Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social

As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em três anos contados da data em que deveriam ter sido pagas, quando resultar a morte ou a incapacidade definitiva do segurado.

As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social.

As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em quinze anos, contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo do segurado.

Prescreve em oito anos, a contar da data em que deveria ter sido paga, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

Prescreve em doze anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.

O trabalhador é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da própria saúde.

Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Considera-se acidente de trabalho a doença de trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

As doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.

Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que tá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Aquele que presta serviço de natureza continua a pessoa ou a família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Apenas aquele que causa a morte do trabalhador.

Todo evento ocorrido fora do ambiente de trabalho

O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou incapacidade para o trabalho.

Somente os acidentes ocorridos em máquinas e equipamentos.

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior ou no território nacional, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo ou não, ainda que lá domiciliado e contratado, independente da legislação vigente do país do domicílio.

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado, o servidor público concursado, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

Acidente de trajeto, doenças profissionais e acidentes durante atividades de lazer.

Acidente de trajeto, doenças profissionais e doenças do trabalho.

Apenas doenças ocupacionais e degenerativas.

Somente o acidente ocorrido dentro da empresa.

esclerose múltipla e LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

silicose (doença respiratória causada pela inalação de sílica) e diabetes mellitus.

doença de Parkinson idiopática e disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.

saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

Certo

Errado

A dispensa somente poderá ocorrer após contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado pela previdência social

A dispensa somente poderá ocorrer após contratação de outro trabalhador com a mesma deficiência para preenchimento da vaga

A dispensa somente poderá ocorrer após concurso homologado para nova admissão

A dispensa somente poderá ocorrer após início de reabilitação e treinamento de novo trabalhador

A dispensa não poderá ocorrer nestas condições

Acidente de percurso.

Acidente de trajeto.

Acidente típico.

Acidente atípico.

Gláucia não perderá a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, sendo que por ser aposentada não haverá recolhimento de INSS sobre a aposentadoria.

A empregada passará a ter direito a 50% do valor da aposentadoria especial, que terá natureza indenizatória, portanto livre de tributação, e quando deixar definitivamente o serviço voltará a receber os 100%.

Gláucia permanecerá recebendo a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, mas por continuar na labuta sofrerá incidência de INSS sobre o salário da ativa.

A aposentadoria especial pressupõe que o segurado apresente alguma sequela, daí porque não pode continuar trabalhando, sendo que a aposentadoria especial não é base de cálculo de contribuição previdenciária.

O benefício cessará, sendo irrelevante que o agente agressor seja diferente daquele que ensejou a aposentação precoce.

Certo

Errado

fixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

fixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.

variável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.

Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.

Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.

emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave.

não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave.

não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Bruna terá direito à licença maternidade, mas não ao salário maternidade porque não cumpriu a carência de 10 contribuições mensais.

Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS apenas da cota-parte da empregada.

A empregada em questão receberá salário maternidade durante a licença maternidade porque no seu caso não há carência, não havendo recolhimento previdenciário sobre o benefício previdenciário.

Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS cota-parte do empregador.

A trabalhadora terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS da empregada e do empregador.

Será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Na mesma data e com o mesmo índice de reajuste concedido pelo Governo Federal ao salário mínimo nacional.

Semestralmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA apurado pelo Banco Central do Brasil.

A cada ano, com base na Taxa Referencial – TR apurada pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

Pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM apurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE a cada ano.

Esquizofrenia.

Vitiligo.

Talassemia.

Nanismo.

Anemia falciforme.

Certo

Errado