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Questões de Concurso sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
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A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC - Beneficio de Prestação Continuada e sua transferência da previdência social para a assistência social.
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
A
é um beneficio previdenciário.
B
sua gestão compete MDS, integrado aos SUAS, visando inserir os beneficiários nos programas e serviços de assistência social e demais políticas.
C
a responsabilidade por seu pagamento compete à União federal (MDS e fNAS).
D
INSS compete os procedimentos administrativos para concessão ou indeferimento.
Sobre a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz, é correto afirmar que a
A
pessoa com deficiência somente pode ser contratada como aprendiz se for menor de 18 anos.
B
pessoa com deficiência não pode exercer nenhuma atividade remunerada, nem na condição de aprendiz.
C
contratação de pessoa com deficiência como aprendiz resulta na suspensão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) se a mesma for beneficiária.
D
contratação de pessoa com deficiência e beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como
aprendiz só é permitida se a mesma abrir mão do benefício.
E
contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do Benefício, se a
mesma for beneficiária.
Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
C
Certo
E
Errado
“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção
Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter
contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade
igual
A
a 55 anos.
B
ou superior a 60 anos.
C
ou superior a 65 anos.
D
a 65 anos para homens e 50 para mulheres.
E
a 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a
afirmativa correta.
A
O BPC é revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B
O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, mas não em
caso de morte do beneficiário.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com
deficiência ao benefício de prestação continuada.
D
Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a
família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo.
E
O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime,
salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Lei nº 8.742/93, é correto afirmar que
A
é competência estadual a prestação dos serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
B
a promoção da integração ao mercado de trabalho não se constitui em objetivo da assistência social por falta de previsão legal.
C
é da competência concorrente dos Estados e dos Municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
D
o benefício de prestação continuada é a garantia de 02 (dois) salários mínimos mensais à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
E
a organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa e o comando único das ações apenas pelos municípios, onde estarão inseridas as políticas sociais próximas da população carente.
Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos.
C
Certo
E
Errado
Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
C
Certo
E
Errado
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
C
Certo
E
Errado
A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros critérios, depende de uma avaliação de
renda. Assinale a alternativa correta em relação à renda máxima permitida para acesso ao benefício.
A
Renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.
B
Renda mensal per capita inferior a um salário mínimo.
C
Renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
D
Renda mensal familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
E
Renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura a garantia de um
salário mínimo mensal. Considerando a legislação que ampara o BPC, sobre a pessoa com deficiência, assinale a
alternativa correta.
A
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito da pessoa com deficiência
ao Benefício de Prestação Continuada.
B
A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não é considerada para fins do cálculo de
renda per capita para fins de concessão do BPC.
C
O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência
exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
D
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não
remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do
benefício da pessoa com deficiência.
E
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
A
O índice de gestão descentralizada do SUS consiste em apoio financeiro da União à gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, no âmbito exclusivo dos municípios.
B
Constitui competência do Conselho Nacional de Assistência Social fixar normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.
C
Entre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social inclui-se a consolidação da gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
D
O benefício de prestação continuada corresponde à garantia de pagamento de um quarto do salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de sessenta e cinco anos de idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
E
Entidades de atendimento são definidas como as que prestam serviços eventuais de assistência social a famílias de baixo poder aquisitivo e executam projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos dessa.
No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.
A
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com defi ciência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
B
A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
D
A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
E
O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com defi ciência, ao BPC.
No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, é INCORRETO afirmar que:
A
Integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
B
É um benefício individual, não vitalício e transferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
C
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
D
Sua gestão é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
E
Sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social avalie as afi rmativas abaixo.
I. O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício em âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo de assistência médica e da pensão de natureza indenizatória. II. Receberá benefício o idoso ou defi ciente que comprovar incapacidade de prover, ou seja, cuja renda per capita mensal da família não ultrapasse ½ salário-mínimo. III. A condição do idoso e defi ciente que se encontra permanente em Instituição de Longa Permanência, não interfere no repasse de benefício de prestação continuada. IV. O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente. Salvo se constar irregularidade este será cancelado automaticamente. Das afirmativas propostas assinale a opção correta.
A
Apenas as afi rmativas II e IV estão corretas.
B
As afi rmativas I e III estão corretas.
C
Apenas a afi rmativa III está correta.
D
As afi rmativas III e IV estão corretas.
E
As afi rmativas I, II e III estão incorretas.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) foi revisada em 6 de julho de 2011 (Lei 12.435) e trouxe algumas alterações. Com relação à Lei 12.435, quais os itens abaixo se configuram como alterações recentes, se comparada à legislação anterior (Lei 8.742/93):
I. O benefício de prestação continuada passou a ser um benefício previdenciário contributivo;
II. Traz um novo conceito de família e pessoa com deficiência;
III. Trouxe o conceito de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial;
IV. Fica excluída a atuação da assistência social nos projetos de enfrentamento à pobreza, suprimindo o artigo 25 da LOAS;
Dos itens apresentados acima, assinale quais se configuram em alterações trazidas pela Lei 12.435/2011:
A
Os itens II e III.
B
Os itens I, II e III.
C
Os itens I e IV.
D
Somente o III.
Considerando o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta.
A
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
Para efeito de avaliação de concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.
C
Na concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
D
Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
E
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
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