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Questões de Concurso sobre Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
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Em relação as ações possessórias,
A
é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio
em face de ambos ou de terceira pessoa.
B
no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos
ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do
Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
C
impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
D
por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser
pleiteados por ação própria.
E
além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o
ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.
Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa
correta.
A
Na fase de conhecimento, eles podem ser opostos
até o trânsito em julgado e, no cumprimento ou execução,
no mesmo prazo para impugnação ou para
embargos à execução.
B
Para obtenção de medida liminar, o embargante tem
o ônus de apresentar prova pré-constituída de sua
posse ou domínio.
C
No caso de embargos opostos por credor com garantia
real, a lei estabelece um limite de cognição
horizontal ou em extensão.
D
Eles serão distribuídos livremente e caberá ao juízo
que ordenou a constrição, tanto que comunicado do
ajuizamento da medida, eventualmente suspender o
processo até julgamento dos embargos.
Na Ação de Consignação em Pagamento:
I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente.
II. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada improcedente.
III. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é indeferida a Inicial.
É correto afirmar que o levantamento do depósito será feito, respectivamente, por:
A
Autor: Autor: Autor
B
Réu: Réu:Autor.
C
Réu: Autor: Autor
D
Réu: Réu: Réu.
E
Autor: Réu: Autor
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da ação monitória:
A
Há impedimento legal para que o credor, possuidor de título executivo extrajudicial, utilize o processo de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança.
B
O prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente é decenal.
C
A prova escrita hábil a instruir a ação monitória não precisa ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura.
D
Não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
E
A duplicata ou a triplicata sem aceite não são documentos idôneos para instruir a ação monitória.
De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do
inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do
processo possui competência para decidir
A
qualquer questão de direito, decorrente ou não de controvérsia
fática, que seja relevante para o resultado final do processo.
B
questões de direito que dependam do exame de qualquer
modalidade de prova, excepcionada somente a prova pericial.
C
todas as questões de direito, mesmo as que decorram de
controvérsia fática, desde que os fatos relevantes estejam
provados por documento.
D
apenas questões de direito que não dependam do exame de
provas, sendo sempre nula toda decisão que solucione
controvérsia fática.
E
controvérsias jurídicas que dependam do exame de provas,
desde que haja convenção processual entre as partes para
ampliar sua competência.
Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada
partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a
termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito
em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial
no referido ato.
Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:
A
rescisória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado;
B
anulatória, no prazo de 1 ano contado do dia em que se
realizou o ato;
C
rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia em que se
realizou o ato;
D
rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia do
descobrimento do erro;
E
anulatória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado.
Ano:
2018
L, paciente de M, celebrou com ela contrato de prestação de serviços médicos, ficando ajustado que o pagamento seria realizado de forma fracionada, por meio da emissão de cheques pré-datados, em quantias a serem depositadas ao longo de quatro meses. Ocorre que, no decorrer do período, L perdeu o emprego, o que a deixou sem condições de honrar o pagamento da última parcela. Ultrapassado o prazo convencionado, o derradeiro cheque apresentado por M retornou por insuficiência de fundos, fato que levou L a figurar como inadimplente no serviço de proteção ao crédito. Após três meses, L conseguiu um novo emprego. Visando a sanar a dívida pendente, ela buscou estabelecer contato com M, sem sucesso, pois esta se havia mudado para destino incerto.
Considerando a situação apresentada, que ação judicial é cabível com a finalidade de saldar a dívida de L?
A
Ação Monitória
B
Ação de depósito
C
Ação de repetição de indébito
D
Ação de consignação em pagamento
E
Ação de execução de título extrajudicial
Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
B
É inadmissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
C
Ainda que intimado da penhora sobre imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
D
Admite-se, em embargos de terceiro, a anulação de ato jurídico, por fraude contra credores.
E
Em embargos de terceiro, o embargante deve sempre arcar com os honorários advocatícios.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse
quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá
conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente,
desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação
que deveria ter sido ajuizada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável
citar ambos os cônjuges para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário.
B
possessória, exceto na hipótese de composse ou ato
praticado por ambos.
C
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família.
D
resultante de fato que diga respeito a ambos os
cônjuges ou de ato praticado por eles.
E
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição
ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos
cônjuges.
Com base na definição do Art. 606 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015,
em caso de omissão no contrato social do critério de apuração de haveres, o juiz
determinará que:
A
não compete ao juiz determinar critério de apuração de haveres.
B
o valor do próprio patrimônio líquido, baseado nas demonstrações financeiras da empresa,
ou seja, em seus números contábeis.
C
o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a
data da resolução, sem considerar a avaliação dos bens e direitos do ativo, tangíveis e
intangíveis, a preço de saída, sendo somente o passivo apurado pelo valor presente.
D
o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a
data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço
de saída, além do passivo, também a ser apurado de igual forma.
A tomou certa importância emprestada de B para pagar em 60 (sessenta) dias; 10 (dez) dias antes de vencer a obrigação, o credor faleceu. O devedor foi procurado por C e D para receberem o crédito e alegaram que ambas teriam mantido união estável, simultaneamente, com B. Diante do impasse e pretendendo não se sujeitar aos efeitos da mora, o devedor
A
nada fará e aguardará iniciativa por parte das supostas credoras.
B
proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz, como tutela provisória de urgência, decidir quem é a credora.
C
proporá ação de consignação em pagamento e requererá a citação das duas supostas credoras para que levantem a importância ofertada.
D
proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz autorização para depositar a importância devida somente depois que for definido quem é a credora.
Segundo o Código de Processo Civil, a contar da abertura da sucessão, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de:
A
1 (um) mês.
B
3 (três) meses.
C
6 (seis) meses.
D
2 (dois) meses.
Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.
A
A ação monitória não admite citação por edital.
B
O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos
à ação monitória ao pagamento de multa de até
dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em
favor do autor.
C
Não se admite como prova escrita, para fins de adoção
do procedimento monitório, a prova oral documentada,
produzida por meio de produção antecipada
de prova.
D
Sendo ré a Fazenda Pública, não apresentados embargos
à ação monitória, a constituição do mandado
monitório não enseja reexame necessário.
E
Não se admite a reconvenção nos embargos monitórios.
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, quanto à Ação de Embargos
de Terceiro, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Essa modalidade de ação presta-se ao
livramento de constrição de patrimônio de
terceiro não envolvido com a lide principal.
B
Essa modalidade de ação viabiliza proteção
possessória ou dominial em relação à sua
função.
C
Essa modalidade de ação é cabível diante
de gravame judicial e atos administrativos.
D
Contra os embargos do credor com garantia
real, o embargado somente poderá alegar
que: o devedor comum é insolvente; o título
é nulo ou não obriga a terceiro; outra é a
coisa dada em garantia.
E
A sentença de procedência determinará o
desfazimento da constrição, determinará
ordem de manutenção/reintegração de
posse, levantamento da caução, se houver,
e declarará o domínio.
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
A
Na ação monitória não se admite a reconvenção.
B
Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.
C
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, sem base em prova escrita, ter direito de exigir obrigação do devedor.
D
O réu poderá opor, nos próprios autos, mediante prévia segurança do juízo, embargos à ação monitória.
E
Na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.
Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, como única defesa, a insuficiência do depósito, alegando que o autor o efetivou em quantia menor do que a realmente devida. O devedor, intimado dos termos da resposta, complementou o depósito no prazo legal, na forma pretendida pelo réu.
Sabendo-se que a mora não gerou a resolução do negócio jurídico, e que o pagamento integral produziu a eficácia liberatória do autor, deverá o juiz:
A
extinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual;
B
resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o autor nos encargos da sucumbência;
C
resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o réu nos encargos da sucumbência;
D
resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o autor nos encargos da sucumbência;
E
resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o réu nos encargos da sucumbência.
Referente às ações possessórias, considere.
I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
I, II, IV e V.
E
III, IV e V.
Com base no novo Código de Processo Civil brasileiro, de 2015, no que trata da ação de demarcação de terras particulares, considere as afirmativas a seguir.
I. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.
II. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
III. Os peritos proporão a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
IV. Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes dos confinantes feitas há mais de 1 ano, serão elas respeitadas, bem como os terrenos onde estiverem, os quais não se computarão na área dividenda.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) restringe a matéria de defesa do embargado quando os embargos de terceiro forem opostos por
A
cônjuge ou companheiro para defesa de sua meação.
B
adquirente de bens atingidos por decretação de fraude à execução.
C
quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica.
D
credor com garantia real.
Gerar simulado