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Questões de Concurso sobre Prova testemunhal
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Considerando a regulamentação processual penal em relação às testemunhas, assinale a opção correta.
A
Uma criança de seis anos de idade pode ser testemunha, mas não prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
B
Os doentes e deficientes mentais não podem ser arrolados como testemunha, pois, por serem inimputáveis, suas declarações não têm credibilidade.
C
O pai que presencia o filho cometer homicídio é obrigado a depor acerca dos fatos, ainda que outras pessoas tenham testemunhado o ocorrido
D
O padre pode depor acerca da autoria de crime que tomou conhecimento durante seu ministério, sendo irrelevante a anuência da parte interessada
E
Os surdos-mudos não podem ser testemunhas porque o depoimento deve ser prestado oralmente, não sendo permitido fazê-lo por escrito
No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições:
I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor.
II. O depoimento será prestado oralmente, sendo permitida consulta a apontamentos.
III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos.
IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
A
II e IV.
B
I, II e IV.
C
III e IV.
D
I e II e III.
E
I e III.
Somente no procedimento do júri é necessário observar a
incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento
comum, não há proibição legal de que as testemunhas
saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.
C
Certo
E
Errado
Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.
A
Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos
B
O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade
C
É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional
D
O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada
E
Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade
A nova legislação processual penal permite que
A
as partes façam perguntas diretamente às testemunhas
B
o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.
C
o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.
D
o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.
E
se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".
Na instrução criminal o juiz não permitirá
que a testemunha manifeste suas apreciações
pessoais, exceto quando:
A
tais apreciações forem inseparáveis da
narrativa dos fatos.
B
a testemunha for amiga íntima da vítima.
C
a testemunha for inimiga do réu.
D
a testemunha for menor e 18 anos.
Havendo dúvida sobre a identidade do
cadáver exumado, o reconhecimento se
procederá:
A
pelo promotor de Justiça.
B
por pessoa idônea nomeada pelo delegado
de polícia.
C
pelo Instituto de Identificação ou repartição
congênere ou pela inquirição de testemunhas.
D
por dois médicos residentes na comarca.
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir essa falta.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código de Processo Penal,
A
os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos
oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que
deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.
B
se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da
instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomarlhe
antecipadamente o depoimento.
C
são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas
em violação a normas legais.
D
se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.
Sabendo-se que provas subjetivas são aquelas colhidas das pessoas, sejam elas vítimas, testemunhas, autores,
partícipes ou meros informantes, pode-se afirmar:
A
As provas mudas podem ser realizadas por peritos e delegados, conjuntamente, no local do crime, mas a
validade do laudo depende da assinatura de ambos.
B
O investigador não deve se preocupar, em se tratando de informações colhidas de crianças que viram ou
ouviram algo sobre o fato criminoso, pois elas sempre usam as palavras apropriadas, sendo precisas
quando se reportam a traços físicos e formas.
C
A prova objetiva só tem validade quando colhida em local do crime pelo perito.
D
Algumas pessoas tentam persuadir o investigador para que prevaleçam suas idéias.
E
O recurso de acareação de provas subjetivas não deve ser empregado entre testemunhas.
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do MP, ou do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. A falta desse exame poderá ser suprida pela prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
C
Certo
E
Errado
Sendo reconhecida a qualificadora em razão do arrombamento, tal circunstância deverá ser objeto de prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João, imputável, agrediu fisicamente Francisco, produzindo-lhe lesões corporais leves. Transcorridos alguns dias após a agressão, Francisco compareceu à repartição policial, onde noticiou o crime. Encaminhado para exame pericial, ficou constatado que não mais existiam lesões.
Nessa situação, por terem desaparecido os vestígios, a materialidade do delito poderá ser demonstrada por meio de prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 9.807/1999, que trata de Programas de
Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.
A
Estão excluídos da proteção os ascendentes e os dependentes
que tenham convivência habitual com a vítima ou a
testemunha.
B
Estão incluídos nessa proteção os condenados que estejam
cumprindo pena, uma vez que é dever do Estado proteger a
integridade física do preso.
C
O ingresso nesse programa e as restrições de segurança
independem da anuência da pessoa protegida ou de seu
representante legal.
D
A solicitação visando ao ingresso nesse programa poderá ser
encaminhada ao órgão executor pelo interessado, por
representante do MP, pela autoridade policial que conduz a
investigação criminal, pelo juiz competente para a instrução
do processo criminal ou por órgãos públicos e entidades com
atribuições de defesa dos direitos humanos.
E
Os programas não compreendem ajuda financeira mensal
para prover as despesas necessárias à subsistência individual
ou familiar, se a pessoa protegida estiver impossibilitada de
desenvolver trabalho regular.
O exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios materiais da infração penal, por outros elementos de caráter probatório, notadamente os de natureza testemunhal ou documental.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria foi vítima de estupro praticado por um professor de sua escola. Após o crime, Maria foi severamente ameaçada pelo agressor caso denunciasse os fatos. Temerosa, Maria resolveu se confessar em uma igreja, oportunidade em que, no confessionário, relatou os fatos ao padre que a atendera. Posteriormente, Maria procurou a autoridade policial e requereu providências em relação ao crime e seu respectivo autor.
Nessa situação, o padre que ouviu o ato de confissão de Maria será obrigado a depor na condição de testemunha, não podendo se eximir deste dever.
C
Certo
E
Errado
Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta
A
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
C
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
D
A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios.
Considere a seguinte situação hipotética.
No decorrer de um processo criminal, impôs-se a necessidade de inquirição de testemunha em país estrangeiro mediante a expedição de carta rogatória. Na inquirição da referida testemunha, não foi convocado o defensor do réu, visto que tal exigência não encontrava previsão na legislação do país rogado.
Nessa situação, caberia ao réu alegar a ilegalidade do procedimento por prejuízo da defesa.
C
Certo
E
Errado
No procedimento comum,
A
poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.
B
poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.
C
poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.
D
não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.
E
somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.
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