Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei no 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
302
questões
encontradas
20
Mais recentes
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei nº 8.212/91, ele
A
deve ser obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
B
não pode acumular duas contribuições distintas.
C
poderá manter o somatório das duas contribuições, se o total não ultrapassar o limite de três salários mínimos.
D
só poderá manter duas contribuições se uma delas resultar de atividades como dirigente sindical.
E
deve estar, obrigatoriamente, enquadrado em uma delas, como segurado com atividade agropecuária.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a
participação da iniciativa privada na assistência à área da
saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
C
Certo
E
Errado
O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como
princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste
contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância
para manter as condições de concessões das prestações
securitárias e evitar déficits. Essa regra consiste
A
no mandamento constitucional de que ninguém pode
escusar-se de recolher contribuição social, caso a lei
estabeleça alguma situação para tanto.
B
na participação dos indivíduos pertencentes à
sociedade no financiamento do sistema de
seguridade.
C
na exigência das contribuições sociais após noventa
dias, posteriormente à lei que as instituiu ou majorou.
D
no impedimento constitucional de ser criado, majorado
ou estendido benefício ou serviço a categorias de
segurado, sem que haja a correspondente fonte de custeio
total.
No âmbito da previdência social os ___________ são aqueles que contribuem compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito aos benefícios pecuniários previstos na legislação, serviços de reabilitação profissional e serviço social, a encargo da Previdência Social. Os _____________são aqueles que estão matriculados junto a Previdência Social e passam a contribuir mensalmente para fazer jus a benefícios e serviços tendo em vista que não fazem parte de um regime previdenciário próprio
As lacunas do texto são preenchidas corretamente por:
A
Segurados Facultativos e Tributários Individuais
B
Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos
C
Segurados Especiais e Segurados Facultativos
D
Segurados Facultativos e Segurados Especiais
E
Segurados Obrigatórios e Segurados Especiais
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da:
A
União e dos Estados, apenas.
B
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
C
União, dos Estados, dos Municípios e de contribuições sociais.
D
União, dos Estados e dos Municípios.
De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial
A
a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e vinte) dias ao ano.
B
ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
C
a participação em plano de previdência complementar instituído por instituição financeira.
D
a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 75% (setenta e cinco por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 (cinco) módulos fiscais.
E
a associação em cooperativa de fomento à produção familiar ou à concessão de crédito subsidiado.
A regra de cálculo atual das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social foi estabelecida pela Lei 13.183. Leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (homens e mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição).
B
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) desde que associada a incidência do fator previdenciário.
C
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
D
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 95 ( homens mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
E
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 65 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 75 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
A Lei nº 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que sçao contribuições sociais:
A
as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.
B
as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
C
as incidentes sobre receitas de importação e exportação.
D
as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional
E
as contribuições sindicais
O sistema de custeio da seguridade social é
A
composto pela contribuição sobre a receita de concursos
de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por
serviços de arrecadação prestados a terceiros.
B
composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do
orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária
anual.
C
assegurado pela contribuição empresária, que é calculada,
entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores
avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados
contribuintes individuais.
D
composto, na esfera federal, somente por receitas da União
e das contribuições sociais.
E
assegurado também pela participação do empregado, cujo
salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos
índices do salário mínimo vigente no país.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
C
Certo
E
Errado
Segundo Matijascic (2015), a noção de seguridade social dinâmica é fundamental para avaliar a questão social e suas manifestações na contemporaneidade. Para o autor, o conceito de seguridade social dinâmica significa que
A
o cardápio de benefícios, sua qualidade e seu valor devem variar de acordo com o poder de barganha de cada categoria socioprofissional.
B
a política de transferência de recursos monetários deve ser perseguida como forma principal de redução das desigualdades econômicas e sociais.
C
a contratação da provisão privada em saúde e educação deve passar a ser generalizada entre toda a população para que sirva como diferenciação de status social.
D
a política social deve buscar mecanismos para que o econômico, o social e o ambiental estejam em linha com posturas inovadoras e aderentes às novas realidades.
E
a previdência, saúde e assistência social devem ser geridas sem a utilização de impostos e a demissão imotivada do emprego, por exemplo, deve dar acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Sobre o custeio da Seguridade Social, marque a alternativa CORRETA:
A
Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
B
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.
C
As contribuições sociais incidem sobre as aposentadorias e pensões concedidas no Regime Geral de Previdência Social.
D
As contribuições sociais incidem sobre o benefício previdenciário da pensionista de trabalhador falecido que tenha se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social.
E
Não é possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social além daquelas previstas na Constituição Federal, ainda que por Lei Complementar.
Integram as fontes de custeio da seguridade social as
contribuições provenientes do segurado empregado, cuja
alíquota deverá incidir sobre a remuneração auferida de um ou
mais empregadores no decorrer do mês, respeitado o limite
máximo da contribuição.
C
Certo
E
Errado
A empresa Ultra S/A deixou de recolher as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de
salários referentes a um determinado mês. Nessa situação, quanto à decadência e a prescrição em matéria de custeio da
Seguridade Social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,
A
o direito de cobrar os créditos da Seguridade Social prescreve em dez anos contados da sua constituição.
B
o prazo prescricional para apuração e constituição do crédito é de cinco anos, contados do primeiro dia do mês seguinte
àquele em que o crédito poderia ter sido constituído.
C
havendo vício formal na constituição do crédito que ocasione sua nulidade, o prazo decadencial para apuração e
constituição do crédito é de dez anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão de anulação.
D
na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a Seguridade Social poderá, em dez anos, apurar e constituir seu
crédito, contados da data em que se reconheceu o vício.
E
a Seguridade Social terá prazo decadencial de cinco anos para apuração e constituição do crédito, contado do primeiro dia
do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Na forma do disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a seguinte verba integra o salário contribuição:
A
valores recebidos a título de férias indenizadas.
B
salário-maternidade.
C
verbas recebidas a título de incentivo à demissão.
D
diárias de viagens que não excedam 50% da remuneração mensal.
E
parcela recebida a título de vale transporte.
Sobre o financiamento da Seguridade Social, pode-se afirmar que
A
o financiamento da seguridade social no Brasil é feito exclusivamente por contribuições sociais,
garantindo-se assim a efetividade do princípio da solidariedade.
B
a contribuição do segurado empregado doméstico é tomada por alíquota fixa sobre seu salário de
contribuição mensal.
C
a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado
doméstico e é feita na base de um terço do seu valor, calculada inclusive para o financiamento do
seguro contra acidentes de trabalho.
D
a renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da Seguridade Social.
Quanto aos Princípios que regem os Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.212/91), é CORRETO afirmar:
A
Segundo o Princípio da Previdência Complementar Facultativa, esta será custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
B
O valor mensal de todo e qualquer benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo.
C
A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.
D
De acordo com o Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, os benefícios deferidos aos rurais terão valor inferior aos benefícios concedidos aos urbanos.
E
Dentre os benefícios que regem a Previdência Social, não existe a garantia da preservação real do valor real dos benefícios.
A seguridade social representa um conjunto de benefícios
prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de
sua família, independentemente de contribuição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei número 8.212/91, a contribuição
destinada à seguridade social pela empresa é de
____% para empresas em cuja atividade predomina o
risco de acidente do trabalho considerado leve; ____%
para as empresas em cuja atividade predomina o
risco considerado médio; e _____% para as empresas
em cuja atividade predomina o risco considerado
grave. Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
A
2,5; 5; 7,5
B
1; 2; 3
C
1,5; 3; 4,5
D
2; 4; 6
E
1; 3; 5
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado