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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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Com relação ao delito culposo, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O direito penal brasileiro admite a compensação de culpas.
( ) A culpa consciente ocorre quando o agente, apesar de não querer a realização do tipo, assume o risco da produção do resultado.
( ) A violação de um dever objetivo de cuidado é suficiente para a configuração do delito culposo.
A
F -F - F.
B
F - F - V.
C
V - F - F.
D
V - V -F.
E
V -F - V.
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa correta.
A
Diz-se consumado, quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.
B
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
C
Diz-se tentado o crime, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.
Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.
Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de
A
culpa consciente.
B
dolo eventual.
C
dolo de segundo grau.
D
culpa presumida.
E
dolo de perigo.
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado.
É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no
art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”:
Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
A
Crime vago.
B
Crime plurissubsistente.
C
Crime de empreendimento.
D
Crime de impressão.
São causas excludentes de ilicitude
A
a embriaguez e a menoridade.
B
o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do
direito.
C
a prescrição e o estado de necessidade.
D
o perdão judicial e a legítima defesa.
E
o estado de necessidade e a anistia.
Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
A
Imputabilidade penal.
B
Estado de necessidade.
C
Legítima defesa.
D
Estrito cumprimento de dever legal.
A respeito dos institutos da consumação e da tentativa do crime, assinale a alternativa correta, em conformidade com o previsto no Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940).
A
Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem alguns dos elementos de sua definição legal.
B
Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C
A tentativa sempre será punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três terços.
D
Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
De acordo com o decreto-lei nº 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
A
a suspensão condicional da pena se estende as penas restritivas de direitos e à multa.
B
o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena.
C
no peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
o crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação caso a vitima tenha dezessete anos de idade.
E
considera-se arrependimento eficaz quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, seja reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Após a realização de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa,
durante a saída do prédio, houve uma
ocorrência entre algumas pessoas e os agentes
responsáveis pela segurança, que os
contiveram e os apresentaram às autoridades
policiais que compareceram ao local. Estes
elaboraram um Termo Circunstanciado dos
fatos e orientaram os envolvidos que eles
seriam encaminhados ao Juizado Especial
Criminal, pois o crime cometido fora de menor
potencial ofensivo. Qual a referência utilizada
pelo policial para considerar como crime de
menor potencial ofensivo?
A
Crime com pena máxima inferior a 1 (um)
ano, com ou sem multa.
B
Crime com pena máxima inferior a 2 (dois)
anos, com ou sem multa.
C
Crime hediondo de menor gravidade, até 2
(anos), sem multa.
D
Crime com restrição de liberdade
condicional, com multa.
E
Crime infracional de mais de 2 (dois) anos,
com ou sem multa.
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
A
Os partidários da teoria tripartida do delito consideram
a culpabilidade como pressuposto da pena e
não elemento do crime.
B
Os partidários da teoria tripartida do delito consideram
elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade
e a punibilidade.
C
A tipicidade, elemento do crime, na concepção material,
esgota-se na subsunção da conduta ao tipo
penal.
D
O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento
integrante da culpabilidade, deslocando-se para a
conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
E
Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade
entendem que a culpabilidade é limitada pela
finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade
da pena, o agente não será punido.
Segundo o Código Penal Brasileiro, quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia estará cometendo:
A
Crime culposo.
B
Crime tentado.
C
Crime impossível.
D
Crime doloso.
Analise as proposições abaixo e assinale aquela que,
à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:
A
Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.
B
Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP –
é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.
C
Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.
D
Em relação aos crimes omissivos puros,
exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.
Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda- se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na sacada de seu apartamento, no 20o andar, Tício se joga. Contudo, ele pulou da janela do quarto do sobrado da casa de sua irmã, onde se encontrava, passando férias. Muito embora não tenha tido êxito no intento de por fim à própria vida, Tício, por infelicidade, caiu bem em cima da sobrinha Mévia, de oito meses, que estava no quintal, tomando o banho de sol matinal. A criança não resistiu aos ferimentos, e morreu.
Diante da situação hipotética, considerando a Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída, mas poderá ter a
pena perdoada judicialmente, pelo homicídio culposo
da sobrinha.
B
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída. Poderá ser judicialmente
perdoado do homicídio culposo da sobrinha,
mas responderá pelo suicídio tentado.
C
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída, respondendo tanto
pela tentativa de suicídio quanto pelo homicídio da
sobrinha.
D
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
não terá a culpabilidade excluída, respondendo pelo
feminicídio culposo da sobrinha.
E
Tício, em razão da embriaguez completa voluntária,
é isento de pena relativamente ao crime de homicídio
que deu causa.
Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.
A
O crime tentado é considerado contravenção penal.
B
O crime tentado é considerado infração administrativa.
C
Ninguém pode ser punido por crime tentado, senão quando o pratica culposamente.
D
O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.
A respeito da culpabilidade, assinale a alternativa correta.
A
Ao definir a menoridade penal como causa de inimputabilidade, o Código Penal brasileiro adotou o critério biopsicológico, pois, além da menoridade propriamente dita, deverá ficar comprovado que, no momento do fato, o agente não tinha condições de entender o caráter ilícito de sua própria conduta.
B
Conforme previsão do Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível é causa de inimputabilidade penal, ficando o agente isento de pena.
C
É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
Sobre a imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema denominado psicológico, o qual considera as condições psicológicas do agente no momento do fato, independentemente da existência de doença mental.
Assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o
conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.
B
A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro,
afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação
possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências
jurídicas do erro de tipo.
C
O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal,
permite a redução da pena, caso seja inevitável.
D
O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do
condenado.
E
A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em
relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.
Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas.
I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido.
II. O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização penal da participação negativa nos crimes ambientais, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não adota medidas para fazer cessar a prática de infração penal que tomou conhecimento.
III. O desvio subjetivo de conduta não é alcançado pelas disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas.
IV. Caso ocorra o arrependimento do partícipe que tenha instigado o agente à prática da infração, o partícipe somente não será responsabilizado se impedir que o agente realize a conduta criminosa.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente os itens II e IV estão corretos
B
Somente o item I está correto.
C
Somente os itens III e IV estão corretos.
D
Somente o item IV está correto.
.
E
Todos os itens estão corretos.
O arrombamento e a entrada forçada em residência para efetuar a prisão de alguém, durante o dia, com mandado judicial, configura uma hipótese de legítima defesa, a qual por sua vez é uma excludente de ilicitude.
C
Certo
E
Errado
Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.
C
Certo
E
Errado
Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao
arrependimento, assinale a opção correta.
A
A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no
primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no
segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”.
B
A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies
de arrependimento eficaz.
C
No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do
crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após
o agente ter praticado todos os atos.
D
O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes
cometidos com violência ou grave ameaça.
E
Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não
é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa
cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.
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