Questões de Concurso sobre Atos processuais

Cleiton, assistido pela DP, foi condenado por sentença publicada em 14/5/2012 (segunda-feira), tendo a DP recebido os autos e tomado ciência da sentença em 17/5/2012 (quinta-feira). Nesse caso, o termo final para oposição dos embargos de declaração ocorreu em 24/5/2012 (quinta-feira).

Ivan, assistido pela DP, requereu a produção de prova testemunhal, solicitação indeferida pelo juiz em 3/9/2012 (segunda-feira). A DP foi intimada pessoalmente da decisão em 6/9/2012 (quinta-feira). Nesse caso, o prazo final para interposição do recurso de agravo retido ocorreu em 24/9/2012 (segunda-feira).

Paulo, patrocinado por advogado, foi intimado para apresentar réplica em 12/3/2012 (segunda-feira). Nesse caso, o termo final para protocolar a referida peça ocorreu em 19/3/2012 (segunda-feira).

A ação ajuizada por Carlos, patrocinado por advogado, foi extinta sem resolução de mérito, por sentença publicada em 10/10/2012 (segunda-feira). Nesse caso, o termo final para interpor o recurso de apelação ocorreu em 24/10/2012 (quarta-feira).

Josemar ajuizou ação de cobrança, sob o rito ordinário, contra Júlio e Henrique. Júlio recebeu a citação do oficial de justiça em 1.º/8/2012 (quarta-feira), e a citação foi juntada aos autos em 6/8/2012 (segunda-feira). Henrique foi citado pelo correio, tendo recebido, em 2/8/2012 (quinta-feira), a carta, cujo aviso de recebimento foi juntado aos autos em 17/8/2012 (sexta-feira). Júlio e Henrique constituíram advogados diversos. Nesse caso, o termo final do prazo para Júlio contestar ocorreu em 18/9/2012 (terça-feira).

quíntuplo

sêxtuplo

quádruplo

sétuplo

No procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias, citando-se o réu com antecedência mínima de 10 dias; e, em sendo parte ré a Fazenda Pública, os prazos serão contados com o acréscimo de 50%.

O prazo para oferecer resposta começa a correr da data em que o mandado de citação for devidamente cumprido pelo oficial de justiça.

São contados em dobro para recorrer, em quádruplo para contestar e simples para oferecer razões de contrariedade, quando a Fazenda Pública figurar como parte.

É considerada intempestiva a contestação apresentada pela parte, se for protocolada antes da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida.

Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da Lei, não se dispensando, contudo, a publicação no Diário da Justiça.

Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponível em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral, considerando-se como termo inicial dos prazos a data da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, independentemente de ser dia útil ou não, ante a virtualidade do sistema.

Caso a intimação não seja consultada em até cinco dias corridos contados da data do seu envio, esta será considerada automaticamente efetuada na data do término desse prazo.

Não serão admitidos como meio de prova documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável, em virtude do grande volume ou por motivo de ilegibilidade.

I, II e III estão corretas.

I, II e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.

A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.

As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.

O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando‐o por improcedente.

A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.

Ainda que o prazo processual seja impróprio, o seu descumprimento acarreta a preclusão.

A sentença do processo que tramita em segredo de justiça deve ser publicada na integralidade, omitindo-se o nome das partes e dos procuradores.

A intimação da defesa quanto à expedição da carta precatória não torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

Os prazos processuais que se vencerem no curso do recesso forense findarão no primeiro dia útil após o encerramento do recesso.

O estabelecimento, por lei, de forma especial para a prática do ato processual não implica a invalidação do ato praticado de outro modo.

Pronunciada a nulidade do ato processual pelo juiz, todos os demais atos realizados a partir do declarado nulo serão repetidos ou retificados.

A parte que requerer a desistência da ação, mediante petição nos autos, não poderá retratar-se posteriormente, ainda que antes da sentença homologatória.

As partes podem decidir prorrogar, por convenção, o prazo para manifestação sobre laudo pericial, desde que haja motivo legítimo para a prorrogação e o pedido seja feito dentro do prazo originalmente concedido.

As intimações às partes, no DF e nas capitais dos estados e territórios, consideram-se feitas pela simples publicação dos atos no órgão oficial.

Nos casos de pluralidade de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recurso conta em dobro, mesmo que apenas um haja sucumbido.

São verdadeiras as assertivas I, II e III;

É verdadeira a assertiva I e falsa a assertiva II;

É falsa a assertiva II e verdadeira a assertiva III;

É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas I e III;

poderá ser reduzido pelas partes e jamais ampliado.

não poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes.

poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias.

poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes, não podendo ser inferior a quinze nem superior a noventa dias.

poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes, não podendo ser inferior a dez nem superior a sessenta dias.

peremptórios e próprios.

peremptórios e impróprios.

dilatórios e impróprios.

dilatórios e peremptórios.

legais e judiciais.

Para receber citação em nome do réu, não basta que o advogado tenha procuração com cláusula ad judicia.

Juntada de substabelecimento para efetivação da defesa não se mostra hábil, por si só, a demonstrar ciência inequívoca da ação.

O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Se o réu for pessoa incapaz com curador especial nomeado judicialmente, a citação poderá ser realizada pelo correio.

A carta de ordem tem caráter itinerante, mas somente poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta depois de lhe ser ordenado o cumprimento.

O STF tem competência originária para processar e julgar ações civis públicas em cujo polo passivo figurem autoridades com idêntica prerrogativa de foro em casos de crimes comuns.

A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação com pagamento de dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, sendo inviável cumular os pedidos condenatório e cominatório na mesma ação.

A abertura de inquérito civil pelo MP é condição preliminar ao ajuizamento da ação civil pública.

O pedido de suspensão da execução da liminar em ação civil pública independe da prévia interposição de agravo e só pode ser formulado pelo MP ou pela pessoa jurídica de direito público interessada.

A competência da justiça federal é absoluta, razão pela qual não se admite a prorrogação de processo de ação civil pública, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.

Manoel deve chamar ao processo Rafael no prazo de defesa, e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e será ordenada a citação de Rafael.

Manoel deve nomear à autoria Rafael no prazo da defesa e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e o juiz deverá mandar ouvir o condomínio no prazo de cinco dias.

O caseiro deve nomear Rafael à autoria e requerer a citação de seu patrão no prazo para contestação e, se a nomeação for presumidamente aceita, o juiz deverá ouvir Manoel no prazo de cinco dias.

Manoel deve denunciar à lide e requerer que Rafael seja citado dentro de dez dias, para evitar que a ação prossiga unicamente em relação a si.

O caseiro deve denunciar Rafael à lide no prazo para a defesa, fato que acarretará a suspensão do processo para que o denunciado seja ouvido no prazo de dez dias.

No processo eletrônico, todas as citações serão feitas por meio eletrônico e, quando por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, o processo será suspenso.

Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

O STJ é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais.

Para que sejam cabíveis recursos especial e extraordinário contra acórdão não unânime em mandado de segurança, proferido em única instância pelos tribunais, deve haver prévia interposição de embargos infringentes.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

Para o writ preventivo, o prazo de 120 dias para impetração conta do fato que ensejou temor ao impetrante.

Compete ao STJ processar e julgar mandado de segurança contra ato de ministro de estado na qualidade de presidente de órgão colegiado.

De acordo com a jurisprudência pacificada do STF, a declaração de nulidade de determinados atos independe da demonstração de prejuízo efetivo para a defesa ou a acusação, podendo a nulidade ser declarada por mera presunção.

Não se admite o julgamento à revelia do acusado citado por edital, devendo o magistrado suspender o curso do processo, mas não do prazo prescricional, até que se obtenha êxito na citação pessoal do réu, seja com seu comparecimento em juízo, seja mediante a constituição de defensor.

A parcela fixada na sentença condenatória estipulando valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo réu quando do cometimento da infração constitui título executivo no juízo cível, podendo, em razão da sua liquidez, ser executada imediatamente.

Entre outras hipóteses, o habeas corpus pode ser impetrado contra decisão condenatória a pena de multa e quando da tramitação de processos ou realização de inquéritos policiais relativos a infração penal para a qual a única pena cominada seja a pecuniária.

No que se refere à existência do fato e à autoria, a decisão condenatória penal faz coisa julgada no juízo cível; no que concerne às causas de justificação da conduta, entretanto, somente produz efeitos preclusivos na instância cível a sentença na qual se reconheça a ocorrência das excludentes de legítima defesa e(ou) do estado de necessidade.

12 de agosto.

9 de agosto.

8 de agosto.

25 de agosto.

2 de setembro.

pessoalmente por Oficial de Justiça cumprindo mandado judicial.

por carta com aviso de recebimento.

por carta precatória.

com a entrega dos autos com vista.

por carta de ordem.