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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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Leandro, pretendendo causar a morte de José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos.
Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:
A
crime preterdoloso;
B
dolo eventual;
C
dolo alternativo;
D
dolo geral;
E
dolo de 2º grau.
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
B
os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
C
o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
D
o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
E
o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.
Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma
de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado
gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime
e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situação,
a restituição do bem não assegura a Cristiano a redução de um
a dois terços da pena, pois o crime foi cometido com grave
ameaça à pessoa.
C
Certo
E
Errado
Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
A
à qualidade de um comportamento desautorizado pelo direito.
B
ao juízo de reprovação pessoal que recai sobre o agente imputável.
C
à adequação objetiva e subjetiva de uma conduta a uma norma legal.
D
ao objeto caracterizador do bem jurídico tutelado pela norma penal.
Ronaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores
e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um
estacionamento público. Depois de terem retirado pertences
do veículo, o abandonaram perto do local do assalto. O grupo
foi preso. Constatou-se que Ronaldo era réu primário, tinha
bons antecedentes e que agira por coação dos outros elementos
do grupo. Nessa situação, se a coação foi resistível, se houver
confissão do crime e se as circunstâncias atenuantes
preponderarem sobre as agravantes, a pena de Ronaldo poderá
ser reduzida para abaixo do mínimo legal.
C
Certo
E
Errado
Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e
Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com
o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em
direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma
branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava
pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa
eficiente de sua morte.
Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando
apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana
deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio
A
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de execução.
B
culposo consumado, em razão do erro sobre a pessoa.
C
culposo consumado, em razão do erro de execução.
D
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de pessoa.
E
consumado com a causa de aumento da idade da vítima, em
razão do erro sobre a pessoa.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado
dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para
alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado
justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na
embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salvavidas,
se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo,
excludente da ilicitude.
B
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou
grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e
recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo
circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação
não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.
C
Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira,
com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer “transar” com ela e pela ação de
impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada
mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade
sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla
lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.
D
A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou
continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante,
ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não
se aplica a suspensão do processo.
E
O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si
só, não torna impossível o cometimento do furto.
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
A
Hans Welzel.
B
Claus Roxim.
C
Von Liszt.
D
Günther Jakobs.
E
Cesare Beccaria.
Assinale a opção correta:
A
A doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria.
B
Se “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.
C
O erro de tipo exclui a ilicitudc, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.
D
No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
E
Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.
Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:
A
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade
B
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
C
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
D
Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
E
Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca do concurso de pessoas, marque a alternativa CORRETA:
A
Na hipótese de crime praticado em concurso de pessoas, se a participação de um dos agentes for de menor importância, este não responde pelo delito.
B
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
C
A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis quando o delito ocorrer na modalidade tentada.
D
No concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, ainda que elementares do crime.
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção
relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é
chamada de teoria:
A
Da autonomia.
B
Da indiciariedade.
C
Da absoluta dependência.
D
Dos elementos negativos do tipo.
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
B
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, sendo juridicamente irrelevante eventual excesso.
C
Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
D
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado é causa de isenção de pena.
E
Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, mesmo manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Ao ouvir intensos gritos de socorro vindos do apartamento de sua nova vizinha, Pedro Luís, querendo socorrê-la, sai correndo, rompe a fechadura da porta e invade o apartamento. Só que os gritos não eram da vizinha, mas de uma cena de filme que ela, um tanto surda, ouvia em altíssimo volume. Assustada pela inesperada invasão ao seu domicílio, a vizinha, em defesa da tranquilidade doméstica, jogou o controle remoto da televisão na cabeça de Pedro Luís, provocando-lhe lesões corporais leves. Diante disso, é correto dizer-se (1) de hipótese de legítima defesa putativa de terceiro, quanto a Pedro Luís, versus legítima defesa própria e real, em favor da vizinha; e que (2) Pedro não cometeu o crime de invasão de domicílio, por atipicidade do fato, e a vizinha não praticou o crime de lesões corporais, apesar da tipicidade do fato.
( ) As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais, sejam de direito público ou privado, inclusive fundações e organizações não governamentais, com penas de multa, restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade, isolada ou conjuntamente, mesmo quando as pessoas físicas corresponsáveis não sejam identificadas e independentemente da responsabilização pessoal do proprietário, representante, acionista, conselheiro. Quando constituídas ou utilizadas, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, terão decretada a liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
( ) A Polícia Civil de Encantado indiciou três médicos e dois administradores de uma clínica da cidade por crimes de lesão corporal culposa de natureza gravíssima, em face da realização negligente de cirurgias de catarata que causaram a perda total de visão em 23 (vinte e três) pacientes devido a uma infecção por bactérias. Análises técnicas concluíram que na clínica não havia higienização e esterilização adequadas, situação propícia à infecção e do amplo conhecimento dos cinco indiciados. Todavia, a perda total da visão culposamente causada aos 23 (vinte e três) pacientes não comporta a classificação penal dada pela polícia. Tratando-se de lesão corporal culposa, não há forma grave nem gravíssima para fins de adequação típica.
( ) Em Herval do Sul, Amarilho, conhecido pelo seu mal humor e personalidade briguenta, foi flagrado por policiais militares na posse de um revólver de uso permitido, em perfeito funcionamento e numeração raspada, noticiou o Diário Gaúcho. O porte de arma de fogo com sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, seja de uso permitido ou restrito, é crime, diferenciando-se apenas a sanção carcerária cominada em abstrato, mais severa nesta do que naquela hipótese.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – F – F.
B
V – F – V – V.
C
F – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – V – V – F.
Acerca do consentimento real do ofendido, é correto
afirmar que:
A
o consentimento, para ser válido, pressupõe que o titular do bem jurídico atingido possua capacidade de entendimento quanto ao caráter e à extensão da autorização.
B
invariável e indiscutivelmente, a vida humana é um bem jurídico indisponível, de sorte que não pode ser objeto de consentimento para sua extinção.
C
se uma pessoa autoriza que médico aplique determinado medicamento em seu corpo, suportando efeitos severamente prejudiciais à saúde inerentes ao uso da substância, os quais desconhecia, o consentimento real se mantém válido, pois é a vítima quem deve buscar todas as informações sobre as consequências de sua autorização.
D
De acordo com a doutrina de Claus Roxin. o consentimento do ofendido exclui a antijuridicidade da conduta praticada, jamais recaindo sobre a esfera da tipicidade.
E
em regra, o consentimento deve ser anterior à ação consentida, mas nada impede seu reconhecimento mesmo quando posterior, como no caso de ausência de representação do ofendido no crime de lesão corporal leve, hipótese em que o crime deixa de existir.
Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:
A
indiferente penal;
B
apropriação indébita comum majorada;
C
apropriação indébita previdenciária;
D
apropriação indébita de coisa havida por erro;
E
furto qualificado.
No tocante ao crime de falsificação de sinal público de Tabelião de serventia extrajudicial, assinale a alternativa correta.
A
O tipo penal é de mera conduta, admitindo falsificação grosseira de sinal público estrangeiro.
B
O tipo penal é de mera conduta, alcançando apenas o sinal público brasileiro.
C
O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo a ocorrência de culpa.
D
O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, alcançando o sinal público brasileiro e o estrangeiro.
E
O tipo penal não depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo falsificação grosseira de sinal público brasileiro.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.
A
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
B
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
D
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
E
Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
Acerca do dolo e da culpa, marque a alternativa CORRETA.
A
O Código Penal Brasileiro, ao dispor que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, está adotando as teorias da vontade e do assentimento, respectivamente.
B
O dolo presumido ou dolo in re ipsa é uma espécie de dolo que exige comprovação técnica e fática da sua ocorrência no caso concreto e é perfeitamente compatível com os princípios que regem o direito penal, em especial a vedação da responsabilidade penal objetiva.
C
É possível dizer que o crime culposo, em regra, possui os seguintes elementos: conduta involuntária; violação de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo causal, tipicidade; previsibilidade objetiva e ausência de previsão.
D
A culpa consciente é aquela em que o agente não prevê o resultado naturalístico e, mesmo assim, realiza a conduta acreditando verdadeiramente que nada ocorrerá.
E
A culpa própria, também denominada de culpa por extensão ou equiparação, é aquela em que o sujeito, após prever o resultado, realiza a conduta por erro escusável quanto à ilicitude do fato.
Gerar simulado