Questões de Concurso sobre Das Provas

poderá, quando julgar necessário, ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem;

não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimento do ofendido para evitar sua exposição nos meios de comunicação;

não poderá de ofício proceder a novo interrogatório do acusado durante a instrução criminal;

não poderá determinar a acareação entre testemunha e a pessoa ofendida, quando estas divergirem em suas declarações sobre fatos relevantes;

poderá determinar de ofício, após a prolação da sentença, diligência não requerida pelas partes para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

A invasão abrupta realizada no imóvel é permitida por lei, uma vez que os agentes estavam diante de hipótese de crime permanente.

Descabe esmiuçar, no mandado de busca e apreensão, o objeto preciso da diligência, bastando que o documento oficial discrimine o imóvel a ser vasculhado.

Quando executada à luz do dia, a busca e apreensão prescinde de mandado judicial.

A busca no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo deveria ser feita prioritariamente por agente do sexo feminino.

Qualquer objeto eventualmente ilícito que seja encontrado no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo é prova ilícita.

condenar F. A. somente com base na sua confissão, uma vez que, no âmbito do Processo Penal, a confissão é dotada de valor pleno.

condenar F. A. com base na sua confissão, desconsiderando os testemunhos, desde que justificadamente, destacando os outros elementos de prova que corroboram a versão da história narrada por ela.

absolver F. A., uma vez que a confissão é um meio de prova mais sensível, tendo menor valor probante do que aquele decorrente da prova testemunhal.

condenar F. A. depois de checar que sua confissão foi espontânea e involuntária, ainda que não haja outros meios probantes.

absolver F. A., desde que se convença da inveracidade de sua confissão, em respeito ao princípio do livre convencimento, não precisando motivar a sua decisão.

Corpo de delito / indício / dedução

Vestígio / indício / indução

Corpo de delito / prova / aproximação

Vestígio / prova / dedução

Elemento / indício / aproximação

Certo

Errado

O depoimento de um policial ouvido como testemunha é dotado de especial valor probatório, nos termos do CPP, em virtude da fé pública de que ele desfruta por sua condição de servidor público.

Amigo íntimo de vítima de infração penal arrolado como testemunha é dispensado do compromisso legal de dizer a verdade, conforme previsto no CPP.

Para a realização de busca exclusivamente pessoal, exige-se, além da fundada suspeita, que a medida se vincule à busca de arma ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não havendo autorização no CPP para a realização de buscas pessoais meramente exploratórias ou com finalidade preventiva.

O reconhecimento por fotografia, por constituir prova atípica, dispensa a observância das formalidades previstas no CPP para o reconhecimento pessoal e pode servir de fundamento exclusivo para uma condenação.

As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a apresentação e leitura de documento novo na fase do plenário do júri.

relevância da prova.

natureza do material.

circunstância ambiental.

especificação policial.

autoridade judicial.

O inquérito policial é instrumento indispensável para a dedução da ação penal, sendo a investigação prerrogativa exclusiva da polícia judiciária.

As declarações do delator, ainda que desprovidas de comprovação ou de outros elementos confirmatórios, poderão justificar a tomada de medidas reais ou pessoais, mas não a dedução de ação penal.

A denúncia anônima, por si só, não pode autorizar a abertura de inquérito policial ou a tomada de medidas cautelares invasivas.

Tratando-se da investigação de infrações de menor potencial ofensivo, o cabimento da proposta de transação penal não impede que a acusação opte pelo acordo de não persecução penal.

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá ser utilizada em matéria de defesa e de acusação, independentemente da integridade da gravação.

são vedadas as vexatórias ou que atentem contra a moral e ordem pública.

serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

não se reproduzem em sede judicial as irrepetíveis.

apenas se admitem documentos públicos em sua forma original.

são admitidas todas que não são vedadas pela legislação processual em geral.

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

as provas cautelares são aquelas em que o contraditório e a ampla defesa são respeitados, uma vez que se configura como prova processual; as provas não repetíveis e as provas antecipadas, por serem provas pré-processuais, possuem contraditório mitigado.

as provas cautelares podem ser exemplificadas com aquelas provenientes de quebras de sigilo, como a interceptação telefônica, produzidas durante a fase investigativa; as provas não repetíveis podem ser exemplificadas como aquelas que só acontecem por autorização judicial, a exemplo da colheita do testemunho de pessoa gravemente enferma; e as provas antecipadas são aquelas feitas no curso da investigação, por meio de ações policiais, como o exame de corpo de delito.

as provas cautelares são admitidas no direito brasileiro para garantir a consecução da justiça quando houver risco de desaparecimento da prova antes do término do processo judicial; já as provas não repetíveis e as provas antecipadas, apesar de previstas no Código do Processo Penal, não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

os três tipos de provas citados são admitidos no direito brasileiro, desde que, no momento de sua consecução, seja garantida a observância do contraditório e da ampla defesa, todavia elas se diferenciam pelo seu objeto. As provas cautelares têm como objeto o atendimento à decisão judicial no curso do inquérito; as provas não repetíveis servem para garantir que o perecimento do objeto não prejudique o processo; e as provas antecipadas são aquelas que possuem como objeto a decisão discricionária da autoridade policial.

as provas cautelares são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova por decurso do tempo; as provas não repetíveis são aquelas que não podem ser reproduzidas genuinamente em juízo; e as provas antecipadas são aquelas feitas, mediante autorização judicial, em momento processual distinto do legalmente previsto.

Bruno, preso em flagrante transportando cinco quilos de substância entorpecente, teve o celular apreendido e verificado pela autoridade policial, nas circunstâncias do flagrante, por extensão da busca pessoal.

Fernanda, advogada, celebrou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, fornecendo provas que incriminam Arthur, às quais teve acesso em decorrência de seu mandato como advogada do delatado.

O computador de Márcia, apreendido por ordem da autoridade judiciária competente, pode ser encaminhado para perícia perante órgãos oficiais de autoridade estrangeira, mediante pedido de cooperação jurídica internacional.

Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido contra Daniele, no interior de sua residência, foram encontrados, sob um fundo falso dentro de um armário, R$ 5.000.000,00 em espécie, não declarados, configurando indícios de crime tributário e de lavagem de dinheiro, ensejando ordem de prisão em flagrante.

Em abordagem de rotina a André, o policial atendeu o telefone de André, se passando pelo abordado, e conversou com a outra investigada, Camile, assim colhendo provas da participação de ambos em delitos de associação criminosa e corrupção ativa e passiva.

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, só poderá providenciá-lo após requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, conforme o sistema acusatório.

As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial de ofício, independentemente da impugnação de sua autenticidade.

A fotografia do documento e outras imagens oriundas de aparelho digital, virtual ou assemelhado podem ser atestadas ou documentadas, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Os documentos originais, juntados em processo encerrado, serão destruídos mediante requerimento, e será ouvido o Ministério Público, certificando-se nos autos o ato procedimental.

Realizada a prova pericial, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, e o seu silêncio não importará em confissão, podendo ser interpretado em prejuízo da defesa.

O valor da confissão será indivisível e retratável e, para a sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo.

O depoimento da testemunha será prestado oralmente, podendo, no entanto, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal optar pela prestação de depoimento por escrito.

São proibidos de depor os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 (quatorze) anos, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

O procedimento do legista foi incorreto, pois não se pode realizar necrópsia antes de 6 horas da morte.

A cadeia de custódia não foi preservada, pois os policiais deveriam preservar o local e esperar a chegada dos peritos para a coleta de indícios.

A coleta de vestígios é feita preferencialmente por peritos oficiais.

Se a causa da morte for evidente ou não houver crime a apurar, o médico legista pode optar por não abrir o corpo, o que consignará no laudo.

O agente público que reconhecer um elemento, como de potencial interesse para a produção da prova pericial, fica responsável por sua preservação.

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. No mesmo sentido, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria da fonte independente;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. No mesmo sentido, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são lícitos. Por outro lado, as provas angariadas no armazém são ilícitas, em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos são ilícitos. Por outro lado, as provas angariadas no armazém são lícitas, em razão da teoria da serendipidade;

os elementos probatórios arrecadados no imóvel de Marcos e as provas angariadas no armazém são lícitas, em razão da teoria da descoberta inevitável.

O exame de corpo de delito deverá ser realizado, preferencialmente, no horário de expediente do Instituto Médico Legal – IML.

O assistente técnico atuará a partir de seu peticionamento nos autos e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, mas não podendo dele discordar, por se tratar de prova técnica.

Sobre a cadeia de custódia é proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável.

situação de nulidade relativa, considerando que o juiz está autorizado pelo Código de Processo Penal a formular perguntas às testemunhas.

violação ao princípio da promotoria natural, sobretudo pelo fato de o juiz ter esgotado as possibilidades de perguntas às testemunhas.

constatação de violação do princípio acusatório, tendo o juiz efetivado substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

confirmação de que o juiz está autorizado a iniciar os questionamentos às testemunhas, mesmo aquelas arroladas pela acusação.

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento somente gerará a imprestabilidade da prova se restar demonstrado o prejuízo concreto à defesa;

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento gerará a imprestabilidade da prova;

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento ensejará a nulidade do processo;

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará um álbum de fotografias à ofendida, para que esta verifique se reconhece ou não o acusado dentre as pessoas cujas fotos estão inseridas no livro fotográfico;

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente e perguntará à ofendida se o reconhece.

Nas infrações que deixam vestígios, a confissão do acusado dispensa a necessidade de exame de corpo de delito.

A remoção de vestígios no local de crime, antes de liberada pelo perito responsável, constitui mera infração administrativa.

Denomina-se fixação o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo-se isolar e preservar o ambiente da investigação.

O agente público deve preservar o local do incidente, sendo este procedimento o início da cadeia de custódia de vestígios do crime.