Questões de Concurso sobre Lei no 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

 
 
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O proprietário ou condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor pelas obrigações para com a seguridade social, ressalvando-se ao construtor o direito regressivo contra o executor ou contratante da obra, admitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento daquelas obrigações, não se aplicando, em nenhuma hipótese, o benefício de ordem.


C
Certo

E
Errado

Segundo o Artigo 22, do Capítulo IV, do Título VI da Lei n0 8.212, de 24 de julho de 1991, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês aos segurados e trabalhadores avulsos, para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho é do seguinte percentual:


A

1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve


B

3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio


C

5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave


D

2,5% (dois e meio por cento) independente do grau de risco da atividade preponderante


E

0,5% (meio por cento) para as empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiência física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio

   
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