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Questões de Concurso sobre Das Provas
Disciplina
1
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200
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No decorrer da instrução criminal, o acusado pode dispensar a presença de advogado no seu interrogatório, em face da disponibilidade da defesa técnica nos atos processuais
C
Certo
E
Errado
O exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios materiais da infração penal, por outros elementos de caráter probatório, notadamente os de natureza testemunhal ou documental.
C
Certo
E
Errado
Sobre investigação, ação penal e prova, é CORRETO afirmar:
A
segundo a Lei n. 9.034/95, alterada pela Lei n. 10.217/01, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais
para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, a infiltração é um meio de
obtenção de elementos probatórios consistente na introdução de um investigado colaborador, agente policial ou
agente de inteligência, mediante circunstanciada autorização judicial, numa quadrilha ou num bando, a fim de
obter provas que possibilitem desvendá-los.
B
segundo o Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou
interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
C
o indiciado está obrigado a auxiliar a polícia na reprodução simulada dos fatos ditos criminosos, desde que a
simulação não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
D
a busca e apreensão de instrumentos do crime não pode ser realizada antes da instauração do inquérito policial.
Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo fato de a vítima pertencer
aos quadros da Justiça Federal, inicia uma investigação, coletando declarações de testemunhas e realizando
algumas diligências. As declarações das testemunhas coletadas e demais indícios apontam que o crime cometido
contra o agente público federal fora de latrocínio, em razão da subtração de seus bens pessoais e por se encontrar
em horário de descanso. Após tais diligências, o delegado responsável pelas investigações representa perante o
Juízo Federal pelas interceptações dos terminais telefônicos de alguns suspeitos, alicerçado nas declarações das
testemunhas. As escutas são deferidas pelo magistrado federal, sem prévia oitiva do Ministério Público Federal.
Nesse caso, as provas produzidas por meio das interceptações telefônicas serão:
A
nulas, uma vez que foram autorizadas, desde seu início, por magistrado absolutamente incompetente.
B
nulas, uma vez que, para iniciá-la, há a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público.
C
válidas, uma vez que foram produzidas na fase inquisitorial e, portanto, não contaminarão a ação penal.
D
válidas, uma vez que a vítima do crime era servidor público federal e, conseqüentemente, a competência
para processar e julgar o crime é da Justiça Federal.
Ano:
2008
O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS FEITO ATRAVÉS DE ÁLBUNS DE FOTOGRAFIAS DE MARGINAIS ENCONTRADOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS:
A
é precário e não pode conduzir à condenação;
B
somente é válido se obedeceu os requisitos do art. 226 do CPP;
C
basta para servir de base exclusiva de decisão condenatória;
D
é válido, desde que em consonância com os demais elementos do conjunto probatório.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:
A
A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravenções penais.
B
A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.
C
No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
D
A lei dos crimes contra a ordem tributária favorece o co-autor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial sobre a trama delituosa.
E
A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.
A recusa em realizar a perícia para verificação do nível de álcool no organismo gera a presunção de que José estava realmente embriagado.
C
Certo
E
Errado
Entende o STJ que é lícita a prova consistente em gravação de conversa telefônica realizada pela amásia de réu que for um dos interlocutores, sem a ciência do outro interlocutor, para fins de responsabilizar este pelo homicídio da vítima.
C
Certo
E
Errado
Considerando a lei e a doutrina formada a respeito da prova no processo penal, assinale a opção correta.
A
Cabe invocar a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada com o intuito de anular todas as provas obtidas durante uma investigação, ainda quando parte dos elementos probatórios sejam válidos, independentes, não-contaminados e aptos a sustentar essa investigação.
B
Eventuais vícios do inquérito policial não contaminam o acervo probatório arrecadado na fase judicial sob o crivo do contraditório, sendo, portanto, prematura a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada nessa fase.
C
No processo penal, cabe à defesa do réu provar o fato constitutivo do delito que lhe é imputado e à acusação provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito da defesa.
D
O direito de produzir prova com vistas à verdade real assegurado aos indivíduos no processo penal não pode ser limitado pelas liberdades públicas constitucionalmente previstas, pois estas foram previstas em tese, com foco no processo civil.
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral,
assinale a opção correta.
A
Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no
auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou
cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade
nomeará um terceiro perito; se este divergir de ambos, a
autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros
peritos.
B
Os instrumentos empregados para a prática da infração não
estarão sujeitos a exame pericial.
C
A autópsia deve ser feita pelo menos 12 horas depois do
óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte,
julgarem que possa ser feita antes deste prazo, o que
declararão no auto.
D
Nos casos de morte violenta, não basta o simples exame
externo do cadáver, ainda que não haja infração penal a
apurar, ou que as lesões externas permitam precisar a causa da
morte e não houver necessidade de exame interno para a
verificação de alguma circunstância relevante.
O interrogatório é o meio de prova pelo qual o juiz procede à oitiva do acusado e das testemunhas a respeito dos fatos sob apuração.
C
Certo
E
Errado
Em regra, o processo criminal pode ser iniciado sem o laudo de corpo de delito, todavia há certos procedimentos que obrigatoriamente o requerem, como no caso de tráfico de entorpecentes, em que não é possível sequer lavrar o auto de prisão em flagrante sem o exame de corpo de delito, materializado por meio do laudo de constatação.
C
Certo
E
Errado
Após apresentado o preso em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá cientificar o conduzido dos seus direitos constitucionais, orientando-lhe no sentido de que, no momento de seu interrogatório, o seu silêncio importará prejuízo para a sua defesa.
C
Certo
E
Errado
Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.
C
Certo
E
Errado
No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do
interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto
afirmar:
A
O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão.
B
Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o
princípio da audiência.
C
O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os
fatos.
D
O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de
qualquer das partes.
E
Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e,
neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.
Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta
A
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
C
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
D
A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios.
A recusa de José em realizar o exame pericial poderá ser afastada se, em correta decisão de um dos juízes criminais de Palmas, for ordenada a realização da perícia.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
No decorrer de um processo criminal, impôs-se a necessidade de inquirição de testemunha em país estrangeiro mediante a expedição de carta rogatória. Na inquirição da referida testemunha, não foi convocado o defensor do réu, visto que tal exigência não encontrava previsão na legislação do país rogado.
Nessa situação, caberia ao réu alegar a ilegalidade do procedimento por prejuízo da defesa.
C
Certo
E
Errado
Caso a perícia fosse realizada sem a concordância de José, ela poderia ser convalidada durante o processo criminal.
C
Certo
E
Errado
Para a prorrogação do pedido de interceptação das comunicações telefônicas, a lei exige a transcrição integral das conversas até então obtidas, para que o juiz verifique a plausibilidade do pedido.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado