárquico é a manifestação de vontade emanada de um detentor de função pública dirigida a um agente público hierarquicamente inferior, destinada à realização de uma ação ou abstenção. Dentro deste entendimento, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:
I Na obediência hierárquica, a responsabilidade penal sempre se desloca da figura do subordinado para a do superior, respondendo este na condição de autor mediato.
II Na ordem claramente ilegal, os dois personagens, superior e subordinado, respondem pelo crime, podendo este ser beneficiado com a atenuante prevista no Código Penal de cumprimento de ordem de autoridade superior.
III Mesmo se tratando de ordem legítima, tanto o superior quanto o subordinado respondem pelo crime.
IV Caso a ordem não seja manifestamente ilegal, o subordinado fica isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:
A
Conduta involuntária.
B
Inobservância de dever objetivo de cuidado.
C
Previsibilidade objetiva.
D
Tipicidade.
Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem para cometer o fato, mantendo-se punível o autor da coação ou da ordem.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes comissivos por omissão,
A
pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.
B
a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.
C
a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.
D
são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.
E
no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.
Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista
A
responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.
B
responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.
C
responderá pelo crime de homicídio culposo.
D
responderá pelo crime de favorecimento pessoal.
E
não responderá por nenhum crime.
O erro de tipo, no Direito Penal,
A
exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente.
B
quando escusável, permite a punição por crime culposo.
C
é incabível em crimes hediondos e equiparados.
D
é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.
E
incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.
III. Em estrito cumprimento de dever legal.
IV. No exercício regular de direito.
V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e V.
D
II, IV e V.
E
I, III e IV.
Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.
No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.
Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da
A
participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
B
cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
C
cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
D
participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.
C
Certo
E
Errado
Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
C
Certo
E
Errado
José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em
repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo,
na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da
repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa
sobre as consequências da sua conduta e que sua família
dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem
nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por
notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da
repartição e realiza sua prisão em flagrante.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a
conduta de José:
A
não configura conduta típica em razão do arrependimento
eficaz;
B
não configura conduta típica em razão da desistência
voluntária;
C
não configura crime em razão do arrependimento posterior;
D
configura tentativa de peculato em razão do arrependimento
eficaz;
E
configura tentativa de peculato em razão da desistência
voluntária.
Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente.
A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Houve arrependimento eficaz.
B
Houve desistência voluntária.
C
Houve arrependimento posterior.
D
A conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido
pré-datado.
E
A conduta configurou tentativa.
Gerar simulado