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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte
especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
A
Tipo penal aberto.
B
Norma penal em branco.
C
Tipicidade direta.
D
Tipicidade indireta.
E
Tipo penal de complementação heteróloga.
Sobre os crimes, conforme trata o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime é considerado consumado quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
( ) O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
E - C - E.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
C
Certo
E
Errado
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.
A
Pela prescrição, decadência ou perempção.
B
Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
C
Pela embriaguez involuntária completa.
D
Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:
A
Nas hipóteses de coação física ou moral irresistíveis há fato típico, mas é excluída a culpabilidade. Só é punível o autor da coação, sendo a pena agravada. A coação moral irresistível constitui um exemplo de autoria mediata. No caso de coação moral resistível, ambos (coator e coacto) respondem pelo crime, porém o coator tem a pena aumentada e o coagido deve ser beneficiado com atenuante da sanção penal. A coação moral resistível não é exemplo de autoria mediata.
B
A obediência hierárquica, como dirimente ou eximente, só tem valor nas relações de direito público. Não pode ser invocada, portanto, nos casos de obediência religiosa ou familiar.
C
Pela teoria da coculpabilidade, adotada por Zaffaroni e Pierangeli, quando a sociedade é desorganizada, discriminatória e excludente, ou mesmo marginalizadora, ou seja, quando ela cria condições sociais que reduzem o âmbito de determinação e liberdade do agente, ela também contribui para o delito. Assim, haveria coculpabilidade entre o autor da infração e a própria sociedade, devendo o juiz reduzir a pena a ser imposta ao acusado.
D
A coculpabilidade às avessas, segundo ensina a doutrina, pode envolver a reprovação penal mais severa quanto aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico e que abusam dessa vantagem no cometimento de delitos em regra prevalecendo-se das facilidades proporcionadas pelo livre trânsito nos centros de controle político e econômico.
Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.
C
Certo
E
Errado
A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a
culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre
A
a lei.
B
a pessoa.
C
a ilicitude do fato.
D
a eficácia do meio empregado.
E
as condições pessoais da vítima.
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:
A
incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.
B
dolo, culpa e imputação subjetiva.
C
imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.
D
legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
E
ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.
I. Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, salvo se a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).
II. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
IV. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não punível em virtude de condição.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III.
B
I – IV.
C
I – III – IV.
D
II – III – IV.
E
I – II - III – IV.
Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença respiratória melhora com o uso da droga. Ao tomar conhecimento de que seu vizinho, João, possui a mesma doença, decide transportar o material até a residência de João, mas vem a ser abordado por policiais civis. Após denúncia pela prática do crime de tráfico, durante seu interrogatório, Antony esclarece que tinha conhecimento de que transportar maconha no Brasil era crime, mas acreditava na licitude de sua conduta diante da intenção de utilizar o material para fins medicinais, esclarecendo, ainda, que essa conduta seria válida em seu país de origem.
Com base apenas nas informações expostas, Antony agiu
A
em erro de proibição, podendo gerar reconhecimento de causa de redução de pena ou afastamento da culpabilidade;
B
em erro de tipo, o que gera o reconhecimento de causa de diminuição de pena;
C
com desconhecimento da lei, o que não afasta a culpabilidade;
D
em erro de proibição, afastando a tipicidade da conduta;
E
em erro de tipo, afastando a tipicidade da conduta.
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.
A
Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
B
Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
C
Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
D
Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
E
Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).
Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A
respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:
A
Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria
ocorrido.
B
Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado,
fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.
C
Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado,
havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam
causa decisiva ou eficiente para o efeito.
D
Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos
permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.
E
Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios,
da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.
A teoria do domínio de fato:
A
Não reconhece a figura da autoria meditada.
B
Impede a aceitação da figura do partícipe.
C
Foi adotada expressamente no Código Penal.
D
É adotada apenas nos crimes dolosos.
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade
avalia
A
a prática da conduta.
B
as condições pessoais da vítima.
C
a existência do injusto penal.
D
a reprovabilidade da conduta.
E
a contrariedade do fato ao direito.
Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:
A
causalidade adequada.
B
relevância jurídica.
C
totalidade das condições.
D
causa eficaz.
E
equivalência das condições.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
A chamada “teoria da imputação objetiva” reúne um conjunto de critérios pelos quais se restringe o âmbito da relevância penal dos fatos abrangidos pela relação de causalidade, e que seriam imputáveis ao sujeito caso não fossem empregados esses critérios.
C
Certo
E
Errado
Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:
A
O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.
B
É causa de exclusão de ilicitude a legítima defesa.
C
O excesso doloso nos casos de exclusão de ilicitude é punível.
D
O excesso culposo nos casos de exclusão de ilicitude é punível.
E
É causa de exclusão de ilicitude o exercício regular de direito.
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade
penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado
não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e
incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e
condição.
A
teoria da equivalência das condições
B
teoria da causalidade adequada
C
teoria da prognose objetiva posterior
D
teoria da causa próxima ou última de Ortmann
E
teoria da imputação objetiva de resultado
O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além do exercício regular do direito.
Em relação ao estrito cumprimento do dever legal, seguem-se seis afirmações:
I - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever legal;
II - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever ético;
III - A prática da conduta deve ser promovida nos exatos termos da lei;
IV - A ordem da autoridade subsome a lei no cumprimento da ordem emanada por funcionário público;
V - A boa-fé permite a extrapolação da lei para o cumprimento do dever;
VI - Hierarquia e autoridade pública são diplomas supralegais;
Marque a alternativa que contenha somente as afirmações corretas acerca dos elementos caracterizadores do estrito cumprimento do dever legal.
A
V e VI.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e VI.
E
I e IV.
O agente que pratica o fato para salvar
de perigo atual, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se, age amparado por
qual causa excludente de ilicitude?
A
Legítima defesa.
B
Estado de necessidade.
C
Estrito cumprimento de dever legal.
D
Exercício regular de direito.
E
Consentimento do ofendido.
Gerar simulado