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Lauro imputou a Lucas a prática de fato descrito como crime. Ocorre que Lucas é louco e, portanto, inimputável. Nessa situação, contudo, a insanidade de Lucas não desautoriza a configuração do crime de calúnia.
As provas que servirem à absolvição ou à condenação de Lauro deverão ser produzidas perante o juiz que o julgar.
A prova produzida por Lauro no processo não deverá ser utilizada pela acusação, caso seja prejudicial ao acusado.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. Com relação aos meios de prova, podemos afirmar:
O reconhecimento de pessoas não é meio de prova previsto no Código de Processo Penal Brasileiro.
A confissão do réu não é prova admitida no direito processual penal brasileiro.
Poderão ser utilizados outros meios de prova, além daqueles previstos no Código de Processo Penal Brasileiro.
Não poderão ser utilizados outros meios de prova, além daqueles previstos no Código de Processo Penal Brasileiro.
A acareação pode ser efetivada somente entre:
Testemunhas;
Acusados;
Testemunha e acusado;
Vítima e acusado;
Todas as alternativas anteriores estão certas.
O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova que, quando bem feito na fase inquisitorial, pode ser de grande valor também na fase processual. Segundo o CPP, em relação a esta afirmação a alternativa incorreta é:
no reconhecimento de objetos, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas, no que for aplicável
a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, tendo em vista a agilidade da investigação policial
a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la
se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa de deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. Isto não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário do julgamento
A alternativa correta é:
a autoridade policial poderá mandar arquivar inquérito policial.
o pai do indiciado não presta compromisso legal e também pode recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que lhe tenha ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e da testemunha.
a falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial baixar portaria, para instaurar o inquérito e investigar posteriormente, inclusive para localizar testemunhas do fato delituoso.
Somente a autoridade judiciária poderia ter determinado a busca domiciliar.
Para a realização da perícia datiloscópica, a autoridade policial poderia receber a indicação dos assistentes técnicos da defesa, mas teria de dar ciência ao Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal.
Nas situações em que há divergências entre pareceres e conclusões de dois peritos oficiais em laudos datiloscópicos, a autoridade policial competente deve nomear um terceiro perito para desempate.
O reconhecimento da menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.