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Questões de Concurso sobre Fontes do Direito Sanitário
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O processamento de produto para saúde é um conjunto de ações relacionadas à pré-limpeza, recepção, limpeza, secagem, avaliação da integridade e da funcionalidade, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA, Nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto ao CAPÍTULO II - Subseção II - Das Atribuições - ART. 34, compete ao Profissional Responsável pelo CME (centro de material e esterilização) do serviço de saúde:
I- Avaliar as etapas dos processos de trabalho para fins de qualificação da empresa processadora, quando existir terceirização do processamento.
II- Participar do processo de capacitação, educação continuada e avaliação do desempenho dos profissionais que atuam no CME.
III- Propor os indicadores de controle de qualidade do processamento dos produtos sob sua responsabilidade.
IV- Definir o prazo para recebimento pelo CME dos produtos para saúde que necessitem de processamento antes da sua utilização e que não pertençam ao serviço de saúde.
V- Coordenar todas as atividades relacionadas ao processamento de produtos para saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, IV e V apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, II, III e V apenas.
D
I e III apenas.
E
II, III e V apenas
Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, a rede de distribuição de um sistema de abastecimento de água corresponde:
A
Ao sistema responsável exclusivamente pelo controle da qualidade da água distribuída.
B
Ao conjunto de parâmetros físico-químicos e microbiológicos permitidos para o consumo humano.
C
Ao conjunto de tubulações e dispositivos destinados a distribuir água potável desde os reservatórios até os diversos pontos de consumo da área atendida.
D
À instalação hidráulica interna do usuário, que recebe água já tratada e a distribui dentro do imóvel.
E
Ao conjunto de equipamentos destinados ao armazenamento da água bruta antes do tratamento.
O sistema de esgotamento sanitário unitário caracteriza-se principalmente por:
A
Operar somente em áreas rurais com baixa densidade populacional.
B
Empregar fossas sépticas individuais em cada residência.
C
Conduzir separadamente as águas pluviais e os esgotos domésticos.
D
Utilizar uma única rede para esgotos sanitários e águas pluviais.
E
Transportar apenas esgotos industriais por tubulações exclusivas.
Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:
A
serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei;
B
serão apuradas somente mediante processo judicial, obedecidos o contraditório e a ampla defesa;
C
serão apuradas no processo administrativo próprio, sendo dispensado o direito ao contraditório e ampla defesa;
D
não há previsão legal de instauração de auto de infração para a instauração do processo administrativo.
No que diz respeito a Reforma Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
(__)Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
(__)Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Fonte: https://portaldareformasanitaria.org/ services/reforma-sanitaria/
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
E
V, V, V.
Assinale a alternativa CORRETA que representa a definição abaixo:
“Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizavam recursos de saúde, públicos e privados, organizados por meio de um conjunto de mecanismos políticos institucionais, com a participação da sociedade organizada, para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde”.
A
Microárea.
B
Distrito sanitário.
C
Região de saúde.
D
Macrorregião de saúde.
E
Rede de saúde.
Qual é o principal objetivo do tratamento adequado de esgoto sanitário em comunidades?
A
Aumentar a eficiência do uso da água para fins industriais.
B
Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura urbana.
C
Promover o turismo e atrair investimentos externos.
D
Reduzir a incidência de doenças e melhorar a qualidade ambiental.
Qual é uma instituição, considerada por pesquisadores do campo da psicologia do abuso de drogas, como relevantes na construção da resiliência, fator importante para o adolescente desenvolver espírito questionador e reflexivo, que poderá no futuro livrá-lo da dependência de drogas?
A
A igreja.
B
A instituição de ensino básico.
C
A instituição de ensino superior.
D
O círculo de amigos.
E
As celebridades nacionais.
Sobre as variáveis de resultado na implementação do modelo de remuneração em saúde por pagamento por desempenho, qual a afirmativa INCORRETA?
A
Há incentivos para uso racional dos recursos.
B
É capaz de avaliar o desempenho dos médicos.
C
Monitora indicadores de qualidade do cuidado.
D
É capaz de avaliar resultados de atenção à saúde.
E
É paga por procedimento individual.
Em junho de 2022 veio a público uma denúncia e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou estava apurando a conduta da enfermeira que violou o sigilo profissional ao ameaçar e vazar dados da atriz Klara Castanho que revelou que foi estuprada, engravidou e decidiu entregar o bebê diretamente para adoção (fonte: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/06/26/klara-castanho-o-que-se-sabe-sobre-caso-de-doacao-debebe- fruto-de-estupro.htm). Este profissional de saúde infringiu qual preceito ético da profissão de saúde?
A
Integridade profissional
B
Imparcialidade
C
Idoneidade
D
Confidencialidade
E
Autonomia
Em uma comunidade, foram relatados quinze casos de doença de meningite pneumocócica em um intervalo de duas semanas, quando a média histórica é de um caso por ano. Todos os pacientes apresentaram sintomas semelhantes, incluindo febre alta, vômito e rigidez na nuca. Por sorte, a disseminação da doença não ocorreu nas comunidades adjacentes. Diante desse cenário, as autoridades de saúde locais categorizaram esse acontecimento como ___________ e tomaram medidas de controle imediatas.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A
uma pandemia
B
uma endemia
C
um surto
D
uma epidemia
E
uma ectomegalia
Durante uma fiscalização em um restaurante, o proprietário do estabelecimento se recusa a apresentar a licença sanitária e os documentos de controle de qualidade dos alimentos, alegando que só pode fornecê-los mediante ordem judicial. Diante dessa situação, qual a alternativa CORRETA sobre os direitos e deveres dos cidadãos durante uma fiscalização sanitária?
A
O proprietário do estabelecimento tem o direito de se recusar a apresentar documentos sem ordem judicial.
B
O fiscal da vigilância sanitária pode utilizar a força para obter os documentos, caso o proprietário se recuse a fornecê-los.
C
O proprietário do estabelecimento tem o dever de colaborar com a fiscalização, fornecendo documentos e informações solicitadas.
D
A fiscalização sanitária só pode ser realizada durante o horário comercial do estabelecimento, com agendamento prévio.
E
O proprietário do estabelecimento pode impedir o fiscal de entrar no local, caso não apresente identificação funcional.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O presente Artigo faz parte da:
A
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
B
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990.
C
Lei nº 6.263/SP de 13 de dezembro de 1988.
D
Lei nº 8.142/1990 de 28 de dezembro de 1990.
Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
F, F, F.
E
V, F, V.
A Declaração Semestral de Rebanhos e a Atualização Cadastral deverão ser realizadas pelo produtor rural ou seu representante legal, em caráter compulsório. Na hipótese de envolver as explorações pecuárias localizadas na região do Planalto e do Pantanal, essas ações devem ocorrer no seguinte período:
A
de 1º de abril a 31 de abril, e de 1º de outubro a 31 de outubro
B
de 1º de janeiro a 31 de janeiro, e de 1º de agosto a 31 de outubro
C
de 1º de maio a 31 de maio, e de 1º de novembro a 30 de novembro
D
de 1º de junho a 30 de junho, e de 1º de dezembro a 30 de dezembro
E
de 1º de março a 31 de março, e de 1º de setembro a 30 de setembro
A maioria dos surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) está associada a falhas durante o preparo dos alimentos. Após lavar em água corrente, as frutas, legumes e verduras consumidos crus devem ser submetidos ao processo de higienização para reduzir a contaminação presente na superfície destes alimentos. O produto mais utilizado na higienização de frutas, legumes e verduras é:
A
a água sanitária.
B
o limão.
C
o óleo comestível.
D
a água e o sabão.
E
o detergente.
Em relação ao direito dos cidadãos à assistência social, o SUAS organiza os serviços de acordo com os objetivos e graus de complexidade, dentre os quais está
A
o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes que é caracterizado pela média complexidade, em que a proteção do estado deve garantir que não permaneçam na mesma comunidade e os irmãos sejam mantidos separados em instituições.
B
a Proteção Social Básica que compreende o acompanhamento social de adolescentes e jovens, de acordo com o ato infracional, pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
C
o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que visa a proteção social especial de indivíduos em situação de risco, vulnerabilidade e necessidade de reconstrução de projetos de vida.
D
o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, na proteção social especial de média complexidade, que é voltado para pessoas que tiveram sua situação agravada pela violação de direitos, com ações para a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia.
E
o Serviço de Proteção para famílias em situações de calamidade pública e de emergência que é caracterizado pela proteção social especial de média complexidade com base no caráter provisório da demanda de assistência para restabelecimento de moradia.
A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para o saneamento básico: “ é o estado de higidez em que deve viver a população, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças e agravos veiculados pelo meio ambiente, quanto no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem estar”.
A
Conceito de insalubridade ambiental.
B
Conceito de vigilância sanitária.
C
Conceito de segurança alimentar.
D
Conceito de salubridade ambiental.
E
Conceito de assistência social.
Assinale a afirmativa correta:
A
A soberania é um dos ―objetivos‖ fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
A autodeterminação dos povos e a defesa da paz são ―princípios‖ estabelecidos no artigo 4ª da Constituição Federal.
C
Segundo o artigo 5ª da Constituição Federal ― O anonimato é livre, a manifestação do pensamento é vedado.
D
O artigo 3º da Constituição Federal garante os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
Esse Sistema de Informação prove as autoridades sanitárias com informações sobre a ocorrência de determinadas doenças e determinados agravos, sendo pré-condição para o planejamento e para a execução de ações de vigilância em saúde. O fornecimento dessas informações é possibilitado, principalmente, pela notificação dos eventos de morbidade que constam em uma listagem publicada pelo MS, base para esse SI.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponda ao SIS de que trata o enunciado.
A
SIA-SUS
B
E-SUSAB
C
SIM
D
SINAN
E
SINASC
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