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Questões de Concurso sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
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Épico recebe beneficio de prestação continuada por ser portador de deficiência física. Em determinado momento, recebe convite para exercer atividade remunerada. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, EXCETO quando realizado como:
A
aprendiz
B
empresário
C
servidor público
D
microempreendedor individual
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. NÃO é compatível com este benefício o seguinte princípio:
A
para quem recebe o benefício de prestação continuada é devido também um abono anual.
B
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
a pessoa que recebe o benefício de assistência social não faz jus a outra prestação previdenciária, mas faz jus à assistência médica
D
na hipótese de falecimento, não gera direito a pensão por morte ao dependente.
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela respectiva família. O benefício descrito é garantido no âmbito da política de
A
assistência social.
B
saúde.
C
previdência social.
D
educação.
E
direitos humanos.
A Meta do Plano Decenal de Assistência Social propõe que a assistência social atue para que a miséria não esteja mais presente entre os brasileiros, garantindo um patamar de renda e atuando segundo a estratégia da Busca Ativa para alcançar todas as famílias em situação de pobreza e/ou de vulnerabilidade e risco social e pessoal, ampliando a identificação dessas famílias e de suas demandas e necessidades sociais, acompanhando-as e garantindo sua proteção social.
Sobre essa meta, assinale a afirmativa correta.
A
Instituir normativa específica para o Apoio Técnico, ancorada nos princípios da gestão compartilhada, descentralizada, democrática e participativa.
B
Erradicar as situações de acolhimento de crianças e adolescentes motivadas exclusivamente pela situação de pobreza de suas famílias.
C
Identificar e apoiar, no acesso ao mundo do trabalho, todos os jovens e adultos com deficiência, beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico.
D
Alcançar 100% dos Conselhos de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e dos usuários na gestão e no controle social do SUAS.
E
Universalizar o acesso ao BPC, alcançando 7% da população idosa sem cobertura de segurança de renda (contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº. 8.742, de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e regulações posteriores, assinale a alternativa correta.
A
Contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que, em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior ou igual a um quarto do salário mínimo.
B
Não contributivo, para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que, em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
C
Contributivo, para idosos com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que, em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
D
Não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que, em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2019
O Benefício de Prestação Continuada é financiado pela:
A
Previdência Social.
B
Assistência Social.
C
Saúde.
D
Pessoa com deficiência e idoso.
E
Ministério do Trabalho.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi previsto como uma estratégia de inclusão social daqueles que não conseguem ter existência digna em função de sua extrema vulnerabilidade social. Nessa perspectiva, o BPC prevê a concessão de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É correto afirmar que, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
3 (três) anos.
D
4 (quatro) anos.
E
5 (cinco) anos.
A respeito do trabalho do/a Assistente Social na execução de Programas nas Políticas Públicas, analise as assertivas a seguir:
I. No que se refere à comprovação, acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
II. No que se refere ao trabalho do/a Assistente Social na gestão e na operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), os valores e princípios historicamente construídos e representados pelo Código de Ética do Serviço Social possibilitam o total rompimento com as práticas burocráticas que reforçam a vigilância e o controle dos mais pobres.
III. O trabalho do/a Assistente Social na operacionalização de programas, projetos e serviços sociais não é alheio à tendência global das políticas sociais em um contexto marcado pelo corte neoliberal e pelos antagonismos na suposta lógica da universalidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Benefício de Prestação Continuada previsto no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá comprovar:
A
não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica
B
estar com o título regularizado e quite com a Justiça Eleitoral
C
renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual a um salário mínimo
D
contar com o mínimo de sessenta anos de idade
B.C. pertence a uma família com seis pessoas, sendo que todas trabalham e o total da renda do núcleo familiar corresponde a três salários mínimos. Posteriormente, é agregado à família T., que foi diagnosticado como portador de deficiência física. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:
A
um quarto do salário mínimo
B
metade do salário mínimo
C
um salário mínimo
D
dois salários mínimos
Sobre o benefício assistencial previsto no art. 203, V da Constituição Federal e regrado pela Lei nº 8.742/93, é INCORRETO afirmar que:
A
É devido ao deficiente, assim entendido como aquele incapacitado para a vida independente e para o trabalho, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
B
É devido ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou à pessoa com deficiência, mesmo que estes estejam acolhidos em instituição de longa permanência, como por exemplo hospitais públicos ou estabelecimentos congêneres.
C
É devido, sob o aspecto econômico-financeiro, àquelas pessoas indicadas na Lei e cuja vulnerabilidade social será aferida conforme a renda familiar per capita, que deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo ou, se superior, desde que a miserabilidade do grupo familiar reste demonstrada nos autos, segundo o princípio da persuasão racional, de forma convincente.
D
É possível a sua implantação no curso do processo, por determinação judicial, mediante o deferimento de tutela provisória de urgência. Ocorre que, revogada esta pela prolação de sentença de improcedência, transitada em julgado ante a não interposição de recurso pelas partes, não há direito do INSS de reaver os valores até então pagos àquele que moveu a demanda, na medida em que prevalece na Jurisprudência a tese da irrepetibilidade dos alimentos, em detrimento de obrigação expressamente disposta no Código de Processo Civil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS),
A
é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família.
B
não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
C
pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.
D
tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.
E
deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Caso, em atualização cadastral, José tenha de informar
ao CRAS que a sua filha está recebendo remuneração
proveniente de um estágio supervisionado, o valor do seu
benefício de prestação continuada será reduzido.
C
Certo
E
Errado
João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:
A
Está correto o INSS. Nos termos da Lei n. 8.742/93 toda a renda auferida pelo núcleo familiar deve ser considerada para aferição da hipossuficiência.
B
Está errado o INSS. Aplica-se por analogia o parágrafo único, do art. 34, do Estatuto do Idoso aos pedidos de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência. Assim, o benefício de idoso no valor de um salário mínimo não deve ser computado para aferição da hipossuficiência.
C
Está correto o INSS. Se fosse um pedido de LOAS/IDOSO o benefício percebido por pessoa do núcleo familiar em valor até um salário mínimo não seria computado, mas em se tratando de LOAS/Deficiente o valor deve ser somado à renda do núcleo familiar, por ausência de previsão legal em sentido contrário.
D
Está errado o INSS. Porém, por ausência de previsão legal de recurso administrativo, João terá que recorrer ao juizado especial federal competente.
E
Está correto o INSS. Tratando-se de benefício assistencial e, portanto, sem custeio, a interpretação sobre o instituto jurídico deve ser restritiva.
Para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada:
A
06 meses
B
2 (dois) anos
C
3 (três) anos
D
4 (quatro) anos
Na Lei Orgânica da Assistência Social ̶ Loas (Lei n. 8.742/1993), no Capítulo IV, Seção I, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) consta o seguinte:
A
é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
C
deve ser revisto a cada três anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
D
será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio
A
não terá direito a qualquer auxílio, já que passou a exercer atividade remunerada.
B
terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei.
C
não terá direito a auxílio inclusão, já que acumulará seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
D
terá direito a auxílio inclusão, desde que opte por não se submeter ao Regime Geral de Previdência Social.
E
terá direito a cumular metade de seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa
permanência, o seu benefício de prestação continuada
será suspenso.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de um dos filhos de José conseguir emprego
com remuneração mensal de um salário-mínimo, o seu
benefício de prestação continuada será cancelado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado