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Questões de Concurso sobre Prova testemunhal
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No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.
I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.
II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.
III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
A falta de testemunhas da infração penal
A
impede a lavratura da prisão em flagrante, impondo-se o seu relaxamento.
B
não impede a lavratura da prisão em flagrante.
C
não impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
D
não impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato.
E
impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito, ouvindo o acusado e os condutores.
A oitiva de testemunhas recebe o nome técnico de:
A
Interrogatório.
B
Declarações.
C
Depoimento.
D
Assentada.
E
Somente as alternativas A e B estão corretas.
Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.
C
Certo
E
Errado
Considere que um preso custodiado em estabelecimento
prisional pratique determinado crime, tendo, como
testemunhas, unicamente os servidores penitenciários que
se encontravam próximos ao local. Nessa situação, os
servidores não poderão ser apresentados como
testemunhas da acusação, pois os seus depoimentos não
recebem valor probatório em razão de suspeição.
C
Certo
E
Errado
Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da autoridade policial para prestar depoimento a respeito de determinado fato. Acerca de testemunha, assinale a opção correta.
A
Testemunha direta é aquela que teve conhecimento do fato por meio de informações de pessoas que estiveram no local de acontecimento do fato.
B
A testemunha, inicialmente, deve ser interrogada pelo agente de segurança para instruir o processo de apuração, e, depois, ser ouvida pela autoridade policial.
C
A testemunha não poderá se eximir de depor, segundo preceitua o art. 206 do Código de Processo Penal.
D
Embora a prova testemunhal se complete com um depoimento incontestável, é conveniente arrolar, se possível, outras testemunhas para que a autoridade tenha uma reserva disponível no curso do processo.
Ano:
2006
A PROVA TESTEMUNHAL É A MAIS USADA. A RESPEITO DELA, AFIGURA-SE INCORRETO PROCLAMAR QUE:
A
o dever de testemunhar comporta exceções estabelecidas em respeito aos laços afetivos decorrentes do parentesco entre as pessoas e, também, para salvaguardar determinadas funções, cujos titulares têm o dever – profissional ou funcional – de guardar segredo sobre os fatos que tomaram conhecimento no exercício de seus misteres;
B
no processo comum destinado a apurar a responsabilidade de réu a quem se imputa a prática de três fatos criminosos da competência da Justiça Federal, o procurador da república pode arrolar, no máximo, 8 testemunhas, e o advogado do acusado pode arrolar até 8 testemunhas;
C
o preceito que determina sejam as testemunhas indicadas pela acusação inquiridas antes das arroladas pela defesa é corolário do princípio do contraditório;
D
a legislação processual penal anuncia que toda pessoa pode dar testemunho, considerando-se também como testemunha o menor, o insano e o silvícola ainda não aculturado.
Quem deve prestar compromisso no momento da oitiva:
A
Indiciado.
B
Vítima.
C
Condutor da Prisão.
D
A Genitora da Vítima, quando menor.
E
Testemunha.
Com relação às Intimações é correto afirmar:
A
Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.
B
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
C
Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.
D
Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos dos crimes de competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas e as alegações finais do Ministério Público e da defesa, ao magistrado caberá:
A
Sentença de pronúncia
B
Sentença de mérito
C
Absolvição sumária
D
Desclassificação
Se os vestígios de uma prática criminosa desaparecerem, é possível suprir a prova técnica por meio da prova testemunhal.
C
Certo
E
Errado
Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.
C
Certo
E
Errado
No processo criminal, em primeira instância, a testemunha que more fora da jurisdição do juízo será inquirida sobre os fatos pelo Juiz do lugar de sua residência. Para tanto, será expedido, pelo juízo processante, um procedimento específico para esse fim, denominado carta
A
precatória.
B
testemunhável.
C
rogatória.
D
de guia.
E
de ordem.
Testemunha oitiva é o mesmo que testemunha
A
direta.
B
indireta.
C
ocular.
D
auricular.
E
visual
Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.
C
Certo
E
Errado
No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:
A
a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.
B
peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.
C
o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.
D
desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.
E
no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.
Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.
A
Do ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo extensa descrição dos fatos.
B
A sentença deverá conter relatório, fundamentação e conclusão.
C
Haverá defesa do acusado fornecida por escrito.
D
O interrogatório ocorrerá após a oitiva das testemunhas.
E
Poderão ser apresentadas alegações finais no prazo de dez dias.
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;
B
se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, sendo vedado a cada um redigir separadamente o seu laudo;
C
havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo instituto de identificação e estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas;
D
se houver divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro e, se este divergir dos dois anteriores, a autoridade escolherá a versão que melhor compatibilidade guardar com o restante da prova já colhida nos autos, desconsiderando as demais.
Astrogildo não poderia ser preso por Carlos, pois gozava de imunidade parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
Nos termos do Código de Processo Penal, conforme a seqüência correta dos atos do processo comum dos crimes de competência do juiz singular (portanto, não se trata de processo de competência do Tribunal do Júri), pode-se dizer:
A
As testemunhas de acusação devem ser inquiridas antes das testemunhas de defesa.
B
A inquirição das testemunhas de acusação e de defesa ocorre numa mesma oportunidade, ou seja, durante a audiência de instrução e julgamento
C
Tendo direito a ampla defesa, o réu deve ser interrogado após a inquirição das testemunhas de acusação.
D
O réu é intimado para o interrogatório e as testemunhas são citadas para comparecer à audiência de inquirição
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