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Questões de Concurso sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
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Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:
A
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
C
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
E
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e que se mantêm somente por meio de sua família.
No que concerne ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é CORRETO afirmar:
A
É considerado aposentadoria.
B
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
C
Para ter direito, é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
D
Paga 13º salário e deixa pensão por morte.
O benefício de prestação continuada, firmado pela Lei nº 8. 742/1993, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
A
com deficiência ou ao idoso com 55 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
sem deficiência ou ao idoso com 55 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, mas de tê-la provida por sua família.
C
sem deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
E
com deficiência e ao idoso com 65 anos ou menos que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
João, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber uma pensão especial de natureza indenizatória, no valor de um salário mínimo, tendo a família a renda mensal total de três salários mínimos, requereu a fruição do benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sob o argumento de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O requerimento, no entanto, foi denegado, sob o argumento de não terem sido preenchidos os requisitos legais. João, no entanto, ficou irresignado com o indeferimento, pois o benefício deveria ser concedido em razão:
I. do grau de sua deficiência;
II. de sua dependência de terceiros; e
III. do comprometimento de parte do orçamento familiar com gastos médicos não supridos pelo SUS.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que João:
A
não é elegível para o recebimento do benefício, por receber uma pensão especial de natureza indenizatória;
B
não é elegível para o recebimento do benefício, considerando que a renda familiar mensal per capita é superior a um quarto do salário mínimo;
C
é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas o argumento apresentado em II pode ser utilizado para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita;
D
é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas os argumentos apresentados em I e II podem ser utilizados para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita;
E
é elegível para o recebimento do benefício, pois os argumentos apresentados em I, II e III podem ser utilizados para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita.
Malu não faz jus ao benefício, pois o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Com base no Regime Geral de Previdência Social, são direitos dos segurados, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, um conjunto de prestações, na forma de serviços e de benefícios.
A esse respeito, é correto afirmar que, entre essas prestações, exclui-se o/a
A
Benefício de Prestação Continuada – BPC.
B
aposentadoria por invalidez.
C
aposentadoria por idade.
D
aposentadoria especial.
E
auxílio-doença.
Se, após a análise de perito médico do INSS, Maria for considerada incapaz de forma permanente para qualquer atividade laboral, e insuscetível de reabilitação profissional, seu auxílio deverá ser convertido em Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao “benefício de prestação continuada”, assinale a alternativa incorreta.
A
Terá direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade de 1 (um) salário-mínimo
B
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
C
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) considera pessoa com deficiência aquela que
A
possui impedimento de médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que não apresente condição de interação social.
B
possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que não realize atividades de habilitação e reabilitação.
C
apresenta dificuldade de médio e longo prazo de natureza física, mental e intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC/LOAS concedido a pessoa idosa acima de 65 anos de idade ou a pessoa com deficiência não será computado para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário-mínimo mensal à _______________ e _______________, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
A
pessoa com deficiência; à pessoa idosa, com idade de sessenta e cinco anos ou mais.
B
criança ou adolescente portador de deficiência; à pessoa idosa com idade igual ou superior a sessenta anos.
C
pessoa em situação de rua; a gestante a partir do sexto mês.
D
gestante de alto risco; aos pais ou responsável da criança ou adolescente portador de deficiência.
A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode apresentar requerimento de suspensão do BPC em caráter especial em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.
C
Certo
E
Errado
Sobre o benefício de prestação continuada (BPC) previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 1993, assinale a alternativa incorreta.
A
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
Para efeito da concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou o companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e os enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Analise os itens abaixo de acordo com o Benefício de Prestação Continuada.
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
I e II apenas
D
I e III apenas.
E
Todos os itens estão corretos.
Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
C
Certo
E
Errado
Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Decreto
B
Lei
C
Regulamento
D
Medida provisória
E
Resolução
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar que:
A
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
D
Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, para fazer jus ao benefício, o idoso deverá comprovar renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a:
A
Um quarto do salário mínimo.
B
Um salário mínimo.
C
Dois quartos do salário mínimo.
D
Meio salário mínimo.
A revisão anual da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.
C
Certo
E
Errado
Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.
A
O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.
B
Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a 1]4 do salário mínimo.
C
A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
E
No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
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