Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime

Na tentativa o sujeito dá início aos atos executórios da conduta, os quais deixa voluntariamente de praticar em virtude de circunstancias alheias a sua vontade, recebendo, como consequência, diminuição na pena fina| aplicada.

O arrependimento posterior ocorre após o término dos atos executórios, porém antes da consumação. Nesse caso, o sujeito responderá pelo crime, mas sua pena será reduzida se reparados os danos causados.

A desistência voluntária caracteriza verdadeira ponte de ouro ao infrator que impede a consumação do crime após o término dos atos executórios, isentando-o de qualquer responsabilidade pelos danos causados.

O crime impossível demanda o início dos atos executórios do crime pelo agente, eximindo-o de responsabilidade penal pelo crime almejado, respondendo, todavia, pelos atos anteriores que forem considerados ilícitos.

Os atos preparatórios do crime não são punidos, mesmo que caracterize em si conduta tipificada, em virtude da teoria finalista da ação que direciona a punição para a finalidade do crime e não para os meios de sua prática.

Aquele que pratica crime considerado hediondo poderá receber pena privativa de liberdade, mesmo que seja absolutamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, desde que tenha capacidade de se autodeterminar.

As doenças que afetam as capacidades intelectiva e cognitiva da pessoa por si excluem a culpabilidade daquele que praticarem fatos ilícitos, mesmo que no momento da conduta o sujeito tenha capacidade de entender e compreender.

Aos sujeito julgados incapazes para fins penais serão excluídas suas culpabilidades, sendo-lhes imputadas medidas de segurança que consistirão em privação de liberdade, prestação de serviços ou pagamento de pena de multa.

Ao sujeito que, na condução de veículo automotor, mata outra pessoa estando completamente embriagado, sendo a embriaguez fruto de força maior, será excluída sua culpabilidade, não sendo possível a aplicação de pena.

O menor de dezoito anos que pratica uma conduta ilícita somente será considerado inimputável se não tiver condições de compreender a ilicitude de sua conduta ou não tiver condições de se autodeterminar.

aberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal próprio..

aberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.

erro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal impróprio.

erro in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.

Crime e contravenção penal são sinônimos

No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

Entende-se em legítima defesa, quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

O Código Penal brasileiro restringe a alegação do estado de necessidade apenas a quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, pode alegar como excludente de ilicitude o exercício regular de direito.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

incerta.

colateral.

sucessiva.

desconhecida.

Define-se como tentado o crime que, quando ainda não iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Na tentativa perfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que detinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

O critério para diminuição da pena no crime tentado está relacionado com a maior ou a menor proximidade da consumação, quer dizer, a distância percorrida do iter criminis.

Os crimes materiais e formais comportam a possibilidade de tentativa, entretanto, no que se refere aos crimes de mera conduta, não é possível sua configuração.

O crime falho, também chamado de tentativa inacabada, é uma espécie de tentativa na qual o agente pratica o fato em erro, ou seja, o agente elabora uma falsa percepção da realidade ao praticar sua conduta.

O condutor que, metros antes da blitz, para evitar multa, trocar de posição com outra pessoa, responderá pela fraude processual de trânsito prevista no artigo 312 da Lei nº 9.503/1997.

O funcionário público que constrange fisicamente o estagiário a praticar contravenção penal poderá ser responsabilizado pelo crime de tortura do artigo 1ª da Lei nº 9.455/1997.

A pichação de edifício público não é considerada crime ambiental/pela Lei nº 9.605/1998.

No âmbito do tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 considera-se causa de aumento de pena o fato de a conduta realizar-se em concurso eventual de pessoas.

A exposição à venda de mercadoria em condições impróprias é considerada cri me contra as relações de consumo por meio da Lei nº 8.137/1990, ainda quando praticada culposamente.

Certo

Errado

omissivos próprios.

culposos.

preterdolosos.

habituais.

materiais.

os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis.

a emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

a embriaguez, em qualquer hipótese, afasta a imputabilidade do agente.

é isento de pena o agente que por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

a idade avançada, por si só, é causa de inimputabilidade do agente.