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Questões de Concurso sobre Requisitos da Petição Inicial
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Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais).
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Marcela não deveria ter atribuído valor à reconvenção, uma vez que o valor da causa deve se dar na petição inicial.
B
O juiz, desde que por provocação de Danilo, corrigirá, por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que Marcela procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
C
Danilo poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Marcela, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
D
Marcela não precisaria ter atribuído um valor certo à causa uma vez que, considerando haver pedido de condenação por danos morais, não há conteúdo econômico imediatamente aferível.
E
Danilo deverá impugnar o valor da causa em autos apartados, demonstrando o valor exato que deve ser fixado, sob pena de indeferimento.
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Processo Civil. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O pedido deve ser certo.
(__)É Ilícito, porém, formular pedido genérico.
(__)O pedido deve ser indeterminado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, F, V.
B
F, V, F.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
Analise as assertivas e responda.
I – O juízo a que se destina.
II – A qualificação das partes.
III – A causa de pedir.
IV – As provas que pretende produzir.
O Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é responsável por indicar os elementos obrigatórios em uma petição inicial no território de sua abrangência. Nessa temática, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são alguns dos requisitos da petição inicial.
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
I, II, III e IV.
Leia o texto abaixo e então responda o que for proposto.
"O CPC trata do procedimento comum a partir do art. 319, dividindo-o em quatro fases: a postulatória, na qual o autor formula sua pretensão por meio da petição inicial e o réu apresenta a sua resposta; a ordinatória, em que o juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes; a instrutória, em que são produzidas as provas necessárias ao convencimento do juiz; e a decisória.
Isso não significa que, em cada uma das fases, sejam praticados apenas atos processuais do tipo que lhes dá o nome. A classificação leva em conta apenas o tipo de ato predominante. Por exemplo, em qualquer das quatro fases, não apenas na última, o juiz proferirá decisões interlocutórias. Há possibilidade de atos instrutórios, como a juntada de documentos, em qualquer fase. E o juiz, a quem cumpre fiscalizar o bom andamento do processo, poderá a todo tempo determinar atos de saneamento, de regularização de eventuais vícios ou deficiências."
(Fonte: Marcus Vinicius Rios Gonçalves. Direito processual civil. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.)
A respeito do que determina o CPC a respeito do procedimento comum, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
B
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
D
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
E
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, após a citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz
A
julgará a petição inicial de Marcos inepta.
B
indeferirá, de imediato, a petição inicial de Marcos.
C
julgará, liminarmente e de imediato, a petição inicial de Marcos improcedente.
D
determinará que Marcos, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
E
determinará que Marcos, no prazo de 5 (cinco) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de improcedência liminar.
O processo de conhecimento é uma das etapas do procedimento judicial previsto no direito processual civil, com o objetivo de esclarecer e resolver questões de mérito, ou seja, as questões de fundo de uma disputa legal. Este processo é utilizado quando há uma controvérsia sobre direitos e obrigações das partes, e busca-se obter uma decisão judicial definitiva que declare qual é a situação jurídica correta. Considerando que dentre os principais passos do processo de conhecimento, há a petição inicial e a contestação, assinale a afirmativa correta.
A
Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a competência absoluta e relativa.
B
Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
C
Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for determinado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
D
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Ano:
2022
Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.
Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:
A
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a integração do réu ao processo;
B
indeferi-la, por ausência de interesse de agir, haja vista a desnecessidade da tutela jurisdicional pleiteada;
C
indeferi-la, por ausência de pressuposto de validade da relação processual;
D
determinar que o autor a emende, adequando a sua pretensão a uma ação de execução fundada em título extrajudicial;
E
determinar que o autor a adite, para incluir o requerimento de arresto cautelar da unidade imobiliária em débito.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2021
Foi proposta ação judicial cível buscando compensação econômica por dano moral em relação ao Município de Tuparendi. A parte autora postulou ao magistrado que arbitrasse o valor que entendesse devido para o caso e atribuiu à causa o valor de alçada. Nesse caso:
A
O magistrado deve indeferir a inicial de plano, considerado o equívoco na indicação do valor da causa.
B
O valor da causa está correto, pois se trata de demanda com valor indeterminado.
C
O magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.
D
O processo será extinto de plano sem julgamento do mérito.
E
O valor da causa deveria corresponder a um salário mínimo.
Sobre o valor da causa, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
Caso o réu não concorde com o valor atribuído à causa na inicial, poderá impugnar tal valor em preliminar da contestação, sob pena de preclusão.
B
Quando a causa não tiver conteúdo econômico aferível não é necessário atribuir-lhe valor.
C
Na ação indenizatória fundada apenas em dano moral o autor não precisa indicar como valor da causa o valor pretendido a título de indenização, podendo indicar qualquer valor, apenas para fins formais.
D
Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa a ser indicado na inicial deve corresponder ao pedido de maior valor, e não à soma de todos os pedidos cumulados.
E
O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, só podendo realizar tal correção se houver impugnação da parte ré.
Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A petição inicial dispensa a indicação do valor da causa
B
O pedido não precisa ser determinado
C
A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção
D
Não se admite em nenhuma hipótese pedido genérico
E
Na petição inicial, não é necessário que seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação
A toda causa será atribuída valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I. Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente e corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.
II. Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a restrição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
III. Na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
IV. Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em face de Caio, com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da prole. Anexou na petição inicial toda a documentação comprobatória e necessária para a demonstração do binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei 5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao receber a petição inicial, o juiz competente determinou que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética narrada, é correto dizer que:
A
o pedido alimentar formulado na petição inicial, por ser certo e determinado, não implica na retificação do valor da causa correspondendo à pretensão autoral.
B
a determinação do juízo é incorreta, porque não há previsão legal que defina o valor da causa nas ações de alimentos, deixando a critério do autor essa prerrogativa.
C
o juiz agiu corretamente ao determinar a emenda uma vez que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
D
o juiz não agiu corretamente, porque o valor da causa a ser atribuído nas petições iniciais relativas às ações de alimentos não é considerado como requisito formal para que a mesma seja recepcionada pelo Poder Judiciário, sendo considerada mera faculdade do Autor apresentá-la.
E
a não indicação do valor da causa pelo autor nas ações de alimentos ensejará o indeferimento liminar da petição inicial por inépcia, podendo o autor interpor agravo de instrumento contra essa decisão.
Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.
C
Certo
E
Errado
Dentre os atos processuais abaixo mencionados, aquele em que se identifica, pela primeira vez, o réu como parte da demanda é:
A
distribuição da petição inicial;
B
citação efetivada positivamente;
C
contestação apresentada;
D
sentença prolatada;
E
despacho que ordena a citação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Segundo o Código de Processo Civil em
vigor, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um requisito da petição inicial.
A
Número do Registro Geral (RG) do autor e
do réu.
B
Estado civil do autor e do réu.
C
A opção ou não do autor pela realização
ou não de audiência de conciliação ou de
mediação.
D
Número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica do autor e do réu.
E
As provas com que o autor pretende
demonstrar o pedido e suas especificações.
A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir.
I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.
II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial.
III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá indicar as características físicas do demandado, o que, se viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da inicial.
IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Considerando a disciplina processual das ações de alimentos, tanto na fase de conhecimento quanto no cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:
A
Nas ações de alimentos, o pedido de alimentos provisórios é considerado implícito, dispensando sua formulação expressa na petição inicial.
B
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, ou de decisão interlocutória que fixe alimentos débito alimentar, a prisão civil do alimentante somente pode ser decretada após o inadimplemento de três prestações consecutivas.
C
No cumprimento de sentença, a prisão civil será cumprida em regime aberto, devendo o preso ficar separado dos presos comuns e sendo permitida sua saída para trabalho externo.
D
A prisão civil no cumprimento de sentença, que condene ao pagamento de prestação alimentícia, somente se aplica aos alimentos definitivos.
E
Em hipótese alguma, a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo, devendo ser estabelecida pelo juiz em quantia certa e corrigida conforme os índices oficias de recomposição dos valores.
Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal.
II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência.
III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente.
IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I e II.
B
I, II, III e IV.
C
III.
D
III e IV.
O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 292, a indicação do valor da causa na petição inicial ou na reconvenção, estipulando taxativamente parâmetros para fixação de tal valor. Analise as assertivas, julgando-as C (Certa) ou E (Errada).
( ) Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.
( ) Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
( ) Na ação de alimentos, a soma de treze prestações mensais pedidas pelo autor, em virtude do 13º salário.
( ) Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor mínimo pretendido.
( ) Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
( ) Na ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
A sequência está correta em
A
C, C, E, E, C, E.
B
C, E, C, C, E, E.
C
E, C, C, E, C, C.
D
E, E, E, C, E, C.
São requisitos da petição inicial, de acordo com o CPC/2015:
A
A indicação do juízo competente.
B
A indicação dos fundamentos jurídicos, sem a necessidade de descrever os fatos constitutivos do direito do autor.
C
A indicação dos pedidos, apenas na hipótese de cumulação.
D
A facultatividade de atribuição de um valor à causa.
Gerar simulado