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Questões de Concurso sobre Das Provas
Disciplina
1
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200
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Segundo o Código de Processo Penal,
A
os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos
oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que
deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.
B
se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da
instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomarlhe
antecipadamente o depoimento.
C
são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas
em violação a normas legais.
D
se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.
Será inadmitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
( ) Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
( ) O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação.
( ) A prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
( ) O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
A
V F V V
B
V V V F
C
F F V F
D
V V V F
E
V F V F
Considere a seguinte situação hipotética.
João, penalmente responsável, foi preso em flagrante pela prática de roubo, tendo a autoridade policial relatado e encaminhado os autos do inquérito ao Poder Judiciário no prazo de 8 dias. Recebido o inquérito pelo Ministério Público, seu representante determinou a devolução à delegacia de origem, requisitando a realização de novas diligências.
Nessa situação, João permanecerá preso e à disposição da justiça até a conclusão das novas diligências.
C
Certo
E
Errado
O reconhecimento pessoal poderá ser realizado tanto na fase policial quanto na fase judicial, sendo o primeiro válido somente se ratificado em juízo ou se coerente com a prova produzida.
C
Certo
E
Errado
A medida de segurança de internação deve ser aplicada apenas quando se revelar imprescindível, devendo ser substituída por tratamento ambulatorial sempre que a alternativa por critérios clínicos se mostrar capaz de conter os transtornos psiquiátricos do agente.
C
Certo
E
Errado
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
C
Certo
E
Errado
No local de crime de homicídio, onde o corpo da vítima ainda se encontra presente e o ambiente preservado, o
delegado de polícia não deve
A
solicitar exame de necropsia.
B
tentar identificar possíveis testemunhas do fato.
C
solicitar perícia de local de crime contra a vida.
D
recolher e apreender imediatamente estojos de cartuchos de arma de fogo.
E
entrevistar pessoas no local.
Não se faz distinção entre corpo de delito e exame de
corpo de delito, pois ambos representam o próprio
crime em sua materialidade.
C
Certo
E
Errado
A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.
C
Certo
E
Errado
O juiz não fica vinculado ao laudo pericial apresentado pelos dois peritos oficiais. No entanto, a rejeição ao laudo deve ser integral, não podendo o juiz rejeitá-lo em parte e aceitá-lo em outra, pois, em tal caso, ele estaria criando um terceiro laudo pericial.
C
Certo
E
Errado
O princípio da liberdade de prova é absoluto.
C
Certo
E
Errado
No processo penal, os fatos incontroversos não necessitam ser provados. Assim, se o réu confessar todos os fatos narrados na denúncia, não é preciso que sua confissão seja confrontada com os demais elementos de prova dos autos.
C
Certo
E
Errado
O delegado de uma cidade, tomando conhecimento de que uma quadrilha de estelionatários se reunia numa determinada pensão, esperou todos saírem e promoveu a busca e a apreensão de documentos e máquinas utilizados nos golpes, acompanhado de dois agentes.
Diante dessa situação, pode-se afirmar que
A
essa prova é válida tendo em vista que o meio pela qual foi obtida é admitido pelo ordenamento jurídico.
B
o delegado pode, pessoalmente, realizar a busca e a apreensão dos mediantes.
C
uma ordem judicial é o único instrumento que pode autorizar a entrada de representantes da Lei no domicílio
alheio, mesmo que para realizar busca e apreensão.
D
o delegado pode realizar a busca e a apreensão pessoal dos membros da quadrilha, adentrando na pensão,
porém desacompanhado dos agentes.
E
a prova deve ser validada pelo juiz em 30 dias, após a oitiva do Ministério Público.
Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, bastará o simples exame externo do cadáver.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa incorreta.
A
O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação, mas poderá ser valorado na fixação da pena-base no aspecto da personalidade do criminoso.
B
O réu tem o direito de entrevistar-se reservadamente com seu advogado antes de seu interrogatório judicial.
C
O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.
D
Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico.
E
Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente.
Sendo reconhecida a qualificadora em razão do arrombamento, tal circunstância deverá ser objeto de prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado poderá
suprir a falta do exame de corpo de delito direto ou indireto.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa correta:
A
Provas ilegítimas são aquelas obtidas com a violação do direito material, substancial.
B
Provas ilícitas são aquelas obtidas com a violação das regras de direito processual.
C
Uma prova que foi obtida pela polícia através de tortura praticada contra indivíduo que, coagido, forneceu elementos idôneos ao deslinde das investigações não deve ser admitida no processo – trata-se de prova que tem como antecedente uma violação a um direito substancial (prova ilícita por derivação).
D
A Lei nº. 9296/96 regulamentou o artigo 5º, XII da CRFB, permitindo a interceptação das comunicações telefônicas com autorização judicial. Somente será admitida tal autorização para instigar infrações penais apenadas com reclusão ou detenção.
E
A interceptação ambiental, a escuta ambiental e a gravação clandestina ambiental (hipóteses em que não há a utilização do telefone) também estão contempladas na Lei nº. 9296/96.
Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de
seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa
Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou
a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a
exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito
policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso:
A
a autoridade coatora é o delegado de polícia que instaurou o inquérito policial e, portanto, o magistrado
competente para apreciar o pedido de habeas corpus é o juiz monocrático.
B
a autoridade coatora é o promotor de justiça que requisitou o inquérito policial, devendo o habeas corpus
ser impetrado perante o procurador-geral do respectivo Ministério Público que decidirá se a requisição é
ilegal, decisão esta que vinculará os órgãos de persecução.
C
as fotografias e filmagens são elementos probatórios ilícitos e, conseqüentemente, inadmissíveis no
processo penal.
D
é facultada à autoridade policial o atendimento da requisição do Ministério Público, podendo, caso
entender não cabível a instauração de inquérito policial, simplesmente arquivá-la, cabendo recurso, por
parte do promotor de justiça, ao secretário de segurança.
Ano:
2008
O SIGILO BANCÁRIO:
A
pode ser quebrado pela autoridade policial, judiciária, e pelo representante do Ministério Público, além das Comissões Parlamentares de Inquérito;
B
ao ser quebrado, somente pode ser utilizado na ação ou inquérito que o justificou;
C
não pode ser alegado contra a Administração Pública;
D
depois de quebrado perde seu caráter sigiloso.
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