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Questões de Concurso sobre Mediação e Conciliação
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Sobre os conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
B
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
C
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, exceto no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
D
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
É CORRETO afirmar que a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) prevê que:
A
Os atos e os termos processuais seguirão sempre forma determinada em lei.
B
O membro da Advocacia Pública não será civilmente responsável quando agir no exercício de suas funções, ainda que manifesto o dolo ou a culpa.
C
Nos atos e termos do processo, não é obrigatório o uso da língua portuguesa.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial terá direito de cobrar por seus serviços, somente se as partes decidirem assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.
II. Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, na mediação judicial as partes não podem recusar o mediador.
III. É lícita a mediação de conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
IV. As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal, poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer do Advogado-Geral da União, somente se esse documento for aprovado pelo Presidente da República.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras as assertivas I, II, III e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas I e II.
C
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.
D
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
Com relação à mediação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.
( ) Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação, com exceção de proposta formulada por uma parte à outra na busca de entendimento para o conflito, será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.
( ) Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
V, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
V, F e V.
Ano:
2016
Dentre os métodos alternativos de resolução de conflitos estão a conciliação e a mediação. Uma diferença entre ambos é que a conciliação
A
visa ao acordo para dar evolução à demanda, caminhando para as sessões de conciliação seguintes.
B
não pode ser muito rápida, pois requer o conhecimento da inter-relação das partes em conflito.
C
depende de que o conciliador nunca apresente sugestões, para não influenciar as partes no acordo.
D
busca um acordo de forma imediata para por fim à controvérsia ou ao processo judicial.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:
A
A audiência não será realizada se qualquer das partes, ainda que isoladamente, de maneira expressa ou tácita, manifestar seu desinteresse na composição consensual.
B
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
C
A intimação do autor para essa audiência será realizada pessoalmente, por via postal, ou, se incabível, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.
D
Se houver desinteresse na autocomposição, o autor deverá apontá-la na petição inicial, cabendo ao réu fazê-lo por ocasião de sua contestação, necessariamente.
E
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato de litigância de má-fé, sendo apenado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
A Mediação é baseada em regras e procedimentos pré-estabelecidos com foco em ajudar as partes a negociarem de maneira mais efetiva. Ela deve, EXCETO:
A
Buscar a neutralidade.
B
Segregar o conflito.
C
Lidar com as expectativas das partes.
D
A verdade consiste no que as partes acordam.
E
Criar a atmosfera propícia ao acordo.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A
A conciliação só deverá ser estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos, antes do curso do processo judicial.
B
A mediação não pode ser feita durante o curso do processo judicial.
C
A arbitragem não é mais permitida.
D
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, devendo esta solução ser estimulada inclusive no curso do processo judicial.
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Nos exatos termos da lei que regula a mediação, os servidores públicos que participarem do processo de composição extrajudicial de conflitos dos quais faça parte a administração pública, representando-as, poderão ser responsabilizados civil e administrativamente quando, mediante dolo ou culpa, permitirem ou facilitarem a recepção de vantagem patrimonial indevida por terceiro
II. São princípios reitores da mediação para a solução de conflitos, entre outros, a isonomia entre as partes, a oralidade e a informalidade.
III. É autorizada por lei a mediação de conflitos por meio da internet.
IV. Não há procedimento de mediação judicial sem a presença de advogado, elemento indispensável à administração da justiça.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas II, III e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
C
São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.
D
São verdadeiras apenas as assertivas I e II.
A possibilidade de resolução de conflitos não se resume à esfera judiciária. A mediação é um dos mecanismos adotados para a solução de divergências fora do âmbito judicial. No que se refere à mediação de conflitos, assinale a alternativa correta.
A
O mediador é um facilitador que possui o poder de decisão e que atua no processo de mediação com o intuito de auxiliar as partes na busca de uma solução comum.
B
Mediação é o mesmo que conciliação.
C
Um dos benefícios da mediação consiste na busca de soluções que favoreçam ambas as partes, o que caracteriza uma díade do tipo “ganha-ganha” e rompe com o paradigma de que todo conflito deve gerar vencedores e perdedores.
D
A flexibilidade, a passividade, a disposição para a escuta, a paciência, a serenidade e a parcialidade são características desejáveis ao mediador.
E
Caso ocorra a resistência da participação de uma das partes na mediação, faz-se necessário que o mediador utilize estratégias de convencimento do indivíduo no sentido de demovê-lo dessa resistência.
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