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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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É causa de exclusão da culpabilidade
A
a embriaguez preordenada.
B
o erro de tipo invencível.
C
o agir sob violenta emoção.
D
a embriaguez culposa.
E
o erro de proibição escusável.
Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.
C
Certo
E
Errado
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
A
tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do
dolo.
B
a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no
espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.
C
tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o
resultado como típicos.
D
ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas
que carecem de uma posição sistemática clara.
E
possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por
Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.
Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um bairro bastante violento da capital. Policial experiente, que já havia sido ameaçado por algumas lideranças do tráfico na região, ciente das constantes disputas entre grupos rivais que ocorriam na comunidade, Jorge era cuidadoso e sempre caminhava pelo bairro em trajes civis. A cerca de 5 metros da esquina de sua casa, Jorge assustou-se com dois homens que dobraram a esquina correndo, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam. Diante da situação sinistra em que se via, Jorge não titubeou e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os dois homens que lhe apontavam as armas.
Jorge, então, acionou a Polícia Militar e o serviço de socorro médico de emergência, que compareceram ao local, tendo os agentes militares constatado que os homens atingidos eram dois policiais civis que participavam de uma operação contra o tráfico no bairro e se preparavam para prender alguns suspeitos em flagrante.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:
A
Apesar de sua conduta típica e ilícita, a Jorge não deve ser aplicada qualquer pena, sendo-lhe inexigível conduta diversa
diante das circunstâncias que compunham o contexto em que se viu envolvido, que o levaram a supor situação de fato
que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
B
A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, qualificados por terem como
vítimas policiais civis (art. 121, § 2o, VII − por duas vezes −, c/c art. 69, ambos do CP).
C
A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação
pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput − por duas vezes −, c/c
art. 69, ambos do CP).
D
Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação
pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput − por duas vezes −, c/c
art. 69, ambos do CP).
E
A Jorge não deve ser imputada a prática de crime, uma vez que agiu sob o pálio da legítima defesa enquanto excludente
da ilicitude, estando sua ação especialmente justificada pelas circunstâncias da situação em que se viu envolvido − a
chamada legítima defesa putativa.
É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,
A
ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.
B
em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.
C
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.
D
os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.
E
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de
antijuridicidade, também denominada de causa de justificação,
exclui o próprio crime.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Nas contravenções penais se requer tão somente, no tocante ao elemento psíquico, a voluntariedade da ação, prescindindo do dolo ou culpa.
B
Na esfera da participação criminal no delito de lavagem de capitais, denomina-se acessoriedade limitada o grau de dependência segundo o qual só se pode castigar a conduta do partícipe quando o fato principal for típico e antijurídico.
C
Na configuração dos crimes de resultado basta o desvalor do ato para a ofensa ao bem jurídico.
D
A medida de segurança, a exemplo da pena, tem o caráter retributivo e sua finalidade principal é promover a recuperação do doente ou perturbado mental.
E
As alternativas “a” e “b” estão corretas.
Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.
C
Certo
E
Errado
O erro sobre elemento do tipo
A
caracteriza erro na execução.
B
é uma excludente de ilicitude.
C
isenta a pena, caso fosse inevitável.
D
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo,
se previsto em lei.
E
permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos
em lei, caso o erro seja vencível.
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes:
I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado.
II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente.
III. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime a prazo.
IV. Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.
A
O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.
B
Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.
C
O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.
D
Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.
E
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro
disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio
tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores:
a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos
preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação
do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
C
Certo
E
Errado
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas
regras do CP (arts. 29 a 31),
A
não se comunicam as circunstâncias e as condições de
caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
B
quem, de qualquer modo, concorre para o crime
incide
nas penas a este cominadas, na medida de
sua punibilidade.
C
aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda
que a participação seja de menor importância.
D
quem, de qualquer modo, concorre para o crime
incide
nas penas a este cominadas, na medida de
sua voluntariedade.
E
mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a
determinação ou a instigação e o auxílio sempre são
puníveis.
A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:
A
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.
B
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.
C
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.
No tocante ao crime impossível, podemos afirmar que ele não é punível porque:
A
O objeto material absolutamente impróprio ou o meio utilizado para prática da conduta absolutamente ineficaz tornam a consumação impossível de ocorrer.
B
O agente, embora tenha pensado no delito, não agiu com vontade de praticá-lo.
C
A consumação é interrompida devido à desistência voluntária do agente.
D
O agente deixa de praticar a conduta, em razão da ação de terceira pessoa que determina a cessação do ato delitivo, tornando o fato atípico.
E
Pune-se apenas a tentativa, pois a consumação tornou-se impossível, por vontade do próprio agente.
No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
A
coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
B
estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
C
estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
D
coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
E
estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O arrependimento eficaz
A
configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.
B
dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.
C
decorre da interrupção casuística do iter criminis.
D
é causa inominada de exclusão da ilicitude.
E
exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:
A
Legitima defesa.
B
Exercício regular de direito.
C
Estado de necessidade.
D
Estrito cumprimento de dever legal.
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