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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao
direito brasileiro é o(a)
A
obediência hierárquica.
B
dolo.
C
real consciência da ilicitude.
D
nexo causal.
E
exigibilidade de conduta diversa.
Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.
A
O policial que, munido de mandado de buscas, reage à injusta agressão e acaba por matar meliante que não atendeu à sua ordem para entregar a arma que possuía e apontava em sua direção, inclusive efetuando um disparo para alvejá-lo, age em estrito cumprimento de um dever legal.
B
O estado de necessidade agressivo é aquele em que o agente, para preservar bem jurídico próprio ou de terceira pessoa, pratica o ato necessitado contra bem jurídico pertencente a terceiro inocente.
C
É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
A vis compulsiva, elemento da culpabilidade, quando presente em um caso concreto, tem o condão de excluir a potencial consciência da ilicitude do sujeito ativo.
Ano:
2017
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
A
Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro evitável de policial sobre os limites do estrito
cumprimento do dever legal, que produz lesão corporal grave em cidadão, permite atribuição de
responsabilidade penal ao policial, a título de culpa.
B
O consentimento presumido do titular do bem jurídico lesionado tem natureza de causa supralegal
de justificação da ação típica.
C
O Código Penal brasileiro, em razão da adoção da teoria unitária, prevê o estado de necessidade
justificante, mas não prevê o estado de necessidade exculpante, que assim pode assumir natureza
de causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso.
D
O policial A realiza certeiro disparo letal em B, que horas antes praticara latrocínio em agência
bancária, e assim impede que este consiga fugir em direção à fronteira, com todo o dinheiro
subtraído: a ação de homicídio do policial A não pode ser amparada por qualquer justificante.
E
Se A, sem habilitação para dirigir, transporta em veículo o acidentado grave B ao hospital, em alta
velocidade, gerando perigo de dano em via pública, A não pode ser responsabilizado por prática do
crime de dirigir veículo em via pública, sem habilitação (Código de Trânsito Brasileiro, art. 309), por
estar amparado pelo estado de necessidade.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.
A
O menor de dezoito anos é isento de pena
para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
B
A embriaguez, quando voluntária, afasta a
imputabilidade do agente.
C
A emoção, quando proveniente de caso fortuito,
torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
D
Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá
reduzida a pena de um a dois terços.
E
O agente que por doença mental, ao tempo
da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação especial, assinale a opção correta:
A
Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in idem a aplicação da circunstância agravante de ter o crime sido praticado com violação inerente a cargo.
B
A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.
C
O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado, responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento falso, por se tratar este último de um post factum punível.
D
No âmbito da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06 , a expressão “violência” designa a violência física ou corporal (vis corporalis), ou seja, o emprego de força física sobre o corpo da mulher de modo a facilitar a execução de determinado crime, mas não abrange a chamada violência imprópria (vis compulsiva), como a grave ameaça.
A teoria do erro detém grande importância para
avaliação da responsabilidade penal de indivíduo
acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de
tipo, assinale a alternativa correta:
A
Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o
agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que
visava atingir com sua conduta ilícita
B
Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se
vislumbra quando do momento da execução do delito
terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de
o fazê-lo
C
O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando
verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador
verificar a ocorrência de engano durante a execução do
delito e aplicar-lhe pena mais branda
D
Erro verificável quando o agente criminoso supõe
que sua conduta recai sobre determinada coisa e na
realidade recai sobre outra
E
Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo
legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma
condenação por ato culposo, quando previsto em lei
penal
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade
A sequência correta é:
A
A assertiva III está incorreta.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
Em relação ao direito penal, quanto ao erro, marque a alternativa CORRETA.
A
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
C
Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro
D
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
E
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais.
Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
A
erro de tipo, nos dois casos.
B
erro de proibição, nos dois casos.
C
erro de tipo e erro de proibição.
D
erro de proibição e erro de tipo.
Ano:
2017
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:
A
A realiza manobra imprudente na direção de veículo e atropela B, que andava pelo acostamento
da rodovia: se B morre justamente porque A, ciente da real possibilidade de morte da vítima, deixa
de lhe prestar socorro, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal, então A responde pelo
crime de homicídio doloso (CP, art. 121), praticado por omissão imprópria.
B
A percebe o afogamento de B em lago, e, ciente da real possibilidade de morte da vítima, deixa de
lhe prestar socorro, podendo fazê-lo concretamente sem risco pessoal: se B morre afogado
justamente em razão da omissão, então A responde pelo crime de omissão de socorro, majorado
pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único), praticado por omissão própria.
C
Os tipos de omissão de ação podem aparecer sob a forma de omissão imprópria, fundada no
dever jurídico especial de agir, que admite ações dolosas e culposas, e sob a forma de omissão
própria, fundada no dever jurídico geral de agir, que admite apenas ações dolosas.
D
A posição de garantidor do bem jurídico é elemento específico do tipo objetivo dos crimes de
omissão imprópria, mas a produção do resultado típico de lesão do bem jurídico é elemento comum
do tipo objetivo dos crimes de omissão própria e imprópria.
E
O erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de homicídio cometido por omissão
imprópria exclui o dolo, permitindo punição a título de culpa.
Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.
( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.
( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.
Qual é a sequência correta?
A
F; F; F.
B
F; V; V.
C
V; F; F.
D
V; F: V.
E
V; V; V.
Assinale a alternativa que não contempla uma das
excludentes de antijuridicidade dispostas no Código
Penal Brasileiro:
A
Realização de ato após coação moral irresistível
B
Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
C
Imposição legal de um comportamento ao agente
D
Ato de afastamento da situação de perigo para
salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
E
Utilização moderada de meios necessários para repelir
injusta agressão, atual ou iminente
Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada
por Hans Welzel, é correto afirmar que:
A
o tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens jurídicos, seja outra situação estatal de conveniência.
B
para a teoria finalista de Welzel. ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.
C
a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.
D
ora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social, em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da realidade social.
E
a teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método científico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e II estão corretos
B
Apenas II e IV estão corretos
C
Apenas I e III estão corretos
D
Apenas II e III estão incorretos
E
I, II, III e IV estão incorretos
Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.
C
Certo
E
Errado
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes
perpetrados com violência ou grave ameaça.
C
Certo
E
Errado
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de
A
lesão corporal leve.
B
lesão corporal culposa.
C
homicídio tentado e lesão corporal leve.
D
lesão corporal culposa e tentativa de homicídio.
E
homicídio na forma tentada.
Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:
A
Fato típico e antijurídico.
B
Fato antijurídico e culpável.
C
Fato típico, antijurídico e culpável.
D
Fato típico, antijurídico, culpável e punível.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios.
( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
V F F V
D
F F V V
E
F V F V
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Gerar simulado