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Questões de Concurso sobre Contribuição dos segurados
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Assinale a alternativa CORRETA:
A
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados temporários, contribuirão para a seguridade social. As contribuições efetuadas por estes trabalhadores são restritas a eles e não atendem a todos os entes da família que trabalham em regime de economia familiar.
B
Excluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do sistema simples nacional, porque recolhem os tributos e as contribuições sociais por meio de documento único, as demais empresas são obrigadas a comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
C
As contribuições sociais do empregado, os benefícios e as condições contratuais previstas nos planos de benefícios das entidades de previdência privada fechada integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.
D
Os planos de benefícios do regime de previdência privada fechada e aberta devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores e associados dos instituidores.
E
É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, específicas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República Federativa de 1988.
São contribuintes do PIS:
I. templos de qualquer culto;
II. partidos políticos;
III. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
IV. sindicatos, federações e confederações;
V. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
Quantas dessas indicações estão corretas?
A
Todas estão corretas.
B
Somente as duas primeiras.
C
Somente a terceira e a quinta.
D
Somente a segunda e a quarta.
E
Somente a segunda e a terceira.
Constituem outras receitas da Seguridade Social, EXCETO:
A
as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
B
as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
C
a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
D
50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
E
as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta.
A
Segundo o princípio da equidade na participação do custeio previdenciário, poderá haver diferença de valores na contribuição previdenciária, já que aquele que possui renda maior contribui mais. Entretanto, diante do princípio da isonomia preconizado pelo art. 5.º da CF, é vedado à previdência instituir alíquotas diferenciadas em função da renda auferida pelo trabalhador e(ou) da situação patrimonial do empregador.
B
Para efeito de contribuição previdenciária do segurado facultativo, considera-se salário-de-contribuição o valor por este declarado, sendo que o limite mínimo deve ser de um salário mínimo e o limite máximo será previsto em portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
C
Na hipótese de as receitas provenientes do custeio da previdência social, a título de contribuição social, não serem suficientes para o pagamento dos benefícios de prestação continuada, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento desses benefícios, até que a arrecadação seja suficiente para cumprir tal déficit.
D
A empresa que contrata contribuinte individual, sem relação de emprego, para prestar serviço de natureza urbana, em caráter eventual, está obrigada a recolher 10% dos valores devidos ao contratado, a título de contribuição empresarial, bem como está obrigada a reter e repassar ao INSS o percentual de 10% do valor pago ao segurado.
E
A CF foi a primeira constituição republicana a estabelecer que a previdência social seria custeada de maneira tripartite, pela União, por empregadores e empregados. Antes dela, a União não participava do custeio, que contava com a participação exclusiva dos trabalhadores e empregadores.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO
A
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício
B
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
C
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro
D
sobre a receita de concursos de prognósticos.
E
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
A contribuição previdenciária é um desconto efetuado do empregado mensalmente para assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Constituem-se verbas sobre as quais o desconto previdenciário incide, EXCETO:
A
Salário.
B
Salário-família.
C
Adicional noturno.
D
Adicional de horas-extras.
E
Adicional de periculosidade.
Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta os valores
I. das vendas canceladas;
II. dos descontos condicionais concedidos;
III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
IV. das reversões de provisões;
V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.
Quantas dessas indicações estão corretas?
A
Apenas duas delas estão corretas.
B
Apenas três delas estão corretas.
C
Apenas quatro delas estão corretas.
D
Todas elas estão corretas.
E
Apenas uma está correta.
Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa
destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total
das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer
título, durante o mês, aos segurados empregados e
trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas
a retribuir o trabalho, é de
A
12,5% (doze e meio por cento).
B
8% (oito por cento) até 11% (onze por cento).
C
15% (quinze por cento).
D
22,5% (vinte e dois e meio por cento).
E
20% (vinte por cento).
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, assinale S (sim) para a afirmativa que indica obrigatoriedade de contribuição individual e N (não) para aquela em que não há obrigatoriedade de contribuição individual.
( ) Síndico da massa falida, quando remunerado.
( ) Aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
( ) Ministro de confissão religiosa ou membro de congregação ou de ordem religiosa.
( ) Qualquer sócio das sociedades em nome coletivo, desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
A
N – N – N – N
B
N – N – N – S
C
N – N – S – S
D
N – S – S – S
E
S – S – S – S
Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da lei federal que organiza o regime geral de
previdência, a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte
individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo
salário de contribuição. No caso de opção pela exclusão do direito
ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota
de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de
contribuição, sendo o segurado facultativo sem renda própria que
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencente à família de baixa renda, será de:
A
um por cento
B
dois por cento
C
três por cento
D
quatro por cento
E
cinco por cento
Suponha que um empregado paga 10% de contribuição ao
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e seu empregador, outros
20%. Suponha também que uma reforma previdenciária fosse
proposta de forma a transformar a contribuição de seu empregador
em aumento do salário bruto do empregado. O aumento de alíquota
na contribuição do empregado para que houvesse a manutenção
da receita ao INSS deveria ser de:
A
10%
B
15%
C
20%
D
25%
E
30%
Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas e deverá contribuir da seguinte forma:
A
Contribuir apenas na atividade remunerada que exercer a mais tempo, pois esta será considerada a ocupação principal.
B
Contribuição única calculada sobre o valor total de sua remuneração, o fazendo por via de GPS-Guia de Previdência Social.
C
Em cada atividade remunerada segundo regra específica, observado o teto de contribuição do INSS e sua tabela de alíquotas de contribuição.
D
Contribuir apenas na atividade remunerada que perceber a maior remuneração, pois esta será considerada a ocupação principal.
Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários,
nos termos da legislação aplicável a matéria, é
correto afirmar:
A
Considera-se como tempo de contribuição aquele já
computado para concessão de qualquer aposentadoria
prevista em lei específica ou por outro regime
de previdência social.
B
O início da aposentadoria por tempo de contribuição
será contado 90 dias após a data do requerimento,
exceto para o segurado empregado.
C
É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem
recíproca do tempo de contribuição na Administração
pública e na atividade privada, rural e urbana,
hipótese em que os diversos regimes de previdência
social se compensarão financeiramente.
D
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida
após 30 anos de contribuição se homem e 25 anos
de contribuição se mulher.
E
O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-
doença ou aposentadoria por invalidez, entre
períodos de atividade, não será considerado como
tempo de contribuição.
O fato gerador da obrigação previdenciária principal com
referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa
obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à
empresa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A parcela descontada do benefício de aposentadoria que
Hércules recebe do INSS pode ser questionada, por falta
de previsão legal, na hipótese de
A
imposto de renda retido na fonte.
B
alimentos decorrentes de sentença judicial.
C
mensalidades de associação de aposentados legalmente
reconhecida, autorizada por seu filiado.
D
pagamento de empréstimo concedido por instituição
financeira, expressamente autorizado pelo beneficiário,
até o limite de quarenta por cento do valor do
benefício.
E
pagamento de benefício além do devido por erro da
previdência social até o limite de trinta por cento do
valor do benefício.
Um trabalhador manteve seu único vínculo empregatício em uma indústria onde, durante os 15 anos em que ali exerceu suas atividades laborais, ficou exposto a uma associação de agentes nocivos. Devido à natureza dessa atividade, após esse período, passou a fazer jus à aposentadoria especial, com pagamento de determinada alíquota.
A alíquota em questão é de
A
10%
B
12%
C
15%
D
20%
E
25%
Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.
C
Certo
E
Errado
Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado