Questões de Concurso sobre Prova testemunhal

Aos Deputados Federais e Estaduais é assegurada a oitiva em seus respetivos gabinetes, comunicando- os previamente a data e horário designado pelo juiz para realização do ato.

A testemunha pode trazer em audiência seu depoimento por escrito para que seja juntado aos autos.

Contraditada a testemunha por ser ela suspeita ou indigna de fé, o juiz deve realizar a prova acerca dessa alegação, por intermédio de outras testemunhas trazidas pela parte que a contraditou e, deferida a contradita, deverá exclui-la do rol, permitindo à parte contrária a substituição da testemunha contraditada.

A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada não suspenderá a instrução criminal e, após o decurso do prazo nela assinalado, será permitido o julgamento do processo.

Aos menores de dezesseis anos e o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe do acusado não será deferido o compromisso de dizer a verdade.

O juiz sempre permitirá que a testemunha manifeste as respectivas apreciações pessoais quanto ao fato.

As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, podendo ser indeferidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha ou determinar que esta seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Na redação do depoimento, o juiz deve fazer um relato pessoal da narrativa fática da testemunha sem considerar as expressões usadas, nem reproduzir fielmente o relato testemunhal.

As pessoas impossibilitadas por enfermidade ou por velhice, ou não regularmente intimadas para comparecer e depor, serão conduzidas coercitivamente.

pode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.

deve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.

tem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.

deverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.

desobrigada do segredo pela parte interessada.

não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

a pessoa deixar de exercer a função, ministério, ofício ou profissão que exigia o dever de guardar segredo.

for decretado o sigilo da ação penal e a identidade da testemunha for preservada.

a vítima do crime for pessoa vulnerável em razão da idade, deficiência ou doença mental.

é obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, podendo vir a ser conduzido coercitivamente se deixar de comparecer aos atos nos dias para os quais foi intimado;

não é obrigado a prestar depoimento sobre nenhum dos fatos, tendo em vista que a condição de deputado lhe garante imunidade para testemunhar;

é obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, mas o Código de Processo Penal lhe garante o direito de ser inquirido em dia e hora previamente ajustados;

não é obrigado a prestar depoimento sobre os fatos de que veio a saber em razão do mandato, mas deverá prestar na ação penal que apura o crime de lesão;

não é obrigado a depor na ação penal que apura o crime de lesão, mas é obrigado a esclarecer sobre os fatos de que soube em razão do mandato.

A palavra de testemunha indireta (hearsay witness) por refletir a vox publica é suficiente para a pronúncia, porque caracteriza o in dubio pro societate.

A presença de indícios de autoria e materialidade levam à pronúncia, em homenagem ao in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proferir o juízo de mérito.

A existência de dúvida acerca da culpabilidade inviabiliza a submissão do réu ao julgamento perante o Tribunal do Júri, em face do princípio da inocência e do in dubio pro reo.

A versão isolada da vítima pode ser contrastada e oposta à palavra do réu, mas desautoriza a pronúncia, porque instala a dúvida e faz incidir o adágio in dubio pro reo.

O depoimento da testemunha, em qualquer caso, deve ser prestado oralmente.

O exame de corpo de delito indireto se realiza por meio de prova testemunhal.

As pessoas que devem guardar segredo não estão obrigadas a depor, não obstante autorizadas pela parte interessada.

A oitiva de testemunhas pelo juiz fica restrita àquelas indicadas pelas partes.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz poderá ser inquirida apenas por meio de carta precatória.

O depoimento infantil não pode ser admitido como prova.

A testemunha faliosa pode ser responsabilizada pelo crime de desobediência, pode ser conduzida coercitivamente, mas não pode ser multada.

A contradita é a forma processual adequada para se arguir o falso testemunho.

No procedimento ordinário cada uma das partes pode arrolar no máximo até 08 (oito) testemunhas.

Testemunhas referidas são aquelas que não prestam compromisso.

O não comparecimento do ofendido à audiência, tendo sido regularmente notificado para tanto, configura preclusão quando se tratar de crime de iniciativa privada, devendo o processo ser extinto.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, sendo consequência lógica a proibição de se realizar qualquer medida processual.

Constituem regras do rito sumaríssimo previstas na Lei nº 9.099/1995 a possibilidade de oferecimento de denúncia oral a desnecessidade de relatório na sentença e impossibilidade de oposição de embargos de declaração.

O processo criminal ou inquérito em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, terá prioridade na tramitação e, além disso, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção, salvo impossibilidade justificada de fazê-lo.

É possível o juiz absolver sumariamente o réu quando verificara existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade, decisão que faz coisa julgada formal e material.

o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.

se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.

a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.

o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.

não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

A discordância da defesa registrada em ata faz incidir nulidade absoluta em virtude do interesse público e do princípio da comunhão na produção da prova.

O silêncio imediato e a insurgência da defesa somente em sede de recurso desafia o princípio do duty to mitigate the loss.

A produção probatória se destina à reconstituição de um fato pretérito e a dispensa de testemunha compromete a paridade de armas.

A possibilidade de dispensa unilateral da testemunha é corolário do sistema acusatório, ressalvado o interesse do Juízo na oitiva.

O depoimento de João foi inválido, já que a oitiva do ofendido deve ser realizada antes das demais testemunhas e a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.

O juiz poderá fazer a contradita, diante das contradições sobre circunstâncias relevantes nos depoimentos das testemunhas.

Hélio está proibido de depor sem autorização da parte interessada, salvo quando não for possível, por outro modo, obter a prova do fato.

O advogado do acusado não precisa ser intimado pessoalmente da data designada para audiência a ser realizada no juízo deprecado.