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Questões de Concurso sobre Contestação
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Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a contestação, deverá, de imediato:
A
Designar audiência de conciliação e mediação.
B
Proferir decisão de saneamento do processo.
C
Facultar ao autor a alteração da petição inicial para substituição do réu.
D
Julgar liminarmente improcedente o pedido.
E
Proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito.
Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?
A
05.
B
10.
C
15.
D
20.
E
30.
Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente demanda.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Na situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa.
B
O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando as partes para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que, em caso de inércia, deverá seguir normalmente com a demanda.
C
Na situação narrada, de ofício, o Juiz de Direito poderá proferir sentença que gerará coisa julgada material.
D
O Juiz de Direito deverá extinguir o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação.
E
O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando o réu para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que em caso de inércia, deverá proferir despacho saneador, iniciando a fase probatória.
Acerca da contestação, assinale a alternativa correta.
A
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
B
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
C
Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com o pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa.
D
Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, ainda que não seja admissível, a seu respeito, a confissão.
E
Depois da contestação, não é lícito ao réu, em nenhuma situação, deduzir novas alegações.
O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação, quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido acolhida sob o fundamento de ausência ou nulidade da citação, haja vista ter o processo de conhecimento corrido à revelia do réu, é a data
A
da intimação para pagamento da quantia.
B
da intimação da decisão que acolhe a impugnação.
C
da promoção da citação válida.
D
do comparecimento espontâneo do réu.
E
da citação na fase de conhecimento.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a contestação, assinale a alternativa CORRETA
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir, porém com pedido diverso.
C
Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
D
Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação posteriormente ajuizada.
E
Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir quaisquer novas alegações até o trânsito em julgado.
Leia o caso a seguir.
M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de 72 meses. Após o pagamento de 30 parcelas, ele começou a ter dificuldades para honrar as parcelas mensais, tendo solicitado a rescisão do contrato, com a restituição do imóvel e a devolução das quantias pagas. A construtora recebeu o pedido de rescisão e retornou a M. B. com a informação de que devolveria os valores pagos, com desconto de 50%, na mesma quantidade de parcelas até então pagas, ou seja, em 30 vezes, conforme previsão contratual. M. B. não concordou com a proposta da Construtora, ajuizando ação em procedimento comum, para pleitear a devolução dos valores à vista, limitando-se o desconto a 25% dos valores pagos. Até o ajuizamento da ação, M. B. já estava inadimplente com 10 parcelas. A Construtora recebeu citação da referida ação e, diante do desinteresse na tentativa de acordo, decidiu apresentar defesa, impugnando os pedidos do autor, exigindo a desocupação do imóvel e a fixação de taxa de fruição até a efetiva entrega das chaves.
Considerando a situação narrada, a construtora
A
deverá oferecer contestação que, acaso acolhida pelo julgador, permitirá a condenação do autor ao pagamento da taxa de fruição até a data de desocupação efetiva do bem.
B
deverá oferecer contestação e reconvenção, em peças apartadas, sendo que a procedência da reconvenção levará à condenação do autor ao pagamento em favor da construtora da taxa de fruição do bem.
C
deverá oferecer exclusivamente a reconvenção, que engloba tanto a impugnação dos pedidos do autor, como o pleito de devolução do imóvel e de pagamento da taxa de fruição.
D
deverá oferecer apenas a contestação, pois sendo a ação referida de natureza dúplice, admite-se pedido contraposto no bojo da peça contestatória.
E
deverá oferecer contestação e reconvenção, na mesma peça processual, sendo que eventual desistência da ação não impedirá o julgamento da reconvenção.
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
C
Certo
E
Errado
Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.
A
No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.
B
A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.
C
Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.
D
Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa.
E
O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.
O processo de conhecimento é uma das etapas do procedimento judicial previsto no direito processual civil, com o objetivo de esclarecer e resolver questões de mérito, ou seja, as questões de fundo de uma disputa legal. Este processo é utilizado quando há uma controvérsia sobre direitos e obrigações das partes, e busca-se obter uma decisão judicial definitiva que declare qual é a situação jurídica correta. Considerando que dentre os principais passos do processo de conhecimento, há a petição inicial e a contestação, assinale a afirmativa correta.
A
Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a competência absoluta e relativa.
B
Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
C
Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for determinado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
D
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:
A
Conexão.
B
Litispendência.
C
Perempção.
D
Prescrição.
O prazo previsto no Código de Processo Civil para a réu apresentar a contestação é de:
A
5 (cinco) dias.
B
10 (dez) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
20 (vinte) dias.
E
30 (trinta) dias.
De acordo com as regras estabelecidas para o procedimento comum no direito processual civil, assinale a opção correta.
A
Pedidos contra o mesmo réu somente podem ser cumulados em um único processo quando houver conexão entre eles e quando, para todos os pedidos, corresponder o mesmo procedimento.
B
Indeferida a petição inicial por ausência de condição da ação, o réu poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias.
C
Ao alegar a incompetência absoluta ou relativa, o réu terá a faculdade de protocolar a contestação no foro do seu domicílio, hipótese na qual deverá ser suspensa eventual audiência de conciliação ou mediação que já tenha sido designada.
D
O julgamento antecipado parcial do mérito só será admitido caso um dos pedidos formulados pelo autor se mostre incontroverso, sendo nulo de pleno direito em qualquer outra situação processual.
E
Durante a instrução de causas que apresentem questões complexas, o juiz poderá substituir o debate oral por memoriais escritos, que devem ser apresentados pelo autor e pelo réu no prazo comum de quinze dias após a audiência de instrução e julgamento.
Joana intentou ação visando à invalidação de um contrato de mútuo que havia celebrado, sob a alegação de que não tinha discernimento para a prática dos atos da vida civil. Finda a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que a incapacidade civil da autora não havia ficado comprovada, julgou improcedente o pedido em sentença que, à míngua de interposição de recurso de apelação, transitou em julgado.
Seis meses depois, Joana ajuizou nova demanda em face do mesmo réu, em que pleiteou a invalidação do mesmo contrato de mútuo, estribando-se, já então, no argumento de que fora vítima de dolo por parte do outro contratante.
Regularmente citado, o réu, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, suscitou em sua contestação, preliminarmente, a coisa julgada formada no primeiro feito.
Nesse cenário, o juiz da nova causa, depois de ofertada a réplica autoral, deverá:
A
acolher a preliminar suscitada, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
B
acolher a preliminar suscitada, extinguindo o feito com resolução do mérito;
C
rejeitar a preliminar suscitada, determinando o prosseguimento do feito, rumo à instrução probatória;
D
rejeitar a preliminar suscitada, mas extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
E
rejeitar a preliminar suscitada, mas extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto processual de validade.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
30 dias.
Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares no processo. Acerca do tema, é correto afirmar que
A
ao réu revel não será lícita a produção de provas, podendo apenas apresentar defesa acerca de eventuais provas novas produzidas pelo autor.
B
verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.
C
cumpridas as providências preliminares, o juiz intimará as partes para a realização da audiência de instrução e julgamento.
D
se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
E
se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo permitida a produção de prova.
Tendo sido desclassificada em uma determinada licitação, a sociedade empresária Alfa, reputando ilegal tal desfecho, ajuizou ação pelo rito comum, pleiteando a anulação do ato administrativo que importou na sua desclassificação no certame e, também, do ato que adjudicara o objeto da licitação à empresa Beta.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e, também, deferiu a tutela provisória requerida, determinando a suspensão tanto do ato adjudicatório quanto a do ato que havia desclassificado a demandante no procedimento licitatório.
Após a vinda aos autos da contestação da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculada a autoridade que presidiu o procedimento administrativo, duas outras peças processuais foram protocolizadas: a primeira, da própria autora, consubstanciada numa emenda à sua inicial, a fim de incluir no polo passivo do feito a sociedade empresária Beta, que se sagrara vitoriosa na licitação; e a outra, da empresa Gama, que, afirmando que também havia sido ilegalmente desclassificada na mesma licitação, postulou o seu ingresso no polo ativo no feito, além da extensão, em seu favor, dos efeitos da medida liminar originalmente concedida à autora.
Nesse cenário, deverá o juiz:
A
receber a emenda, deferindo a inclusão da empresa Beta no polo passivo do processo, além de deferir o ingresso da empresa Gama em seu polo ativo;
B
receber a emenda, deferindo a inclusão da empresa Beta no polo passivo do processo, mas indeferir o ingresso da empresa Gama em seu polo ativo;
C
deixar de receber a emenda, indeferindo a inclusão da empresa Beta no polo passivo do processo, além de indeferir o ingresso da empresa Gama em seu polo ativo;
D
deixar de receber a emenda, indeferindo a inclusão da empresa Beta no polo passivo do processo, mas deferir o ingresso da empresa Gama em seu polo ativo;
E
receber a emenda, deferindo a inclusão da empresa Beta no polo passivo do processo, além de deferir o ingresso da empresa Gama em seu polo ativo, desde que a parte ré manifeste concordância num e noutro sentido.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:
A
O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo.
B
Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador.
D
Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial.
E
José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
A Cláudia, procuradora municipal de Novo Hamburgo-RS, foi atribuída ação indenizatória promovida por contribuinte local que pediu reparação após sofrer acidente de trânsito em virtude da precariedade asfáltica da via pública. Citada para contestar a ação, a Fazenda Pública teve prazo decorrido no sistema eletrônico judicial após o transcurso de 15 (quinze) dias úteis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O decurso foi feito de maneira equivocada, uma vez que a Fazenda Pública tem por lei 30 dias úteis (prazo em dobro) para contestar a ação.
B
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando vedado à parte provar que não o realizou por justa causa ou por erro no sistema.
C
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira tácita.
D
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
E
Considera-se dia do começo do prazo a data do recebimento do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.
A
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
B
Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
C
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
D
Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.
Gerar simulado