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Questões de Concurso sobre Das Provas
Disciplina
1
Assunto
200
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Escolaridade
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Antes da realização de cada perícia, os peritos oficiais têm de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C
Certo
E
Errado
Determinada organização criminosa voltada para a prática do tráfico de armas de fogo esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial recebeu informações seguras de que parte do bando estava reunida em um bar e receberia o dinheiro com o qual pagaria o carregamento das armas, repassando, ainda no local, grande quantidade de droga em troca do dinheiro. Mantido o local sob observação, decidiu a autoridade policial retardar a prisão dos integrantes que estavam no bar de posse da droga, para que os policiais pudessem segui-los, identificar o fornecedor das armas e, enfim, prendê-los em flagrante. Nessa situação, não obstante as regras previstas no Código de Processo Penal, são válidas as diligências policiais e as eventuais prisões, em face da denominada ação controlada, prevista na lei do crime organizado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim, réu em ação penal, durante o seu interrogatório em juízo, exercitando o direito ao silêncio, nada respondeu às perguntas formuladas pela autoridade judiciária. Posteriormente, estando os autos conclusos para sentença, Joaquim se manifestou no sentido de declarar a verdade dos fatos.
Nessa situação, não poderá o juiz proceder a novo interrogatório, uma vez que cada ato processual tem o seu momento próprio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
A
o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido.
B
o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena.
C
os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegações finais escritas, seja nas alegações orais.
D
o princípio do juiz natural não impede a atração por continência nos casos em que o co-réu possui foro por prerrogativa de função quando o réu deveria ser julgado por um juiz de direito de primeiro grau.
E
o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto, sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.
Assinale a opção correta acerca da prova criminal.
A
Quanto ao estado das pessoas, a observância das restrições à prova
previstas na lei civil é uma limitação à liberdade probatória do
processo penal.
B
A busca pessoal inclui bolsas e malas, bem como o veículo que
esteja na posse da pessoa, sendo indispensável o mandado judicial.
C
Os menores de quatorze anos não podem ser testemunhas em juízo
uma vez que, por não prestarem compromisso de dizer a verdade,
não respondem por ato infracional correspondente a falso
testemunho.
D
A interceptação telefônica só será admitida em crimes apenados
com reclusão e desde que não exista outro meio de se produzir a
prova para instruir processo criminal ou cível.
E
O conselho de sentença do tribunal do júri adota o sistema da livre
convicção e tem liberdade para apreciar a prova, desde que respeite
critérios legais de valoração da prova.
O laudo cadavérico assinado por dois peritos oficiais é espécie de prova real.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João, imputável, agrediu fisicamente Francisco, produzindo-lhe lesões corporais leves. Transcorridos alguns dias após a agressão, Francisco compareceu à repartição policial, onde noticiou o crime. Encaminhado para exame pericial, ficou constatado que não mais existiam lesões.
Nessa situação, por terem desaparecido os vestígios, a materialidade do delito poderá ser demonstrada por meio de prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício
A
determinar, antes da instrução, ou no curso da sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
B
ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
C
requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
D
indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado ou ser inquiridos em audiência.
E
desentranhar do processo, somente as provas lícitas, estas que são assim entendidas, as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Artigo 157 do Código de Processo Penal).
A acareação é um meio de prova
A
material.
B
subjetiva.
C
complementar.
D
documental.
E
muda.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria foi vítima de estupro praticado por um professor de sua escola. Após o crime, Maria foi severamente ameaçada pelo agressor caso denunciasse os fatos. Temerosa, Maria resolveu se confessar em uma igreja, oportunidade em que, no confessionário, relatou os fatos ao padre que a atendera. Posteriormente, Maria procurou a autoridade policial e requereu providências em relação ao crime e seu respectivo autor.
Nessa situação, o padre que ouviu o ato de confissão de Maria será obrigado a depor na condição de testemunha, não podendo se eximir deste dever.
C
Certo
E
Errado
Será sujeito a exame pericial o veículo empregado para a prática da infração, visto que, na sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, além do exame de corpo de delito, é também exigido o exame dos instrumentos do crime.
C
Certo
E
Errado
É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais coautores do crime de tráfico de drogas.
C
Certo
E
Errado
Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.
( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver
divergências relevantes.
( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.
( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
A
V F V V
B
V V F V
C
F V V F
D
V V F F
E
F V F V
Ano:
2008
AS PROVAS ILÍCITAS:
A
podem ser consideradas desde que consentâneas com o conjunto probatório;
B
devem ser desentranhadas do processo;
C
podem dar azo à provas derivadas, sem contaminá-las;
D
não existem no direito processual penal brasileiro, que não admite restrição aos meios probatórios.
Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:
A
a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do
contraditório.
B
o flagrante preparado é aquele por meio do qual o agente é induzido a cometer o crime, ao passo que o flagrante
esperado é resultado do conhecimento antecipado de crime que ainda irá ocorrer, sendo que, nas duas
hipóteses, o ato praticado é penalmente punível.
C
dentre as teorias limitadoras da doutrina dos frutos da árvore envenenada encontra-se a doutrina ou limitação da
descoberta inevitável que reza que a prova derivada de uma violação constitucional é válida se tal prova teria
sido descoberta por meio de atividades investigatórias lícitas, sem qualquer relação com a violação.
D
a autoridade policial pode quebrar diretamente o sigilo bancário para apuração de ocorrência de crime,
independentemente de autorização judicial, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
o acesso a dados e informações financeiras não se encontra sob a cláusula de reserva de jurisdição.
A prisão temporária deve ser requerida pelo delegado ou por membro do Ministério Público e somente é admitida durante o inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O rol de diligências constantes do Art. 6º do Código de Processo Penal é taxativo, tendo a autoridade policial
que proceder as investigações constantes do citado artigo na ordem em que elas se apresentam.
B
Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido,
quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a
instauração do Inquérito Policial.
C
O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado
pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.
D
O delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um determinado delito, através de cognição coercitiva,
cuja pena seja de reclusão e a ação se proceda através de Ação Penal Pública Incondicionada, deverá
lavrar a devida Portaria e instaurar o competente Inquérito.
E
A incomunicabilidade do preso foi um instituto recepcionado pela Constituição de 1988, conforme o Art. 21
do Código de Processo Penal Brasileiro.
Em nenhuma hipótese, o entrevistador deverá
A
trazer consigo uma caneta e um bloco de anotações, para armazenar o que percebe e informações que
colhe durante o processo de investigação.
B
inteirar-se dos elementos já apurados, estudar a personalidade do entrevistando, seus antecedentes, cultura,
atividades anteriores e, sobretudo, conhecer o local do crime, sua relação com a vítima, para melhor fazer
perguntar e compreender as respostas.
C
colocar-se no lugar do interrogado para tentar imaginar como agiria, se estivesse na situação dele.
D
colocar-se em posição estratégica, próximo ao local onde está sendo realizada a entrevista ou o
interrogatório.
E
prometer ao entrevistado que vai deixar de cumprir a lei para convencê-lo a confessar o crime.
O investigador policial desenvolve preponderantemente o seu trabalho nas provas
A
subjetivas.
B
materiais.
C
complementares.
D
documentais.
E
mudas.
Alex, ao ser interrogado em processo penal, não foi comunicado pelo juiz acerca de seu direito constitucional de se manter em silêncio. Durante seu interrogatório, confessou as infrações penais que lhe foram imputadas. Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado