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Questões de Concurso sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
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A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:
A
avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
B
avaliação médica e avaliação psicossocial realizadas mediante a apresentação de relatório psicossocial e laudo médico, e analisadas por equipe multiprofissional do INSS.
C
avaliação médica realizada por médicos peritos e avaliação social realizadas por assistentes sociais vinculados ao SUS ou SUAS, com encaminhamento do parecer social para o INSS.
D
avaliação médica realizada por médicos perito do instituto nacional de seguro social mediante a apresentação de laudo de médicos vinculados à rede pública ou privada.
E
avaliação médica e avaliação psicossocial, realizadas por médicos perito, assistentes sociais e psicólogos do INSS.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetivam cofinanciar a gestão, os serviços, os programas, os projetos e
benefícios da Assistência Social. Sendo assim, uma das destinações deste recurso é
A
o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados.
B
a avaliação do benefício de prestação continuada.
C
o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais.
D
o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva.
E
o pagamento de renda de cidadania.
Se o primo de José conseguir um emprego com remuneração
de dois salários-mínimos mensais, esse fato não interferirá
no direito de José ao recebimento do benefício de prestação
continuada.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de um dos filhos de José conseguir emprego
com remuneração mensal de um salário-mínimo, o seu
benefício de prestação continuada será cancelado.
C
Certo
E
Errado
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa
permanência, o seu benefício de prestação continuada
será suspenso.
C
Certo
E
Errado
Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio
A
não terá direito a qualquer auxílio, já que passou a exercer atividade remunerada.
B
terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei.
C
não terá direito a auxílio inclusão, já que acumulará seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
D
terá direito a auxílio inclusão, desde que opte por não se submeter ao Regime Geral de Previdência Social.
E
terá direito a cumular metade de seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
Na reavaliação do benefício de prestação continuada,
que ocorre a cada três anos, considerar‐se‐á que o
desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras
ou educacionais da pessoa com deficiência constituirá
motivo para a suspensão ou cessação do benefício, pois
indica a alteração do quadro inicial em que ocorreu
a concessão.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício previsto no âmbito da Política de Assistência Social e atualmente, para a sua concessão e manutenção, é requisito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
B
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, mesmo sendo provida por sua família.
C
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
D
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
E
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 2 (dois) salários mínimos à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
No que concerne ao benefício de prestação continuada, assinale a alternativa correta:
A
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência
B
O benefício de prestação continuada deve ser suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto se vier a atuar como microempreendedor individual
C
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
O Decreto n.º 6.214/2007 regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Tendo como base o decreto acima julgue os itens abaixo em:
(1) Verdadeiro
(2) Falso
( ) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, ressalvado o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
( ) É permissível ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
( ) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.
( ) Em caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
( ) O beneficiário do BPC chega a receber o valor de um salário mínimo mensal a partir do momento que se comprove a idade mínima de sessenta e cinco anos e que a renda per capita familiar transponha ¼ do salário mínimo.
A somatória das alternativas incorretas se dá em:
A
6
B
8
C
12
D
4
E
10
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações. São situações previstas na LOAS, EXCETO:
A
Nascimento
B
Morte
C
Participação em movimentos sociais
D
Situações de vulnerabilidade
E
Calamidade pública
Considerando o que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) disciplina sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) Para concessão do BPC, considera-se família a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, independentemente de orientação sexual.
( ) Para a concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
( ) Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
A sequência correta é:
A
F, F, F, V, V.
B
V, F, V, F, F.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
E
F, V, F, V, F.
Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste
A
Na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 70 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
Na garantia de dois salários mínimos mensais ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
Na viabilização de ¼ (um quarto) do salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Na viabilização de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
A
da União;
B
dos Estados;
C
dos Municípios;
D
do Distrito Federal;
E
das Organizações Não Governamentais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para fins de BPC, a família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é:
A
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
B
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
C
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.
D
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.
Na hipótese de o primo de José ficar morando definitivamente
em sua casa, o benefício de prestação continuada poderá ser
reajustado em um quarto do valor do salário-mínimo para ajuda
nas despesas da família.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a situação atual da família, Júlia também
terá direito ao benefício de prestação continuada quando
completar cinquenta e seis anos de idade, por não ser
aposentada, e desde que seus filhos ainda estejam
desempregados.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a
pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida
pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o
recebimento concomitante não ultrapasse
A
um ano.
B
um ano e seis meses.
C
dois anos.
D
dois anos e seis meses.
E
três anos.
É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:
A
um;
B
dois;
C
três;
D
quatro;
E
cinco.
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