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Questões de Concurso sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
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INSS começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril. Entre os dias 25 de abril e 6 de maio serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.
(Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/25/ inss-comeca-a-pagar-o-13o-de-aposentados-e-pensionistas-veja-como-consultar-os-beneficios.ghtml. Acesso em: 25/04/2022. Adaptado.)
São benefícios relacionados ao direito de receber o 13º salário, EXCETO:
A
Auxílio-doença.
B
Auxílio-reclusão.
C
Pensão por morte.
D
Benefício de Prestação Continuada.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
C
Certo
E
Errado
Sobre o benefício de prestação continuada ao idoso e ao deficiente, assinale a alternativa correta.
A
Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência exige a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 4 (quatro) anos, a ser aferido no caso concreto, desde o Início do impedimento até a data prevista para a sua cessação.
B
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) exige incapacidade absoluta,. de pessoa com deficiência para concessão do benefício de prestação continuada.
C
O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada cinco anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, passando o processo de reavaliação a integrar o programa nacional de monitoramento e avaliação do benefício de prestação continuada.
D
Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, entende-se que são excluídas do conceito de renda mensal da família as rendas das pessoas que não habitem sob o mesmo teto daquele que requer o referido benefício e das pessoas que com ele coabitem, mas que não sejam responsáveis por sua manutenção socioeconômica.
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da seguridade social.
I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de prestação continuada (BPC) quando preencherem os requisitos constitucionais e legais para tanto.
II É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), se o beneficiário permanecer laborando em atividade especial ou a ela retornar, independentemente de ter sido essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce.
III Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias no âmbito do RGPS, não havendo, por ora, previsão legal do direito à desaposentação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Compete ao INSS a operacionalização do benefício de prestação continuada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Situação hipotética: Carlos, estrangeiro, idoso maior de 65 anos, residente no país, é comprovadamente incapaz de prover a própria subsistência e não tem família no Brasil. Assertiva: Nessa situação, o fato de Carlos ser estrangeiro impede-lhe o direito ao BPC.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.
C
Certo
E
Errado
Considere-se que Sérgio, de 62 anos de idade, tenha histórico de infarto agudo do miocárdio há três anos e diabetes. Considere-se que ele esteja desempregado, não tenha filhos e more com sua esposa e que sempre tenha trabalhado de modo informal, fazendo “bicos”, sem recolher o INSS. Suponha-se, por fim, que a esposa de Sérgio receba atualmente um salário-mínimo e seja responsável por pagar todas as contas da casa. Nessa situação hipotética, quanto aos benefícios disponíveis no Brasil, é correto afirmar que, como Sérgio tem mais de sessenta anos de idade, ele faz jus ao benefício de prestação continuada (BPC).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Em um atendimento realizado em uma unidade do INSS, a assistente social orienta uma usuária portadora de doença grave e incapacitante sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A usuária é uma mulher de 67 anos, sem renda e que reside com seu esposo idoso de 72 anos, o qual possui renda mensal de dois salários-mínimos proveniente de seu trabalho. Quanto aos requisitos para acesso ao BPC, a usuária:
A
preenche os requisitos pois a renda proveniente do benefício previdenciário do esposo não será computada para a concessão do benefício à usuária.
B
não preenche os requisitos pois a renda oriunda do benefício previdenciário do esposo não pode ser acumulada com o benefício assistencial da usuária.
C
deverá recorrer à justiça para acessar o benefício pois a renda proveniente do benefício previdenciário será computada de acordo com o núcleo familiar.
D
preenche os requisitos porque vivem na mesma residência e o valor auferido pelo esposo é insuficiente para as despesas mensais do casal.
E
não preenche os requisitos já que a renda per capita familiar é superior a um quarto do salário-mínimo e ultrapassa os critérios de elegibilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
Jesus e Fermiano (2021) analisam como as modificações administrativas, implantadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2016, compõem um conjunto de ações da reforma do Estado brasileiro e endossam o movimento de contrarreforma da previdência social que avança na direção do desmantelamento dos direitos previdenciários estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre o atendimento do INSS na pandemia de Covid-19, é correto afirmar que:
A
Aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi autorizada a antecipação do valor de seiscentos reais, durante três meses, a requerentes com processos aguardando análise, conforme estabelecido pela Lei nº 13.982/2020.
B
O INSS, através do programa INSS Digital, com o objetivo de digitalizar os processos de benefícios, as rotinas de trabalho e a forma de atendimento à população, garantiu o amplo acesso aos serviços e direitos previdenciários aos cidadãos.
C
Na pandemia de Covid-19, foi garantida, por parte do INSS, a adequação das agências às normas sanitárias vigentes, amplo retorno de servidores aptos ao trabalho presencial e oferta de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
D
Foi garantido à população o atendimento presencial no INSS e, somente quando necessário, o atendimento se deu através dos canais remotos como a central telefônica 135, site, aplicativo de celular e plantão telefônico.
E
Os contatos do plantão do Serviço Social das unidades do INSS foram amplamente divulgados nos municípios de Santa Catarina, sem necessidade de assessorar a rede, em especial, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família denomina-se
A
Auxílio de Assistência Social.
B
Benefício de Prestação Continuada.
C
Benefício Previdenciário Eventual.
D
Auxílio Social Permanente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da Lei no 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), é:
A
a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa que se encontra em situação de desemprego.
B
a renda mensal à pessoa que trabalhou ou trabalha na zona rural, que comprove não possuir condições de prover a própria subsistência.
C
o pagamento de um auxílio mensal às pessoas consideradas economicamente incapazes de prover as necessidades básicas.
D
a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
E
a garantia de um salário-mínimo mensal aos que contribuíram com a previdência social e não possuem condições de subsistência própria ou tê-la provida por sua família.
Acerca do Benefício de Prestação Continuada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.742, de 1993, é INCORRETO afirmar que:
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
A família para fins de concessão do benefício de prestação continuada, é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
A pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada, o qual não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, mesmo os de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
D
O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo
Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera os critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com essa legislação, são critérios para concessão do auxílio inclusão, exceto:
A
Exercer atividade com remuneração limitada a 1,5 salários mínimos per capita.
B
Possuir inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio inclusão.
C
Possuir inscrição regular no CPF.
D
Atender aos critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à todos os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (Art. 20)
B
As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil (Art. 24-C §2º)
C
O Suas é integrado pelo Ministério Federal de Assistência Social (MFAS) (Art. 6º §2º)
D
A assistência social tem por objetivo a geração de empregos e renda (Art. 2º)
E
Para o enfrentamento da pobreza, o Ministério Federal da Assistência Social garantirá o máximo social e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único)
É assegurado o benefício de prestação continuada aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
I. Superação das condições que deram origem ao benefício.
II. Identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício.
III. Não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
IV. Não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação.
V. Identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
Estão corretas:
A
I, II, III e V.
B
I, III, IV e V.
C
II, IV e V.
D
II, III e IV.
E
Todas as alternativas.
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