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Questões de Concurso sobre Das Provas
Disciplina
1
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200
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Todos os princípios abaixo regem as provas em matéria processula penal, à exceção do:
A
principio da auto-responsabilidade das partes.
B
Principio da verdade formal.
C
Principio do livre convencimeto motivado.
D
Principio da aquisição ou comunhão.
E
Principio da audiência contraditória.
Do Inquérito Policial é correto afirmar que
A
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria
B
será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.
C
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.
D
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
E
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.
I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.
II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.
III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Constituem-se em espécies de prova pericial o exame, as vistorias e as avaliações.
2. Milita em favor dos laudos oficiais expedidos pela administração pública uma presunção de veracidade que deve prevalecer até prova em contrário, não podendo ser infirmada por simples suscitação de dúvidas.
3. O perito exerce a função pública de auxiliar da justiça para auxiliar o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico. Em nenhum caso o juiz poderá nomear mais de um perito do juízo, cabendo às partes indicarem seus assistentes técnicos.
4. O prazo dos assistentes técnicos é comum ao dos peritos para apresentação dos respectivos laudos.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que
A
o juiz ficará adstrito ao laudo devendo aceitá-lo no todo ou em parte o que baseará a condenação do acusado.
B
quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto podendo supri-lo, em regra, a confissão do acusado.
C
os exames de corpo de delito serão feitos obrigatoriamente por um perito oficial e por uma pessoa portadora de diploma de curso superior escolhida entre as que tiverem habilitação técnica.
D
o exame de corpo de delito, em regra, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
E
no exame por precatória, em regra, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a
autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não
contrarie a moralidade ou a ordem pública.
A
juntada de documentos.
B
visita ao local dos fatos.
C
oitiva das partes.
D
perícia nos objetos.
E
reprodução simulada dos fatos.
É ilegal o procedimento de busca e apreensão determinado
A
anteriormente a qualquer procedimento policial ou judicial.
B
por ordem de autoridade administrativa.
C
quando o processo está concluso para o juiz sentenciar.
D
após a conclusão do inquérito policial.
E
durante a execução da pena privativa de liberdade.
Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
A
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele
A
será realizado exclusivamente por dois peritos oficiais da capital do Estado, ou da localidade mais próxima.
B
será realizado exclusivamente por dois peritos oficiais do Instituto Médico Legal (IML) do Estado de São Paulo.
C
será realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
D
não será realizado até que o magistrado nomeie pessoa de sua confiança para a realização da perícia.
E
não será realizado, devendo o magistrado sentenciar com base nas demais provas do processo.
São provas subjetivas:
A
Vítimas e Testemunhas.
B
Reconstituição de Crime.
C
Corpo de Delito.
D
Acareação.
E
Todas as alternativas estão corretas.
A prova indiciária é indireta por excelência, se se considerar necessária uma construção lógica para que se chegue a uma circunstância até então desconhecida.
C
Certo
E
Errado
Noticiada a autoridade Policial da ocorrência de um crime de furto com rompimento de obstáculo, em matéria
de exame pericial é correta a afirmativa:
A
Não é necessário requisitar perícia para materializar a prova.
B
Em qualquer situação a prova testemunhal afasta a prova material.
C
A fotografia feita pelo Delegado dispensa a prova pericial.
D
Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal
poderá suprir-lhe a falta.
E
O Delegado pode optar entre ouvir testemunha ou solicitar o exame pericial.
Marcolino solicita de Marciana que esta lhe dê R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para que ele consiga que o juiz X julgue seu Habeas Corpus rapidamente. Argumenta que o juiz ficará com a metade do dinheiro. Assinale a alternativa correta:
A
Por haver envolvimento de magistrado a investigação terá que ser feita pelo Ministério Público Federal.
B
Marciana, não tendo prova do pedido, não pode ir à polícia sob pena de responder por danos morais em favor de Marcolino.
C
Marciana deverá procurar a polícia e contar o fato para que investigue a conduta de Marcolino, que se coaduna com a tipificação de crime de exploração de prestígio.
D
O crime praticado por Marcolino exige representação do ofendido, posto que há também o crime de calúnia contra magistrado.
E
A conduta praticada por Marcolino se insere naquelas em que só se procede mediante queixa, logo, sem esta, a investigação não se dará.
Relativamente às provas, é INCORRETO afirmar que:
A
a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher.
B
a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida;
C
as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo;
D
considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s);
E
é meio de prova o reconhecimento de coisas;
Na hipótese de a acusação, durante o julgamento pelo
tribunal do júri, apresentar aos jurados documento novo,
sem que a defesa dele tenha tomado conhecimento, a
prova não será admitida nos autos, pois trata-se de prova
ilícita, por afrontar a norma de direito penal.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o exame de corpo de delito:
A
é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.
B
é prova que não é suprida por qualquer outro meio.
C
é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.
D
é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.
E
é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.
A oitiva de testemunhas recebe o nome técnico de:
A
Interrogatório.
B
Declarações.
C
Depoimento.
D
Assentada.
E
Somente as alternativas A e B estão corretas.
Ano:
2006
Considere as afirmativas:
I. Até o trânsito em julgado da decisão penal não pode haver qualquer espécie de restituição de coisas apreendidas, mesmo que as mesmas não sejam mais relevantes ao processo.
II. O incidente de insanidade mental do acusado só poderá ser iniciado a requerimento do próprio réu já que é essencialmente uma tese de defesa do mesmo e beneficia somente a este.
III. O exame de corpo de delito não é indispensável no processo penal já que o Juiz deverá valorar o conjunto das provas, mesmo que o fato criminoso deixe vestígios.
IV. Atualmente, o interrogatório do réu é feito perante o Juiz, porém é possível que a acusação e a defesa,após as perguntas do Juiz, realizem as perguntas que desejarem, mas sempre através do presidente do ato.
São INCORRETAS, apenas:
A
II e IV
B
I, II e III
C
I e II
D
III e IV
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:
A
Não houver indícios a serem periciados.
B
Não produzir efeitos práticos.
C
For meramente medida procrastinatória.
D
Já tiver sido feita.
E
Não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Sobre as provas, a alternativa correta é:
A
No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida
na Lei Civil.
B
O juiz formará sua convicção pela presunção da prova.
C
A confissão do acusado suprime a necessidade de exame de corpo de delito.
D
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, presumir-se-á
verdadeira a materialidade.
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