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Questões de Concurso sobre Prova testemunhal
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Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;
B
Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa;
C
tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;
D
Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;
E
Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa.
Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas apresentou versão repleta de contradições, inovando ao afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia, mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.
Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que
A
as testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
B
o Código de Processo Penal não traz número máximo de testemunhas de defesa, pois previsão em contrário violaria o princípio da ampla defesa.
C
as testemunhas referidas não podem prestar compromisso de dizer a verdade.
D
o testemunho de Rosa, ao inovar os fatos, deve ser considerado prova ilícita, de modo a ser desentranhado dos autos.
No que diz respeito à prova testemunhal em processo penal:
I- toda pessoa poderá ser testemunha.
II- o depoimento da testemunha será prestado oralmente ou por escrito, não sendo vedada consulta a apontamentos.
III- são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
IV- será computada como testemunha a pessoa arrolada e que nada souber que interesse à decisão da causa.
V- antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé, o juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos previstos na lei
Está correto:
A
apenas as afirmativas I, II e III.
B
apenas as afirmativas II, III, IV e V.
C
I, II, III, IV e V.
D
apenas as afirmativas I, III e V.
A prova testemunhal, decerto, ainda é o meio de prova utilizado mais frequentemente no processo penal brasileiro. Com efeito, sobre a prova testemunhal é correto afirmar:
A
Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
B
Não se admite a contradita no processo penal, tendo em conta que sua acolhida não traz repercussão na valoração pelo juiz do depoimento da testemunha contraditada.
C
As hipóteses legais em que as testemunhas estão proibidas de depor em razão do conhecimento do fato criminoso associado à função, profissão ou ministério, é absoluta, de modo que não se exige que este conhecimento advenha a partir do exercício das funções desempenhadas pela testemunha.
D
O fato da pessoa prestar depoimento em determinado procedimento administrativo, qualificada ou na qualidade de declarante, não autoriza, caso falseie a verdade, a atração do tipo penal do art. 342 do CP, como sujeito ativo do crime de falso testemunho, vez que o tipo penal exige a presença da elementar "testemunha" para seu aperfeiçoamento.
Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo
com o Código de Processo Penal,
A
caso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas
pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.
B
caso arrolado como testemunha, o Governador
poderá optar por prestar depoimento por escrito.
C
as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada
previamente a sua imprescindibilidade, arcando
a parte requerente com os custos de envio.
D
caso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja
impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para
depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta
testemunha, sob pena de preclusão da prova.
E
são proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela
parte interessada, as pessoas que, em razão da
profissão, devam guardar segredo.
A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar que
A
é vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
B
a adoção do sistema acusatório implica a inadmissibilidade da condução coercitiva de testemunha, devendo o caso ser solucionado a partir do sistema de distribuição do ônus da prova.
C
a ex-esposa do acusado de determinado crime poderá recusar-se a depor, mesmo que já separada judicialmente do réu.
D
não se deferirá o compromisso de dizer a verdade ao menor de dezoito anos de idade.
E
são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas dessa guarda pela parte interessada.
Na produção de prova testemunhal, com relação ao método direto e cruzado, previsto no artigo 212, do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei nº 11.690/08, afirma-se que
A
é utilizado com reservas porque enfraquece o contraditório e o poder instrutório do juiz, além de afrontar os princípios da ampla defesa e do contraditório.
B
a testemunha é inquirida, inicialmente, por quem a arrolou e, após, submetida ao exame cruzado pela parte contrária, cabendo ao juiz indeferir perguntas impertinentes e repetitivas e completar a inquirição.
C
é sistema de inquirição idêntico ao desenvolvido em plenário do júri e explicitado pelo artigo 473 do Código de Processo Penal.
D
é regra de exceção na inquirição de testemunha na segunda fase da persecução penal, condicionada ao requerimento prévio das partes e deferimento judicial.
E
após a complementação do juiz, ao qual se dirige a prova produzida, encerra-se a oitiva, sem possibilidade de reperguntas pelas partes.
Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
A
Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em
juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade
que lhe seja hierarquicamente superior.
B
A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de
oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os
legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios
teriam em providenciar o equipamento necessário.
C
Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e
de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou
descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob
compromisso.
D
Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal,
sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que
previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
E
Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a
parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao
juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade
da prova testemunhal na motivação do requerimento.
Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem
suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela
pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em
prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a
verdade.
C
Certo
E
Errado
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
A
a redação do depoimento da testemunha deverá evitar a utilização de expressões de “baixo calão” usadas pelas testemunhas sem reproduzir fielmente as suas frases.
B
durante o depoimento não é permitido que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
C
os militares e os funcionários públicos deverão ser ouvidos no local em que exercem suas funções.
D
as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, não serão inquiridas.
E
o ofendido será qualificado e fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, e sendo perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor e sobre as provas que possa indicar, tomar-se-ão por termo as suas declarações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
São consideradas questões prejudiciais heterogêneas de suspensão obrigatória do trâmite do processo penal, as controvérsias envolvendo questões civis, em que o magistrado considere sérias e fundadas, sobre o estado civil das pessoas.
B
Por expressa disposição legal, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
C
O juiz nomeará curador ao réu quando determinar o exame nos autos do incidente de insanidade mental do acusado, ficando suspenso o processo criminal, caso já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento do processo.
D
No processo penal, as cartas rogatórias somente serão expedidas quando demonstrada previamente sua imprescindibilidade, devendo a parte requerente arcar com as custas de envio.
E
O nosso ordenamento jurídico em nenhuma hipótese admite a declaração de testemunhas por escrito, em face ao princípio da oralidade.
Como regra, são proibidas de depor como testemunha as
pessoas que
A
estiverem interditadas e forem deficientes mentais.
B
tiverem vínculos familiares próximos com o acusado,
tais como o ascendente, o descendente, o cônjuge
e o irmão.
C
forem menores de doze anos.
D
não portarem documento e houver dúvida sobre a
sua identidade.
E
em razão de função, ministério, ofício ou profissão,
devam guardar segredo.
Tradicionalmente, testemunha é definida como o sujeito, diverso das partes e estranho ao caso penal, que é chamado a juízo por iniciativa das partes (ou, excepcionalmente, por ordem direta do juiz), a fim de render, sob a forma oral, uma declaração que tenha por objeto a reconstrução histórica ou a representação narrada dos fatos relevantes para o julgamento, ocorridos anteriormente e por ele sentido ou percebido por meio dos seus próprios sentidos, de visu vel auditu (COMOGLIO, Luigi Paolo. Le prove civili. 3ª ed. Torino: UTET, 2010, pp. 573-574). Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que:
A
após a reforma de 2008, a falta de qualquer das testemunhas não será motivo para o adiamento da sessão do Tribunal do Júri, ainda que haja a cláusula de imprescindibilidade.
B
o não comparecimento ou a não indicação de dia, hora e local para inquirição pela autoridade que goza de tal prerrogativa não acarreta a perda da prerrogativa, impondo-se a renovação do ato.
C
diante do envolvimento com o fato apurado, os policiais que participaram das diligências ou da prisão em flagrante devem ser ouvidos como informantes, dispensado o compromisso legal.
D
Procurador do Trabalho que participa de força tarefa na qual são identificados ilícitos penais não pode figurar como testemunha, pois integra o Ministério Público, que é parte na ação penal.
E
nos delitos materiais, de conduta e resultado, desde que desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir o auto de corpo de delito.
Ano:
2014
Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar:
A
o interrogatório deve ser realizado antes da oitiva das testemunhas.
B
o interrogatório deve ser realizado após a oitiva das testemunhas.
C
somente o Juiz poderá perguntar no interrogatório.
D
o silêncio durante o interrogatório importará em confissão, conforme interpretação do artigo 186, parágrafo único do Código de Processo Penal.
Uma vez arroladas como testemunhas, o Código de Processo Penal determina que serão inquiridas em local, dia e hora, previamente ajustados entre elas e o juiz, as seguintes autoridades, entre outras:
A
Delegados de polícia.
B
Vereadores de Capitais.
C
Secretários de Estado.
D
Membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devendo o perito examinar diretamente os elementos sensíveis deixados pela infração. Contudo, segundo o texto expresso do código, se desaparecem os vestígios, a falta do exame poderá ser suprida pela:
A
oitiva do ofendido.
B
confissão.
C
delação anônima.
D
prova documental existente.
E
prova testemunhal.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto as disposições relativas à
prova testemunhal previstas no Código de Processo Penal Comum.
A
Existem exceções legais ao depoimento prestado oralmente em juízo.
B
Todas as pessoas podem ser testemunhas, inclusive o coautor no mesmo
processo.
C
O juiz poderá permitir à testemunha manifestar suas apreciações pessoais
sobre os fatos narrados no depoimento.
D
Para a testemunha que não conhecer a língua portuguesa será nomeado um
intérprete.
Ao tratar da sentença criminal, prescreve o Código de Processo Penal que, encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Certo
E
Errado
O Direito Processual Penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado. Um dos meios de prova com maior destaque no processo penal é a prova testemunhal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Em regra, a testemunha poderá prestar declarações por escrito ou oralmente.
B
O menor de 18 anos não poderá ser testemunha.
C
Ao juiz não é permitido ouvir outras testemunhas que não as indicadas pelas partes.
D
No procedimento comum, as perguntas às testemunhas serão formuladas diretamente pelo juiz, sob pena de nulidade absoluta.
E
A testemunha regularmente intimada que deixar de comparecer sem justo motivo poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça.
Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação da defesa acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado. Nesse caso, segundo o STJ, a oitiva da testemunha deve ser considerada nula.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado