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Questões de Concurso sobre Contestação
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Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
O pedido principal deverá ser formulado em apartado do pedido de tutela cautelar.
B
A causa de pedir, uma vez apresentada, não poderá ser aditada.
C
Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, após a qual, haverá necessidade de nova citação do réu.
D
Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação.
Réu em uma ação de indenização por danos morais e materiais, movida por Júlia, Mévio recebeu a citação via AR e em decorrência de problemas familiares, procurou o advogado Marcelo somente depois de passadas algumas semanas. Ao consultar os autos, o advogado verificou que o mandado fora juntado havia 18 dias úteis. Assim, informou Mévio que nada mais poderia ser feito, eis que o prazo para contestação havia já havia se esgotado e que a sentença necessariamente seria de total procedência.
Assinale assim, a alternativa correta sobre a situação acima narrada:
A
O advogado está correto. Sendo Mévio revel, necessariamente todo o alegado na inicial será considerado verdadeiro, com a total procedência da ação.
B
O advogado não está correto. Embora revel pela ausência da contestação, a autora ainda precisará provar o alegado, sendo ônus que lhe compete, de modo que a sentença pode ou não ser de total procedência.
C
O advogado está correto, pois com a revelia, automaticamente se inverte o ônus da prova e, deixando de provar o que lhe competia, Mévio será condenado em todos os termos da inicial.
D
O advogado não está correto, pois nesse caso os efeitos da revelia não alcançam a questão dos danos materiais, que precisam ser comprovados. Já quanto aos danos morais requeridos, pela revelia, serão necessariamente objeto de condenação, bastando a mera alegação.
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,
A
é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
B
haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.
C
oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.
D
oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
E
o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.
Considere a seguinte situação hipotética:
Em 10/11/2021, Michele, domiciliada em São Paulo/SP, em visita a familiares na cidade de Curitiba, envolveu-se em um acidente de trânsito com Paulo, domiciliado em Florianópolis/SC. O fato ocorreu na cidade de Colombo, vizinha à Curitiba/PR. Na ocasião, Paulo sofreu a perda permanente do movimento do braço direito. Dias após o acidente, Paulo contraiu coronavírus e faleceu por complicações inerentes à doença. Marisa, esposa de Paulo, inventariante no processo de inventário em curso, representando o espólio, então, propôs ação compensatória por dano moral em face de Michele, que foi distribuída, em 09/01/2022, à 1ª Vara cível de Florianópolis (foro central). Já Michele propôs uma ação indenizatória por dano material em face de Lucas e Aline, filhos de Paulo (herdeiros necessários), que foi distribuída, em 05/01/2022, à 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
Dos fatos narrados, é correto afirmar que
A
Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que a ação poderia ser proposta somente no domicílio do réu ou do local do fato, nos termos do art. 53, V, CPC, de forma que as ações devem ser reunidas para julgamento conjunto, ante à conexão, no juízo prevento, qual seja: 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
B
Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que aquele apenas teria legitimidade para dar prosseguimento em eventual ação proposta por Paulo ainda em vida; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, mesmo que haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.
C
Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.
D
Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, visto que a ação poderia ser proposta no domicílio do(a) autor(a) ou no local do fato, na forma do art. 53, V, CPC, ou no domicílio do réu, na forma do art. 46, CPC, com requerimento de reunião das ações no foro competente (competência concorrente), qual seja: 1ª Vara Cível de Florianópolis.
E
Michele, em sede de contestação, antes de tratar das questões de mérito, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, desde que não haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.
No que diz respeito ao processo civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
( ) A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
( ) Nos casos de Municípios que não constituam capitais de Estado, aplica-se a remessa necessária quando a condenação for de valor certo e líquido superior a 60 salários-mínimos.
( ) Não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
F – F – V – V.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:
A
Ocorrência de prescrição.
B
Demonstração de conexão.
C
Configuração de perempção.
D
Incorreção do valor da causa.
O defensor público somente possui a prerrogativa de elaborar contestação por negativa geral quando exercer o papel de curador de réu citado de forma ficta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos caso não seja por ele observado, em outras hipóteses em que atua no processo civil, o ônus da impugnação específica.
C
Certo
E
Errado
No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.
C
Certo
E
Errado
A contestação é o ato facultado ao réu para responder ao pleito formulado pelo autor, ocasião em que deve ele, o réu, expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito que obstam a pretensão do autor, especificando também as provas que pretende produzir. O réu que não contestar a ação é considerado revel sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a revelia não produz efeitos, de acordo com o artigo 345 do CPC, se
A
o litígio versar sobre direitos disponíveis.
B
nenhum dos demais réus contestar a ação.
C
as alegações do autor forem inverossímeis.
D
existir, nos autos, a prova dos fatos deduzidos pelo autor.
Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras, a preliminar de
A
revelia.
B
impedimento do juiz.
C
suspeição do juiz.
D
reconvenção.
E
inépcia da petição inicial.
O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,
A
no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será, quando o autor manifestar interesse na realização de audiência de conciliação, a data do protocolo do pedido de cancelamento de tal audiência apresentado pelo réu.
B
impugnando o pedido do autor, sendo desnecessário neste momento especificar as provas que pretende produzir.
C
e, sustentando a sua ilegitimidade, deve indicar o sujeito passivo da relação jurídica material discutida, sempre que tiver conhecimento, sob pena de ser condenado solidariamente.
D
e, antes de discutir o mérito, alegar perempção.
E
e, declarando ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
A
Isabela não tem por obrigação indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, cabendo à Laís aditar a inicial sob pena de julgamento sem resolução do mérito.
B
Isabela, se tiver conhecimento, deverá indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar Laís pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
C
diante da alegação de Isabela, o juiz facultará a Laís, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para a substituição do réu.
D
caso Laís decida pela substituição, ela deverá reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador de Isabela, que, em regra, deverão ser fixados pelo juiz por apreciação equitativa.
E
no prazo de 5 (cinco) dias Laís pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado por Isabela.
Em decorrência de princípios constitucionais e legais, como o Código de Processo Civil, citado o réu, ele pode reagir à demanda proposta pelo autor, ao que essa reação recebe o nome de resposta do réu, sendo que esta se dá, essencialmente, por meio de contestação e/ou reconvenção. Sobre o instituto resposta do réu, indique a alternativa CORRETA:
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
Incumbe ao réu, após discutir o mérito, alegar inépcia da petição inicial.
C
Realizada a substituição, o autor não precisará reembolsar as despesas e nem pagar os honorários ao procurador do réu excluído, posto que serão pagos pelo Estado, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
D
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz obrigará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Ball promoveu ação pelo procedimento comum com pedido condenatório pelo valor de cem mil reais em face de Troll, que apresentou várias matérias preliminares e prejudiciais na sua defesa, bem como reconvenção. Nos termos do Código de Processo Civil, que adotou a concentração defensiva, permanece como defesa autônoma na fase cognitiva a exceção de:
A
incompetência
B
suspeição
C
lIitispendência
D
coisa julgada
Diante de sentença parcialmente ilíquida, a parte credora poderá executar a parte líquida da decisão enquanto, concomitantemente, procede à liquidação da outra parte do pronunciamento judicial.
C
Certo
E
Errado
Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.
A
Suspeição.
B
Impedimento.
C
Reconvenção.
D
Agravo retido.
E
Impugnação ao valor da causa.
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
A
sempre que ao autor tiver sido concedida a réplica.
B
sempre que a demanda versar sobre direitos indisponíveis, independentemente das questões de fato ou de direito a que se refiram.
C
somente quando relativas a direito ou a fato superveniente.
D
relativas a fato superveniente, mas não a direito superveniente, ressalvado, quanto a este, o ajuizamento de ação incidental, a ser distribuída por prevenção.
E
quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
Incumbe ao réu, em contestação, antes de discutir o mérito, alegar: I. Inexistência ou nulidade da citação; II. Incompetência absoluta e relativa; III. Incorreção do valor da causa; IV. Inépcia da petição inicial; V. Perempção; VI. Litispendência; VII. Coisa julgada; VIII. Conexão; IX. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X. Convenção de arbitragem; XI. Ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 12.
B
Apenas 10.
C
Todos os 13.
D
Apenas 9.
E
Apenas 8.
O Código de Processo Civil determina que incumbe ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar as preliminares. Assinale a alternativa que não apresente uma preliminar de mérito a ser alegada na contestação.
A
Impugnação dos fatos alegados pelo autor
B
Incorreção do valor da causa
C
Perempção
D
Litispendência
E
Incompetência relativa
Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;
B
o autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;
C
o juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;
D
o juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;
E
o autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído.
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