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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
C
Certo
E
Errado
Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, negligência ou imperícia.
C
Certo
E
Errado
Emoção e paixão são perturbações da psique humana. Emoção é o estado afetivo que acarreta perturbação transitória do equilíbrio psíquico, tal como na ira, medo, alegria, cólera, ansiedade, prazer erótico, surpresa e vergonha. Paixão é a emoção mais intensa, ou seja, a perturbação duradoura do equilíbrio psíquico. Dela são exemplos, entre outros, o amor, a inveja, a avareza, o ciúme, a vingança, o ódio, o fanatismo e a ambição. Sobre "emoção e paixão", o que prescreve o Código Penal?
A
Emoção e paixão são elementos capazes de tornar inimputáveis aqueles que anteriormente se condicionavam como imputáveis.
B
Apenas a emoção considerada forte pode tornar o sujeito inimputável no momento em que o crime é executado.
C
A paixão só pode ser atribuída a autores de condutas delitivas que tenham como vítimas pessoas que com aqueles se relacionaram em ambiente doméstico.
D
Emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal, embora em alguns casos específicos a violenta emoção possa ser adotada como causa de diminuição de pena quando somada a outros fatores.
E
Emoção e paixão são circunstâncias atenuantes de pena, tal como a confissão qualificada, ainda que não exista injusta provocação da vítima.
Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato:
A
em erro de proibição.
B
em estrito descumprimento do dever legal.
C
quando estava embriagado.
D
porque amava excessivamente a vítima.
E
em estado de necessidade.
Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
C
Certo
E
Errado
Após um desentendimento entre amigos na Distribuidora amarelinho, Sr. Francisco irado com seu amigo Raimundo efetuou seis disparos, vindo a descarregar seu revólver calibre .38, acertando em várias partes do corpo de Raimundo. Francisco, ao ver seu amigo agonizando ao solo, resolve imediatamente socorrê-lo ao Pronto Socorro João Paulo II, em seu próprio veículo. Após todo atendimento médico adequado, Sr. Raimundo sobrevive. Diante deste quadro e de acordo com entendimento de Rogério Sanchez (2016), assinale a afirmativa CORRETA:
A
É hipótese de desistência da tentativa inacabada e deve ser entendida como arrependimento eficaz.
B
É hipótese de desistência voluntária e Francisco deve ter a sua pena atenuada.
C
É hipótese de arrependimento eficaz e Francisco deverá responder por tentativa de homicídio.
D
É hipótese de desistência voluntária e Francisco deverá responder por lesão corporal grave.
E
É hipótese de arrependimento eficaz e Francisco deverá responder por lesão corporal.
João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que ocupava, é convencido por sua esposa a devolvê-lo no dia seguinte, o que vem a fazer, comunicando o fato ao seu superior, que adota as medidas penais pertinentes.
Diante desse quadro, é correto afirmar que:
A
houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;
B
houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;
C
deverá João responder pelo crime de peculato tentado;
D
deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;
E
deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.
Considera-se Imprudência a falta de habilidade técnica necessária para a prática de determinada atividade.
C
Certo
E
Errado
Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e apenas aguardava o próximo posto de combustíveis para estacionar e dormir. Motorista experiente que era, observava as regras de tráfego no local, imprimindo ao veículo a velocidade permitida no trecho.
Entretanto, a 50 Km do posto de combustíveis mais próximo, após uma curva, Arquimedes assustou-se com um vulto que de súbito adentrou a via, imediatamente acionando os freios, sem, contudo, evitar o choque.
Inicialmente, pensou tratar-se de um animal, mas quando desembarcou do veículo, pôde constatar que se tratava de um homem. Desesperado ao vê-lo perdendo muito sangue, Arquimedes logo acionou o serviço de socorro e emergências médicas, que chegou rapidamente ao local, constatando o óbito do homem em cujo bolso foi encontrado um bilhete de despedida. Era um suicida.
Da leitura do enunciado, pode-se afirmar que:
A
Arquimedes não praticou crime, tendo em vista a incidência na hipótese da inexigibilidade de conduta diversa − excludente
de culpabilidade.
B
a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em razão de sua
conduta negligente.
C
a conduta de Arquimedes não reúne os elementos necessários à configuração do fato como crime.
D
Arquimedes não praticou crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito − excludente de ilicitude.
E
a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio doloso (dolo eventual), tendo em vista que, ao dirigir à noite, sono lento
e sob chuva intensa, assumiu o risco de matar alguém.
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
A
o excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade.
B
a legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta.
C
quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
D
a agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa.
E
a omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
A
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
sempre isenta o agente de pena.
C
não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
D
não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
E
se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Inexiste, no ordenamento jurídico, a possibilidade de as
condições e circunstâncias de caráter pessoal de um agente se
comunicarem com as de outro agente que seja coautor de um
crime.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a consequência da morte do agente da conduta antissocial que a lei considera crime.
A
Atipicidade
B
Detração da pena
C
Extinção da punibilidade
D
Sursis
O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:
A
Comissivo próprio.
B
Comissivo impróprio.
C
Omissivo impróprio.
D
Omissivo próprio.
Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
A imputabilidade é definida como
A
a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da
ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de
determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o
ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de
lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
C
a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a
formação e a exteriorização da vontade do responsável pela
conduta criminosa.
D
a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na
criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu
conteúdo normativo.
E
a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no
modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou
da omissão.
O único tipo de crime que admite tentativa é o
A
culposo.
B
permanente.
C
preterdoloso.
D
unissubsistente.
E
habitual.
De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,
A
pratica crime de moeda falsa.
B
pratica crime assimilado ao de moeda falsa.
C
pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.
D
é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
E
não comete crime algum.
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:
A
é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
B
surge em casos coo estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
C
ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
E
se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.
Assinale a alternativa correta.
A
A teoria do domínio do fato revela um conceito indeterminado ou fixo e admite como elementos o método descritivo e a integração do regulativo.
B
Os crimes de mão própria não admitem coautoria e nem autoria mediata, uma vez que o seu conteúdo de injusto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade proibida.
C
O crime propriamente militar é aquele praticado por qualquer pessoa, civil ou militar, não dizendo particularmente respeito à vida militar.
D
A mera incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental ocasionada por um empreendimento ou nova tecnologia, deve ser interpretada em favor do meio ambiente em homenagem ao princípio da precaução, cujos contornos foram definidos na Conferência da Terra (ECO 92).
E
As alternativas “b” e “d” estão corretas.
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