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Questões de Concurso sobre Atos processuais
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Ano:
2008
O pronunciamento de ofício pelo juiz de prescrição se configura como hipótese de:
A
objeção material.
B
exceção material.
C
objeção processual.
D
exceção processual.
E
objeção-exceção.
Se for publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2008 a decisão “Ao réu no prazo de 10 (dez) dias”, sendo o Previ-Rio, autarquia municipal, a parte ré, e ainda considerando que o dia 22/05/2008 será feriado nacional, o prazo final para o Previ-Rio se manifestar é:
A
29/05/2008
B
28/05/2008
C
03/06/2008
D
02/06/2008
Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:
A
Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.
B
O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.
C
Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados
D
O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem
assinação pelo juiz.
E
Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.
Considera-se decisão interlocutória aquela proferida pelo juiz na lide
A
que põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito.
B
que, no curso do processo, resolve questão incidente.
C
que, de ofício ou a requerimento da parte, a lei não estabelece outra forma.
D
quando proferidas apenas pelos Tribunais judiciais em questão incidente.
E
quando o juiz manda extinguir o processo, por não ter mais nada a decidir.
Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será
A
válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.
B
sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.
C
anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.
D
anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.
E
válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.
Quanto aos prazos e formas processuais, assinale a opção correta.
A
Quando não há funcionamento do fórum, com paralisação dos trabalhos forenses por vários dias, como acontece com a de Carnaval, os prazos são suspensos durante os dias de recesso, voltando a correr no primeiro dia útil seguinte.
B
A citação feita durante as férias não é nula, mas sua eficácia ficará protelada para após a retomada dos serviços forenses.
C
Se a parte fundar seu direito ou defesa na inconstitucionalidade de lei, poderá propor ação declaratória incidental para que a decisão acerca da inconstitucionalidade, fundamento do pedido ou defesa, torne-se apta a produzir coisa julgada material.
D
É nula a sentença proferida nas férias, se a causa não tiver, legalmente, curso no recesso forense.
E
Quando a intimação é feita durante as férias, começa a correr o prazo para a parte no primeiro dia útil após o recesso.
Considere as afirmações abaixo sobre os atos processuais no Código de Processo Civil.
I - Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, independentemente de a lei expressamente a exigir.
II - Os atos processuais são públicos, correndo, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e os que disserem respeito a casa mento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
III - Em todos os atos e termos do processo, é obrigatório o uso do vernáculo.
IV - Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado da tradução em português, firmada por tradutor juramentado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Com relação a prazos no Código de Processo Civil, pode se afirmar que
A
o prazo estabelecido pela lei se interrompe nos feriados, recomeçando a correr no primeiro dia útil após o feriado.
B
o prazo estabelecido pelo Juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
C
a superveniência das férias interrompe o curso do prazo, sendo este inteiramente devolvido a partir do primeiro dia útil seguinte.
D
o prazo dilatório pode ser prorrogado e reduzido pelas partes de comum acordo, tendo eficácia a convenção mesmo se requerida após o vencimento do prazo.
E
os prazos, em geral, são computados a partir do dia em que foi feita a intimação, excluindo-se o dia do vencimento.
Sebastião, querendo acionar Maria e desconhecendo seu paradeiro, verificou existir procuração pública em que essa outorgara a certo advogado poderes para o foro em geral. Formulou o pedido e pediu a citação da ré na pessoa do advogado. No último dia do prazo contestatório, Maria vem aos autos, representada pelo citado advogado, alegando a nulidade da citação porque esse não tinha poderes para receber a citação inicial.
Assinale a proposição mais adequada.
A
O comparecimento espontâneo de Maria nos autos supre a irregularidade da citação e a falta de contestação ao pedido implica revelia e confissão da matéria de fato.
B
A citação será declarada nula, ordenando-se novas diligências para que a ré seja regularmente citada.
C
A citação será declarada nula e o prazo para contestar correrá com a publicação da decisão no Diário da Justiça, tornando desnecessária a intimação pessoal da ré.
D
A petição do advogado não será apreciada porque a procuração com poderes para o foro em geral não lhe permitiria peticionar nos autos antes da citação pessoal da ré.
E
Declarada a nulidade da citação, o juiz ordenará a citação editalícia da ré, por se encontrar em local incerto e não sabido.
Um tribunal de justiça estadual, ao alterar seu regimento interno, modificou os prazos para apresentação de recursos, previstos no Código de Processo Civil (CPC).
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A elaboração ou a alteração de regimento interno constitui manifestação típica de jurisdição de todos os tribunais, imune a qualquer controle.
B
Embora os estados tenham competência residual para editar normas de processo civil, só o podem fazer por meio de lei formal.
C
Se o regimento interno de um tribunal de justiça dispuser acerca de matéria reservada à lei federal, tal ato normativo será, nesse ponto, inconstitucional.
D
Os regimentos internos dispõem sobre normas processuais e, desde que mais benéficas aos jurisdicionados, podem alterar prazos de recursos estabelecidos no CPC.
E
Somente a lei de organização judiciária do estado, de iniciativa do respectivo tribunal, poderia promover a mudança do regime recursal.
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