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Questões de Concurso sobre Das Provas
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1
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200
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Marque a única alternativa correta:
A
A confissão obtida mediante tortura será considerada prova válida desde que corroborada por outras provas.
B
O exame de corpo de delito indireto poderá ser realizado quando não for possível o direto, em razão do
desaparecimento dos vestígios.
C
A prova testemunhal tem valor superior às demais provas.
D
O juiz só poderá apreciar as provas trazidas pelas partes.
E
A confissão ainda é considerada a “rainha das provas”.
Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:
A
Somente se o local for iluminado.
B
Somente durante a noite.
C
Somente durante o dia.
D
Em qualquer dia e a qualquer hora.
E
Somente das 6 horas às 18 horas.
“A” e “B”, percebendo que seu filho “C”, de apenas quatro anos, mudou de comportamento depois da chegada
da babá “D”, que permanecia sozinha na casa com a criança, instalaram uma câmera no interior da
residência, visando comprovar fatos de que suspeitavam. Retornando à noite, constataram a prática de atos
libidinosos, praticados pela babá “D” contra a criança “C”. No dia seguinte, “A” e “B” foram à delegacia de
polícia requerer que a autoridade policial adotasse as providências pertinentes, visando o processo e
julgamento de “D”. Marque a única alternativa correta:
A
A autoridade policial deve prender “D” em flagrante, com a simples notícia contida na fita.
B
A autoridade policial instaura o inquérito policial regular, colhe provas e considera a fita um dado relevante como
fundamentação para a prisão preventiva de “D”, representando por sua decretação.
C
A autoridade policial indefere, fundamentadamente, o pedido de “A” e “B”.
D
A autoridade policial determina que seus agentes de serviço naquele dia prendam “D” para averiguações.
E
A autoridade policial solicita informações ao Juiz Criminal e ao Promotor de Justiça da comarca como deveria
proceder.
Se, no laudo de exame de corpo de delito referente a lesões corporais, nas respostas dadas aos quesitos, o perito afirmou que a vítima experimentou forte dor física e que a referida dor causou crise nervosa, restará caracterizado o crime de lesão corporal grave, nos termos do dispositivo pertinente do Código Penal.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao depoimento testemunhal, NÃO serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, os
A
Deputados às Assembléias Legislativas Estaduais.
B
Senadores e Deputados Federais.
C
Ministros e Juízes dos Tribunais de Contas da União.
D
Ministros de Estado.
E
Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
A lei processual garante ao acusado a possibilidade de
confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe
é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa.
Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao
acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza
identificatórias ou de qualificação pessoal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as novas regras processuais penais, é
obrigatória a presença de defensor para o indiciado durante
o interrogatório feito na fase policial, cabendo ao defensor
o direito de interferência, a fim de que sejam garantidos ao
indiciado a ampla defesa e o contraditório ainda na fase
inquisitiva.
C
Certo
E
Errado
Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver
conhecimento da prática da infração penal, consiste em
A
apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.
B
ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.
C
determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.
D
proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
E
colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Menor de 14 (quatorze) anos e alienados mentais podem prestar testemunho em processo penal.
2. Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito direto será obrigatório para a comprovação da materialidade delitiva, não podendo supri-lo a prova testemunhal.
3. Permitem-se, em interrogatório judicial, reperguntas por parte da acusação e da defesa.
Está(ão) correta(s):
A
1, apenas.
B
2, apenas.
C
3, apenas.
D
1 e 2, apenas.
E
1 e 3, apenas.
A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser
admitida quando:
A
A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão
em regime fechado.
B
Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por
outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
C
Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
D
Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
E
Nos casos em que o Ministério Público autorizar.
A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca
domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender
documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito
pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:
A
A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo,
merece tratamento diferenciado.
B
A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.
C
O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de
especificações.
D
Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será
realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o
mandado genérico.
E
Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.
O artigo do Código de Processo Penal (CPP) que
estabelece que a confissão não supre o exame de corpo de
delito guarda nítida ligação com o sistema de prova
tarifada ou da certeza moral do legislador.
C
Certo
E
Errado
As Provas que, aliadas às outras, tornam mais nítida a investigação policial e servem para firmar identidade
dos autores e partícipes, estudo da vida pregressa e reconstituir o fato criminoso, denominam - se:
A
Provas Subjetivas.
B
Provas Objetivas.
C
Provas Reais.
D
Provas Documentais.
E
Provas Complementares.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá realizar várias diligências com EXCEÇÃO de:
A
dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
B
apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
C
proceder o reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
D
determinar, se for o caso, que se proceda o exame de corpo de delito;
E
instaurar o inquérito e, após a coleta de provas, arquivar o inquérito policial se encontrar provas da inexistência de crime.
Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da autoridade policial para prestar depoimento a respeito de determinado fato. Acerca de testemunha, assinale a opção correta.
A
Testemunha direta é aquela que teve conhecimento do fato por meio de informações de pessoas que estiveram no local de acontecimento do fato.
B
A testemunha, inicialmente, deve ser interrogada pelo agente de segurança para instruir o processo de apuração, e, depois, ser ouvida pela autoridade policial.
C
A testemunha não poderá se eximir de depor, segundo preceitua o art. 206 do Código de Processo Penal.
D
Embora a prova testemunhal se complete com um depoimento incontestável, é conveniente arrolar, se possível, outras testemunhas para que a autoridade tenha uma reserva disponível no curso do processo.
Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito
policial.
B
No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia.
C
Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico.
D
Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos
outros.
E
O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.
De regra, não vigora, no inquérito policial, o princípio do
contraditório, todavia, tratando-se de provas nãorenováveis,
a exemplo do exame de corpo de delito, é
admitido o contraditório, pois tal prova não pode ser
renovada em juízo para que o réu possa contraditá-la.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.
A
Deixando o crime vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito, direto ou indireto, isto é, a emissão de um laudo pericial atestando a materialidade do delito. Não sendo possível realizá-lo, a prova testemunhal poderá suprirlhe a falta, no caso de os vestígios terem desaparecido.
B
O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado à luz do dia, ou seja, no horário compreendido entre 6 h e 18 h.
C
No que tange à prova pericial, é admissível no processo penal a indicação de assistentes técnicos pelas partes, visando a análise da prova produzida pelos peritos oficiais com a conseqüente emissão de pareceres técnicos.
D
Os laudos periciais deverão ser formulados, de regra, por dois peritos oficiais, admitindo-se, entretanto, que, na inexistência deles, o exame seja feito por um único perito, desde que pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, que poderá ser nomeada pelo juiz ou pela autoridade policial para o desempenho do encargo.
O exame de corpo de delito será realizado apenas em pessoas vivas ou mortas, não sendo os animais objeto dessa espécie de exame.
C
Certo
E
Errado
Quem deve prestar compromisso no momento da oitiva:
A
Indiciado.
B
Vítima.
C
Condutor da Prisão.
D
A Genitora da Vítima, quando menor.
E
Testemunha.
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