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Questões de Concurso sobre Contribuição dos segurados
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Acerca das receitas da seguridade social, assinale a opção correta.
A
A contribuição do empregador doméstico é de 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B
A alíquota de contribuição de segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, é de 20% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição.
C
Devem ser revertidos para a seguridade social 50% dos valores obtidos com a expropriação de bens apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D
Para o financiamento do benefício de aposentadoria especial, cabe às empresas o pagamento do valor correspondente a 1% do valor bruto da nota fiscal, ou da fatura de prestação de serviços, relativa a serviços que lhe forem prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
Em relação ao financiamento do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que
A
as receitas líquidas provenientes de concursos de prognósticos, excluído o valor do prêmio, destinamse integralmente à Seguridade Social.
B
as contribuições incidentes sobre o lucro estão vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários.
C
as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários têm natureza tributária e incluem-se entre as contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.
D
ao segurado facultativo incidirá alíquota de 11%, sobre o limite mínimo do salário de contribuição a título de contribuição previdenciária, caso opte por não receber aposentadoria por tempo de contribuição.
E
as contribuições para o financiamento de acidente do trabalho devem ser instituídas por lei complementar e as alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção − FAP.
Assinale a alternativa correta.
A
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, tendo caráter contributivo.
B
Sobre os valores recebidos, a título de 13º salário, incidem as contribuições previdenciárias.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que haja prévia contribuição.
D
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, constando como um dos seus benefícios o auxilio doença.
E
A previdência social possui caráter contributivo, tendo como um dos seus objetivos o amparo às crianças carentes.
Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:
A
As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
B
As dos empregados domésticos.
C
As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.
D
As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
E
As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.
As contribuições dos segurados empregados da CFL são
calculadas sobre os respectivos salários de contribuição, não
integrando essa base de cálculo as importâncias recebidas a
titulo de férias indenizadas.
C
Certo
E
Errado
Com relação às contribuições sociais, no âmbito da seguridade social, é correto afirmar:
A
As contribuições sociais, de que trata o art. 195 da CF/88, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.
B
As contribuições sociais de que trata o art. 195, da CF/88, só poderão ser exigidas após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.
C
São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei complementar.
D
As contribuições sociais de que trata o art. 195, da CF/88, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da assinatura da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.
E
As contribuições sociais de que trata o art. 195, da CF/88, só poderão ser criadas e exigidas após decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna.
Na condição de proprietário de obra residencial fiscalizada pelo INSS, Paulo foi autuado, juntamente com o construtor que havia contratado, em razão da ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos aos trabalhadores no local. Embora Paulo tivesse afirmado — e comprovado — à fiscalização que o contrato firmado com o construtor, devidamente registrado em cartório, previa a responsabilidade exclusiva deste último pelas obrigações previdenciárias, foi considerado responsável pelo débito referido. Nessa situação, não se pode creditar qualquer responsabilidade a Paulo, em razão do contrato por ele celebrado, sendo evidente o equívoco da fiscalização do INSS.
C
Certo
E
Errado
Incide contribuição para a seguridade social sobre as aposentadorias das pessoas aposentadas pelo regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.
C
Certo
E
Errado
Incide contribuição previdenciária sobre o saldo de salário recebido na rescisão de contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Sobre férias normais usufruídas na vigência do contrato de trabalho, excetuado o terço constitucional, incide contribuição previdenciária.
C
Certo
E
Errado
O servidor, civil ou militar, amparado por regime próprio, que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS não precisa contribuir em relação a essas atividades, pois elas já possuem cobertura previdenciária.
C
Certo
E
Errado
As contribuições previdenciárias das empresas incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, com ou sem vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
O servidor do município que se aposentar pelo RGPS e continuar a trabalhar como prestador eventual de serviços à prefeitura sem vínculo empregatício não estará obrigado a recolher contribuições ao RGPS, visto que não poderá mais obter novo benefício de aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
O servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade, tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo Financeiro.
C
Certo
E
Errado
É obrigatória a manutenção de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o presidente da República, candidato à reeleição, edite medida provisória reduzindo em dois pontos percentuais a contribuição social devida pelos trabalhadores, incidente sobre os salários, então a regra novel só entrará em vigor após o decurso de noventa dias da data da edição daquela norma — e havendo conversão em lei, o prazo será contado da data da edição da medida provisória.
C
Certo
E
Errado
Os segurados contribuintes individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, estão obrigados a recolher sua contribuição até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se refiram, prazo prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente. Podem, porém, optar pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento global no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Apurada a elevação do déficit orçamentário da
previdência social para valor superior a cinqüenta bilhões
de reais, então, entre outras providências tendentes a
atender às exigências de organismos internacionais
relativas ao equilíbrio fiscal, o governo federal editou
medida provisória por meio da qual foi instituída
contribuição social nova, devida pelos estudantes das
universidades públicas, cujo fato gerador era a obtenção
de créditos relativos à conclusão das disciplinas
ministradas naquelas instituições de ensino.
Nessa situação, a exação é inconstitucional, haja vista não
poder ser instituída por meio de medida provisória.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.
A
Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.
B
Será admitida a restituição ou a compensação de contribuição a cargo da empresa, recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, por sua natureza, tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade.
C
Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.
D
A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.
E
Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.
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