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Questões de Concurso sobre Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade
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Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale
a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais
superiores.
A
A arguição de suspeição de jurado poderá ser apresentada
a qualquer tempo, preferencialmente antes do início da seção
de julgamento.
B
As exceções, em regra, suspendem o andamento da ação penal
e os prazos processuais.
C
O juiz decidirá a respeito da arguição de suspeição de membro
do MP, após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas.
D
A arguição de suspeição de magistrado não exige poderes
especiais do advogado.
Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
B
As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
C
As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
D
Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.
De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
C
Certo
E
Errado
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um
crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em
que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o
serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da
acusada em razão de contrato de locação. Considerando a
situação narrada, é correto afirmar que:
A
o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o
serventuário poderá atuar na ação penal;
B
o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o
serventuário poderá atuar na ação penal;
C
tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação
penal;
D
o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário
são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;
E
o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são
aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.
No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No
processo Y, João é acionista de sociedade interessada no
referido processo. Nestes casos, no processo Z e no
processo Y haverá a
A
suspeição de Márcio e impedimento de João.
B
impedimento de Márcio e suspeição de João.
C
suspeição de ambos os magistrados.
D
impedimento de ambos.
E
somente impedimento de João.
O juiz dar-se-á por suspeito
A
ainda que a parte, propositadamente, no curso processual, der motivo para criar a suspeição.
B
independentemente da arguição da parte, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.
C
se for amigo íntimo ou inimigo capital de advogado da parte e perito judicial.
D
e praticará atos urgentes até nomeação de substituto legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
E
por motivo de foro íntimo, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
A
o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
B
nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
C
o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
D
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
E
o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz
A
determinar a extração de peças processuais e o encaminhamento à autoridade policial, para apuração da prática, pelo querelante, de denunciação caluniosa.
B
designar audiência para tentativa de conciliação das partes, em homenagem ao princípio da intervenção mínima.
C
considerar perempta a ação penal, porque o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais.
D
encaminhar os autos em vista ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação de interesse na produção de outras provas.
E
absolver CRISTÓVÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O intérprete não poderá atuar na ação penal em que
A
o juiz tiver conhecimento do idioma do acusado.
B
tiver funcionado como intérprete durante a lavratura
do auto de prisão em flagrante delito.
C
a parte não concordar com a sua nomeação.
D
o Ministério Público não for ouvido sobre a sua
nomeação.
E
tiver prestado depoimento no processo.
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
A
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
B
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
C
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
D
se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
E
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
A
A decisão que acolhe incidente de falsidade documental faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
B
Viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição do magistrado sentenciante.
C
A exceção de incompetência do juízo pode ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
D
Sendo o inquérito mero procedimento administrativo, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nem devem elas declarar-se suspeitas.
E
No CPP, as causas de impedimento e suspeição de magistrado judicial estão dispostas de forma apenas exemplificativa.
Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.
A
O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.
B
Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.
C
Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.
D
Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
E
A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.
Ano:
2012
O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
B
A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri. Já a exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
C
O acusado poderá arguir a suspeição do magistrado, do membro do Ministério Público, da autoridade policial por atos de inquérito, do intérprete, dos jurados e dos peritos, na defesa de um julgamento imparcial.
D
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
E
O juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.
Assinale a alternativa correta.
A
Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
B
Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
C
O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.
D
Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao
juiz
A
é permitido atuar no processo em que parente afim,
na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.
B
não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo
que tenha funcionado como juiz em outra instância,
pronunciando-se de fato ou de direito sobre a
questão.
C
não é vedado atuar no processo em que for amigo
íntimo de qualquer das partes.
D
é permitido atuar no processo em que parente afim,
na linha direta, em segundo grau, não sendo parte,
tenha interesse direto no feito.
E
cabe prover a regularidade do processo, bem como
manter a ordem dos respectivos atos.
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
B
A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
C
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente
D
Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.
Assinale a alternativa correta:
A
Se a existência da infração penal depender da solução de controvérsia, que o Juiz de Direito repute séria e fundada, sobre o estado civil do réu, o procedimento penal poderá ser suspenso por determinação judicial.
B
Ainda quando fundada em motivo superveniente, a exceção de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, sob pena de preclusão lógica.
C
Se se verificar que a doença mental do acusado sobreveio à infração penal, deverá o Juiz de Direito dar prosseguimento ao feito e, ao final, comprovada a autoria e a materialidade do fato, aplicar medida de segurança.
D
Segundo a Lei de Execução Penal, quando no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz de Direito não poderá substituir a pena por medida de segurança, determinando a suspensão do processo até que o condenado se restabeleça.
E
No processo penal, o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.
No que concerne aos sujeitos processuais, é correto afirmar que
A
é cabível recurso em sentido estrito da decisão que não admite o assistente do Ministério Público.
B
ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.
C
poderá ser perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia, desde que tal ressalva conste do preâmbulo do laudo.
D
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
E
é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.
O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I. Se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
II. Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
III. Se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
IV. Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções (defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito) ou servido como testemunha.
Avalie as assertivas acima e marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Em matéria de exceção de suspeição, prevista no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A
A exceção de suspeição, na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau do indiciado, é
admissível no inquérito policial.
B
A exceção de suspeição poderá ser interposta por defensor dativo.
C
A participação do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta sua suspeição para o oferecimento da
denúncia.
D
A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
E
A petição de exceção de suspeição deve, obrigatoriamente, indicar o Juízo ou a Vara Criminal considerado excepto.
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