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Questões de Concurso sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social avalie as afi rmativas abaixo.
I. O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício em âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo de assistência médica e da pensão de natureza indenizatória. II. Receberá benefício o idoso ou defi ciente que comprovar incapacidade de prover, ou seja, cuja renda per capita mensal da família não ultrapasse ½ salário-mínimo. III. A condição do idoso e defi ciente que se encontra permanente em Instituição de Longa Permanência, não interfere no repasse de benefício de prestação continuada. IV. O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente. Salvo se constar irregularidade este será cancelado automaticamente. Das afirmativas propostas assinale a opção correta.
A
Apenas as afi rmativas II e IV estão corretas.
B
As afi rmativas I e III estão corretas.
C
Apenas a afi rmativa III está correta.
D
As afi rmativas III e IV estão corretas.
E
As afi rmativas I, II e III estão incorretas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Marta possui 55 anos de idade completos; Marilucia completa 60 anos em junho de 2012; Bruna completa 75 anos de idade em agosto de 2012; Fábio completa 70 anos em maio de 2012; Nicolas possui 61 anos de idade completos; Tobias completa 68 anos em dezembro de 2012 e Nelson possui 63 anos completos. Hoje, preenchidos os demais requisitos legais, no tocante à idade, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada APENAS:
A
Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.
B
Tobias, Fábio e Bruna.
C
Fábio, Bruna e Marta.
D
Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.
E
Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.
Ano:
2012
Banca:
CEC Concurso
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8742/ 93), preceitua no seu artigo 20, sobre o benefício de prestação continuada (BPC), como sendo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Estabelece como requisito para o idoso a idade de ____________________________
A
63 (sessenta e três) anos ou mais.
B
60 (sessenta) anos ou mais.
C
70 (setenta) anos, no mínimo.
D
60 (sessenta) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) para o homem.
E
65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Entende-se por benefício assistencial de Prestação Continuada ao idoso aquele que é concedido mediante o requisito:
A
incapacidade para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e renda per capita de 1/2 (meio) salário mínimo.
B
idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
C
idade de 60 (sessenta) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
D
impossibilidade de integração ao mercado de trabalho de qualquer membro integrante do núcleo familiar, cuja renda per capita seja de até 1/2 (meio) salário mínimo.
E
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cujas famílias possuam renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê que o mesmo será concedido também aos sujeitos com transtorno mental. Sobre os sujeitos com transtorno mental beneficiários do BPC, é correto afirmar que
A
os sujeitos com transtorno mental e beneficiados, apenas apresentam dificuldade de regular suas vidas nos momentos de crise, o que ocorre muito esporadicamente.
B
os beneficiados receberão o benefício eternamente, já que o transtorno mental afeta os sujeitos por toda sua vida, os deixando incapazes para as mais singelas e as mais complexas atividades.
C
a maioria das pessoas que possuem transtorno mental deixam de ser beneficiadas, pois são completamente capazes de regular sua vida, como qualquer outra, pelo menos na maior parte do tempo.
D
a melhoria das condições de renda da família do beneficiado em nada altera sua condição de recebedor do BPC, já que renda familiar, transtorno mental e BPC não se articulam.
E
o sujeito com transtorno mental beneficiado e curatelado, decidirá por si próprio a aplicação dos recursos que recebe, devendo empregar empregá-los como bem lhe convier.
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
A
60 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
B
65 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
C
67 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
D
60 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
E
65 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a
coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício
de prestação continuada (BPC).
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei
Orgânica de Assistência Social, considera como incapaz
de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência
ou idosa, a família de renda mensal per capita inferior
a ¼ do salário mínimo. A revisão desse benefício deve ser
feita a cada
A
ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
E
cinco anos.
Analise as afirmativas abaixo que se referem aos benefícios relativos à assistência social no Brasil.
I - O acesso aos benefícios da assistência social no Brasil é submetido a teste de meios para comprovar a renda familiar.
II - BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social, do Sistema de Previdência Social e do Sistema Financeiro da Caixa Econômica Federal.
III - O BPC é dirigido a idosos e pessoas com deficiência, cujo valor pago por mês é de um salário mínimo.
IV - Os benefícios eventuais, embora não previstos em Lei Federal, vêm beneficiando a população pobre através do pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
IV, apenas.
Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de
A
declaração legal.
B
procuração.
C
termo de guarda.
D
tutela.
E
curatela.
O benefício de prestação continuada, a que fazem jus às pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.
A
O BPC é um benefício individual e constitui direito reclamável.
B
Sob operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC consiste no pagamento de meio salário mínimo de benefício mensal a idosos.
C
Os recursos para custeio do BPC provêm do Instituto Nacional do Seguro Social.
D
O BPC é um benefício vitalício e transferível.
E
O programa BPC na Escola é executado pelo governo federal com o objetivo de superar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência com idade de até quinze anos.
O BPC integra a proteção social especial no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e visa atender a pessoa
idosa com a garantia de um salário mínimo a todos os idosos
com sessenta anos de idade ou mais.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha
meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS,
A
um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
B
seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
C
seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
D
um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
E
um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.
Com o Estatuto do Idoso e a eliminação do critério de idade para recebimento do benefício de prestação continuada, o acesso a esse benefício foi significativamente ampliado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social:
A
O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
B
São serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
C
Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
D
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
E
O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assenta em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social,
a pessoa portadora de deficiência é aquela:
A
Impossibilitada de cuidar-se.
B
Portadora de patologia crônica.
C
Portadora de doenças infecto-contagiosas.
D
Portadora de patologia que necessite de
internações freqüentes
E
Incapacitada para a vida independente e para o
trabalho.
No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar que
A
para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
B
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
o pagamento do benefício cessa no momento em que o beneficiário passa a ser independente financeiramente.
D
o pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a morte do beneficiário.
E
o benefício, em qualquer hipótese, é vitalício e não precisa ser revisto.
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