Questões de Concurso sobre Mediação e Conciliação

Nenhum item está certo.

Apenas os itens I, II e III estão certos.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Somente o item I é verdadeiro.

Somente o item II é verdadeiro.

Somente o item III é verdadeiro.

Somente os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Consiste num método alternativo de solução de conflitos em que há a formação de um comitê de especialistas no assunto sobre o qual versa determinado contrato administrativo.

É o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito administrativo.

É o procedimento administrativo que visa solucionar conflitos decorrentes de contratos públicos relativos a direitos patrimoniais não disponíveis.

É uma forma de solução adequada de conflitos em que uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica promove o diálogo entre as partes, para que elas cheguem a um consenso.

Consiste na obrigação de os entes públicos federados criarem câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.

A recomendação de Larissa só terá sentido até a propositura de eventual demanda judicial, já que a adoção de meios consensuais de solução de controvérsias não deve ser estimulada no curso de processos judiciais.

Lídia auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si mesmos, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Caso aceitem a recomendação mas, apesar da tentativa, não celebrem acordo, Lídia poderá testemunhar em futuras demandas judiciais sobre fatos ou elementos oriundos da mediação.

Lídia não poderá aplicar técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei;

pode ser conduzida por juízes ou conciliadores, desde que aprovados em concurso público;

tem como objetivo a oitiva de testemunhas ou a obtenção de acordo;

é obrigatório ser realizada em todos os procedimentos do processo civil brasileiro;

é obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação.

A mediação visa à resolução do conflito, ao passo que a conciliação busca apenas o acordo entre as partes.

A conciliação é um processo autocompositivo simples e direto, com uma comunicação voltada à persuasão.

A conciliação é um processo com a participação facultativa ou voluntária dos envolvidos, ao passo que, na mediação, a participação é obrigatória.

A mediação é um processo autocompositivo, segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte, denominada árbitro, que tem a função de estudar os argumentos e influenciar o processo decisório.

A decisão final, tanto na mediação quanto na conciliação, é dada pelo conciliador e(ou) mediador, que, ao verificar a impossibilidade de composição entre as partes, poderá decretar o fim da atividade.

A Constituição Federal de 1988 não assegura a atuação jurisdicional nas hipóteses de ameaça a direitos.

A conexão determina a reunião de processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado.

As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.

A norma processual retroage e é aplicável imediatamente aos atos processuais praticados e às situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Os meios adequados de solução de conflitos formam um modelo de sistema de justiça multiportas, o qual é plenamente reconhecido e estimulado no ordenamento jurídico pátrio.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão discricionariedade para criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.

Para parcela da doutrina, o artigo 174 do CPC/2015 traz um rol meramente exemplificativo de atribuições das câmaras de mediação e conciliação.

O Código de Processo Civil atribuiu relevância ímpar à consensualidade, tornou a norma fundamental do processo civil (artigo 3º, §§ 2º e 3º) e dedicou um capítulo exclusivamente à matéria.

Segundo a doutrina, o princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo simboliza o respeito à liberdade das partes de elegerem a melhor forma de conduzir o processo, sendo este intrínseco à cooperação.

Suzana poderá ser multada por litigância de má-fé, se não for pessoalmente na audiência de conciliação.

Suzana poderá ser multada por ato atentatório à dignidade da Justiça, se não for pessoalmente na audiência de conciliação.

Suzana poderá, por meio de procuração específica, constituir Augusto como seu representante, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação.

Suzana pode constituir representante, por meio de procuração específica, para representá-la em juízo, mas não pode lhe conferir poderes para negociar e transigir.

O advogado poderá receber procuração específica de Suzana para todo e qualquer ato processual, exceto para representação em audiência, ainda que de conciliação.

não precisa comparecer à audiência de conciliação ou mediação, tendo em vista que já manifestou desinteresse em sua realização na petição inicial.

não deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob pena de o seu comparecimento representar anuência tácita em compor, obrigando-a a firmar acordo com Ricardo.

deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.

deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, e, caso de forma injustificada não compareça, será sancionada com multa, tendo em vista que sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

a assistência por advogados é obrigatória na sessão de conciliação, razão pela qual a audiência deverá ser suspensa até que as partes nomeiem seus advogados;

por ser indispensável o vínculo empregatício do preposto, a parte ré deve ser considerada ausente ao ato;

a assistência por advogados é obrigatória, razão pela qual o autor deverá ser considerado ausente e, em consequência, o feito será remetido ao juiz togado para extinção com aplicação de multa;

o réu está regularmente representado no ato, porque não é necessário vínculo empregatício com seu preposto, nem é obrigatória a assistência por advogado na sessão de conciliação;

a assistência por advogado não é obrigatória neste caso, no entanto, por ser o réu pessoa jurídica, o feito só poderá prosseguir após o autor receber assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Os juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante o Juizados Especiais da Fazenda Pública, instalados em território nacional, durante o desempenho de suas funções e nos dois anos subsequentes.

Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz leigo, conduzir a audiência de conciliação.

Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.

Os conciliadores, ao contrário dos juízes leigos, são auxiliares da Justiça e poderão ser estudantes de ensino superior, desde que capacitados de acordo com a resolução do CNJ.

Os juízes leigos serão recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

I e III, apenas.

lll, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Certo

Errado

Houve equívoco do magistrado, sendo caso de interposição de embargos de declaração.

Houve equívoco do magistrado, mas como o ato de designação da audiência não é passível de recurso, basta que as partes o ignorem, deixando de comparecer.

O magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do Código de Processo Civil sobre o referido ato.

Se não houver interesse na audiência, a demandada poderá se manifestar neste sentido até a data designada para a realização do ato, o qual, então, será cancelado.

Se houver interesse na audiência, a demandada deverá se manifestar neste sentido até a data designada para a designação do ato.

não é mais possível, porque já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização

somente seria possível se solicitada por Bento, que, então, estaria renunciando a seu direito de executar a sentença em seu favor;

somente será possível com relação aos meios de execução, na medida em que já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;

será possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, podendo a audiência ser presidida por conciliador ou por juiz;

será possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, mas a audiência deverá ser presidida, necessariamente, pelo juiz togado que proferiu a sentença.

cabe ao mediador decidir o desfecho da controvérsia.

o único requisito para ser mediador é ter um diploma de graduação.

não há regras estabelecidas e rígidas, apenas etapas a cumprir.

o participante de uma mediação pode testemunhar o caso.

o conflito é o foco principal de toda mediação.

É dever dos juízes e dos tribunais respeitar a ordem cronológica de conclusão dos processos para proferir sentenças ou acórdãos, sendo nula a decisão que não a observar.

De acordo com o princípio da não surpresa, em nenhum grau de jurisdição o juiz poderá decidir com base em fundamentos sobre os quais as partes não tenham tido a oportunidade de se manifestar, exceto as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.

O princípio do devido processo legal, no aspecto substancial, consiste na exigência constitucional e legal de que ninguém poderá ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a observância das garantias processuais mínimas, como o contraditório e o juiz natural.

A mediação, a conciliação e a arbitragem são métodos autocompositivos de solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O princípio da duração razoável do processo compreende o direito à solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.

Se não ocorrer a conciliação, a contestação deverá ser apresentada de forma escrita na audiência.

A contestação deve ser oferecida no início da audiência, antes da tentativa de conciliação.

O comparecimento da audiência é facultativo para o Município.

O não interesse na audiência deve ser manifestado até cinco dias antes da data designada para a sua realização.

O não comparecimento injustificado à audiência será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.