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Questões de Concurso sobre Prova testemunhal
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Abelardo, 18 anos, é morador de um prédio bem localizado no centro de Dourados-MS, e certa feita presenciou um roubo praticado por um indivíduo, que subtraiu a bolsa e o celular de uma senhora. Abelardo informou a autoridade policial sobre o fato e dispôs-se a testemunhar caso necessário. Posteriormente, após a instauração da ação penal, descobriu-se que Abelardo é sobrinho da vítima do referido roubo. A respeito do regime probatório testemunhal, assinale a alternativa correta.
A
Abelardo está proibido de depor em razão de seu parentesco por afinidade colateral com a vítima.
B
A lei processual penal veda o depoimento de parentes, em linha reta ou colateral, do acusado e da vítima.
C
Abelardo pode recusar-se a depor após ter ciência de que é sobrinho da vítima.
D
Abelardo deverá testemunhar, caso arrolado, e prestará compromisso de dizer a verdade.
E
Abelardo deverá depor, caso arrolado, mas não prestará compromisso de dizer a verdade e será inquirido como testemunha.
No que concerne à ordem da oitiva de testemunhas, assinale a opção correta.
A
Sempre serão ouvidas inicialmente as testemunhas da acusação e, depois, as de defesa.
B
Sempre serão ouvidas inicialmente as testemunhas de defesa e, depois, as da acusação.
C
As testemunhas indicadas exclusivamente pelo juiz serão ouvidas antes das testemunhas das partes.
D
As testemunhas de acusação, ouvidas por precatória, podem ser ouvidas posteriormente às da defesa, sem resultar nulidade.
E
Serão ouvidas, de forma intercalada, uma testemunha da acusação e outra da defesa.
Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.
A
As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.
B
Na redação do depoimento, o juiz não é obrigado a cingir-se exatamente às expressões usadas pelas testemunhas, sendo desnecessária a reprodução fiel das suas frases.
C
O depoimento deverá ser prestado oralmente, vedando-se à testemunha qualquer tipo de consulta a apontamentos.
D
O juiz não poderá, em qualquer hipótese, ouvir outras testemunhas além daquelas já indicadas pelas partes.
E
Se ocorrer dúvida acerca da identidade da testemunha, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha.
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
A
a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.
B
toda pessoa pode ser testemunha.
C
o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.
D
o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.
E
o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.
Caracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.
C
Certo
E
Errado
Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas.
O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá:
A
indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido não é admitida em nosso ordenamento jurídico;
B
deferir a oitiva, pois o depoimento testemunhal de parente do envolvido é admitido em nosso ordenamento e notadamente relevante em casos nos quais a conduta foi praticada no âmbito doméstico dos familiares;
C
indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido é expressamente vedada em nosso ordenamento;
D
deferir a oitiva, pois a legislação brasileira é expressa em admitir toda pessoa como testemunha, não fazendo vedação à qualidade ou proximidade com os envolvidos no fato;
E
indeferir a oitiva, pois a comprovação da conduta delituosa, nesse caso específico, pode ser feita por outros elementos, dependendo o depoimento testemunhal de expressa anuência da testemunha.
No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
A
O incidente de insanidade mental do acusado poderá ser instaurado de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, quando houver dúvida sobre sua integridade mental
B
A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. Contudo, não se deferirá esse compromisso aos menores de 18 (dezoito) anos
C
Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Contudo, da decisão que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso
D
Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
E
A intimação da sentença condenatória será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça. O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos
Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo. Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio
A
não poderá ser ouvido como testemunha nem informante, por não ter o dever de falar a verdade, poder ficar em silêncio e até mentir.
B
só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, mas apenas ao fim do período da suspensão condicional do processo.
C
só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, ainda que no bojo do período de suspensão do processo.
D
perderá seu direito à suspensão condicional do processo, caso aceite servir como testemunha de defesa.
E
só poderá servir de testemunha se, ao término do período da suspensão condicional do processo, firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade, sem a necessidade de renunciar ao seu direito à não autoincriminação.
Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que
A
aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adotivo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade.
B
a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha suspende o curso do processo, restando vedado, portanto, que seja proferida sentença antes do retorno.
C
não poderão figurar como testemunhas os ascendentes ou descendentes em linha reta do acusado ou da vítima.
D
a testemunha que se sentir constrangida de prestar depoimento na presença do réu será ouvida por videoconferência, não se admitindo que a inquirição prossiga presencialmente, com a retirada do acusado da sala de audiência.
E
a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermidade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao tempo da instrução processual poderá ser pleiteada pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, de ofício, pelo Juiz.
Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.
A
Um psicanalista deverá testemunhar se o seu paciente dispensá-lo do dever de sigilo profissional.
B
A testemunha intimada que tiver deixado de comparecer à audiência poderá ser conduzida coercitivamente.
C
As testemunhas são inquiridas pelo juiz, sem prejuízo de que as partes façam perguntas complementares em seguida.
D
A ex-mulher não está eximida de depor como testemunha em processo em que seu ex-cônjuge é réu.
E
É facultado às testemunhas não depor na presença do réu.
Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
A
Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.
B
Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.
C
O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.
D
A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.
E
Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.
Ano:
2022
Três policiais militares efetuaram a prisão em flagrante de Tadeu em razão da prática do crime de extorsão, previsto no Art. 158 do Código Penal. Concluído o inquérito policial, Tadeu foi acusado pelo Ministério Público e a denúncia recebida, observando-se o rito comum ordinário, aplicável no caso. Após a apresentação de resposta pelo acusado, não houve absolvição sumária e o juiz designou audiência de instrução e julgamento. Os policiais militares que efetuaram a prisão foram arrolados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público. No dia da audiência, estavam presentes a vítima, os policiais, as testemunhas de defesa e o acusado.
A partir dos dados apresentados, é correto dizer, de acordo com o Código de Processo Penal, que
A
na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após o interrogatório do acusado.
B
na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após as testemunhas de defesa.
C
na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após a tomada das declarações do ofendido e antes de serem colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa.
D
os policiais militares que efetuaram a prisão são proibidos de depor, por expressa previsão do Código de Processo Penal.
E
na audiência, os policiais militares devem prestar depoimento juntos e ao mesmo tempo.
O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse dispositivo trata de
A
exceção de litispendência.
B
questão prejudicial obrigatória.
C
exceção de coisa julgada.
D
questão prejudicial homogênea.
E
questão prejudicial facultativa.
Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.
A
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.
B
As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.
C
O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.
D
No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.
E
O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
A
deverá ser realizado, preferencialmente, no âmbito da investigação policial e da ação penal em momentos distintos.
B
poderá ser realizado pelos conselhos tutelares, desde que conduzido por profissional da educação ou da saúde.
C
independentemente da idade do impúbere, seguirá, como regra, o rito cautelar de antecipação de prova.
D
é aplicável somente nos casos em que a criança ou adolescente forem ouvidos na condição de vítima.
E
pode ser tomado em novo depoimento judicial, em caráter excepcional, desde que imprescindível e mediante prévia concordância da vítima ou de seu representante legal.
Em linhas gerais, tem-se que testemunha é a pessoa capaz de depor que, perante o juiz, declara o que sabe acerca de fatos percebidos por ela e que interessam à decisão da causa.
Neste sentido, de acordo com o Código de Processo Penal, como regra, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, ressalvados os seguintes casos em que poderão recusar-se a fazê-lo, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo:
A
do acusado.
B
do ofendido.
C
e o devedor do ofendido.
D
e o amigo íntimo do acusado.
E
e o inimigo capital do acusado.
Imagine que um psicólogo é intimado a depor em processo penal no qual seu paciente é acusado de crime. E que, na audiência, o psicólogo informe ao Juiz que não deseja depor. O paciente/acusado, indagado, não se opõe ao depoimento do psicólogo. Diante de tal situação, deve o Juiz
A
ouvir o psicólogo na qualidade de informante, sem compromissá-lo, diante da concordância do paciente/acusado.
B
ouvir o psicólogo como informante, mas, apenas, se não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
C
ouvir o psicólogo, como testemunha, mas, apenas, se não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
D
compromissar e ouvir o psicólogo na qualidade de testemunha, pois ele foi autorizado a depor pelo paciente/acusado.
E
dispensar o psicólogo, pois em razão da profissão, ele pode optar se quer ou não depor.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Antônio foi denunciado pela prática de um crime de roubo contra João. No boletim de ocorrência, ficou registrado que João se encontrava sozinho quando da ocorrência da prática criminosa. Na audiência de instrução e julgamento, João confirmou a autoria delitiva, todavia acabou informando que, no momento da prática criminosa, estava na companhia de José e de Maria. Tendo em vista o novo fato, a defesa requereu a oitiva de José e de Maria, mencionados por João em seu testemunho, eis que, até o momento, não tinha conhecimento da existência de tal testemunha. O juiz, ao analisar o requerimento, acabou o indeferindo, afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação. Diante dessa situação e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo sendo conveniente para o juiz, não serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem, sob pena de violação do Princípio da Legalidade.
B
As testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
C
Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, não podendo, assim, tomar-lhe o depoimento desde logo.
D
Tendo em vista a busca da verdade real, o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.
E
As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, não sendo admitidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:
A
A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.
B
A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.
C
A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
D
A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.
Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
A
O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
B
A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.
C
O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
D
Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.
E
A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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