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Questões de Concurso sobre Das Provas
Disciplina
1
Assunto
200
Banca
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Área de formação
Escolaridade
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A prova que serviu para a condenação de Lucas preenche os requisitos processuais, sendo válida para condenação.
C
Certo
E
Errado
No processo criminal, em primeira instância, a testemunha que more fora da jurisdição do juízo será inquirida sobre os fatos pelo Juiz do lugar de sua residência. Para tanto, será expedido, pelo juízo processante, um procedimento específico para esse fim, denominado carta
A
precatória.
B
testemunhável.
C
rogatória.
D
de guia.
E
de ordem.
Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições legais acerca da produção de provas, julgue os itens a seguir.
I A criança com 7 anos de idade está proibida de depor.
II A testemunha deve prestar depoimento oralmente, não sendo permitido trazê-lo por escrito.
III O exame de corpo de delito não se realiza nos domingos e feriados.
IV Desaparecendo os vestígios da infração, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito.
V Ocorrido um furto mediante arrombamento, a vítima solicitou a realização do exame pericial ao delegado de polícia, que considerou que, nos autos do inquérito policial, havia provas fartas indicando a autoria do fato. Nesse caso hipotético, o delegado de polícia deve negar a perícia por não ser necessária ao esclarecimento da verdade.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
A
no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;
B
são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;
C
o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;
D
o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;
E
a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.
É requisito de validade da nomeação de um perito judicial a aprovação prévia do seu nome pelas partes envolvidas no processo.
C
Certo
E
Errado
Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:
A
o inquérito policial deverá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial, quando tiver notícia da prática de crime de média gravidade e de ação pública incondicionada, verificada a procedência das informações;
B
constitui prerrogativa do membro do Ministério Público ser preso exclusivamente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime afiançável;
C
logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
D
todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito e datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade;
E
cumprirá à autoridade policial cumprir os mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária.
Assinale a proposição correta:
A
não comete ato ilícito a instituição financeira que grava conversa telefônica entre o seu funcionário e um cliente, desde que eles sejam comunicados do procedimento.
B
comete ato ilícito a autoridade policial que procede à gravação de conversa telefônica de terceiros, visando obter indícios da existência de crime, ainda que escorada em ordem judicial.
C
constitui crime a gravação telefônica de conversas ou diálogos sobre assuntos gerais por um dos interlocutores, independentemente da ciência do outro.
D
o sigilo das comunicações telefônicas, assegurado na CRFB/88, impede que um dos interlocutores grave conversa com outrem sem o seu consentimento, mesmo que para obtenção da prova de um crime.
A legislação determina que as provas periciais devem prevalecer sobre as provas testemunhais.
C
Certo
E
Errado
No que tange às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
A
No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas é que serão observadas as restrições às provas estabelecidas na lei civil.
B
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a
requerimento dos peritos.
C
O juiz, sempre que possível, pedirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais acerca dos fatos por ela narrados.
D
O silêncio do acusado importará confissão e poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz
A
deve dar maior valor à prova testemunhal, porque é a mais importante para a reconstrução do fato.
B
deve dar igual valor às provas, formando sua convicção do conjunto probatório, de forma motivada.
C
deve dar maior valor à prova pericial, porque é a mais técnica e possibilita a melhor reconstrução do fato.
D
deve dar maior valor à confissão, se existir, porque é a que mais se aproxima da verdade real.
E
deve formar sua íntima convicção, independentemente de motivação, a partir da prova que mais lhe parecer importante.
Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz
A
não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.
B
pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.
C
não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.
D
pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.
E
não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.
Célio praticou crime de falso testemunho qualificado, pois
foi cometido com o fim de obter prova destinada a produzir
efeito em processo penal.
C
Certo
E
Errado
Assinale o comportamento processual que, na configuração
dos sistemas processuais, caracteriza violação
ao sistema extraído da Constituição da República:
A
a iniciativa da Defesa de requerer a produção de
contraprova ou de postular reexame por meio de
assistente técnico, nos casos em que a infração
penal deixar vestígios e a prova da existência dessa
infração estiver baseada em perícia oficial;
B
a iniciativa do ofendido, em processo por crime de
exclusiva ação privada, quando se manifesta pela
absolvição do acusado e o juiz extingue o processo,
sem pronunciar decisão absolutória, declarando
perempta a ação;
C
a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de
absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca
de sua responsabilidade penal. No recurso o réu
postula a apreciação da tese de legítima defesa;
D
a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova
colhida durante a instrução criminal, de elementar
do crime descrita implicitamente na denúncia,
condena o acusado por infração penal diversa e mais
grave do que aquela infração objeto da imputação
acusatória constante do processo;
E
a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a
formular proposta de suspensão condicional do
processo porque o acusado foi definitivamente
condenado em processo criminal anterior e está
cumprindo a pena.
O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhal.
C
Certo
E
Errado
No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.
C
Certo
E
Errado
Testemunha oitiva é o mesmo que testemunha
A
direta.
B
indireta.
C
ocular.
D
auricular.
E
visual
Ano:
2004
Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:
A
suspender o curso do processo obrigatoriamente, dando imediata aplicação ao art. 92 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil;
B
não suspender o processo, realizando o exame de arcada dentária ou exame ósseo para dirimir a questão;
C
suspender o curso do processo facultativamente, dando imediata aplicação ao art. 93 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil;
D
não suspender o curso do processo, porém, oficiar e aguardar que o Juízo Cível resolva a controvérsia, posto referente ao registro civil;
E
dar imediata aplicação ao art. 92 do CPP, aguardando que o Ministério Público promova a ação civil pertinente à resolução da questão, na forma do parágrafo único do mesmo dispositivo.
Em sede de processo penal, entende-se por
“imputação”:
A
pedido de condenação;
B
narração de um fato e atribuição desse fato a alguém;
C
imputação fática somada ao pedido de condenação;
D
narração de um fato e pedido de condenação;
E
acusação somada ao pedido de condenação.
No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:
A
a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.
B
peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.
C
o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.
D
desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.
E
no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.
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