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Questões de Concurso sobre Fontes do Direito Sanitário
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A Organização Mundial da Saúde realiza diversos estudos aprofundados sobre os riscos á saúde no mundo moderno, permitindo criar medidas que possam reduzir estes riscos para que seja possível promover uma vida saudável. A partir desta afirmação, assinale a alternativa incorreta.
A
O objetivo da politica de promoção da saúde é atuar para que as condições politicas, econômicas, sociais, culturais e ambientais sejam favoráveis a saúde do indivíduo
B
Tem objetivo de contribuir na redução da desigualdades sociais em questão a saúde, maximizando-as
C
Contribuir por meio de medidas isoladas e não interdisciplinar para criar estratégias de promoção a saúde coletiva da comunidade
D
Qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da saúde, permeando suas politicas e ações para que favoreça a sustentabilidade, melhore a efetividade da abordagem dos problemas de saúde e seus recursos
Segundo a Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que:
A
A estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico não poderá levar em consideração o custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.
B
A delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.
C
As tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias com relação à sua aplicação.
D
O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define ______________ como “um estado de bem-estar no qual os indivíduos podem desenvolver o seu potencial de forma plena, podem trabalhar e viver produtivamente e são capazes de contribuir para a comunidade onde vivem.”
A
Saúde mental.
B
Saúde corporal.
C
Saúde espiritual.
D
Saúde física.
De acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Combate às Endemias (ACE), este deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
A
ter concluído o ensino médio, concomitante ao ensino técnico de controle de vetores.
B
ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação continuada, com carga horária mínima de 12 horas.
C
ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
D
ter concluído o ensino fundamental I e estar matriculado no ensino fundamental II.
E
ter concluído o ensino superior na área de ciências biológicas.
A Lei Nº 11.445/2007 define que o modelo de Prestação do Serviço pode ser direto, indireto e por consórcio. Dessa forma, quando o município decide realizar a concessão dos serviços de saneamento, a lei estabelece exigências para a realização das concessões privadas. São exigências previstas nessa lei:
A
Existência dos planos de saneamento, estudos de viabilidade técnica e econômica, lei autorizativa da câmara municipal e criação de agências reguladoras.
B
Existência de plano diretor, lei autorizativa da câmara municipal, criação de agências reguladoras e licenciamento ambiental.
C
Existência dos planos de saneamento, estudos de viabilidade técnica e econômica, lei autorizativa da assembleia estadual e criação de agências reguladoras.
D
Existência dos planos de saneamento, licenciamento ambiental, lei autorizativa da assembleia do estado e criação de Agência Reguladora.
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, no seu Art. 196, assegura: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto, podemos afirmar que as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
O Estado assegura o funcionamento da rede privada de forma complementar ao atendimento público;
B
As ações de saúde devem ser organizadas visando: promoção, proteção e recuperação de toda sociedade;
C
O Estado oferece mais a quem mais precisa como forma de diminuir a desigualdade;
D
Todos têm direito a saúde: índios, cidadãos, pessoas carentes, estrangeiros;
E
A Rede Pública de Saúde tem prioridade em relação à rede privada, nos credenciamentos de serviços.
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:
A
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D
Ordenar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
E
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A Instrução Normativa MAPA nº 35, de 02 de outubro de 2014, altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 19, de 03 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Estabelecer em todo o Território Nacional a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA, para a movimentação”. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
A
A e-GTA conterá as seguintes informações mínimas referentes à carga a ser movimentada: origem e destino.
B
A e-GTA abrange apenas a região norte e nordeste.
C
A e-GTA deve conter toda a listagem de produtos químicos utilizados na produção do animal.
D
A e-GTA significa Guia de trânsito animal e deve ser preenchida em papel pelo fiscal e assinada pelo produtor.
E
A e-GTA é exigida para o trânsito de cães e gatos entre os estados.
A Instrução Normativa nº 8, de 17 de abril de 2012, permite que os frutos de Citrus spp. provenientes de UF, com ocorrência da praga Ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranychus hindustanicus), poderão transitar para outras UFs, desde que passem por beneficiamento seguido de inspeção. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
A
O beneficiamento deverá constar de irradiação por cobalto 60.
B
O beneficiamento deverá constar de, no mínimo, tratamento térmico acima de 121°C por, no mínimo, 60 minutos, seguido de lavagem com solução de detergente neutro e aplicação de cera.
C
O beneficiamento deverá constar de tratamento térmico acima de 121 °C por no mínimo de 30 minutos.
D
O beneficiamento deverá constar de, no mínimo, imersão de frutos em solução de hipoclorito de sódio a 200 ppm por 10 minutos, seguida de lavagem com solução de detergente neutro, escovação, secagem e aplicação de cera.
E
O beneficiamento deverá constar de irradiação por luz solar por 30 minutos, seguida de lavagem com solução de detergente neutro e aplicação de cera.
Sobre a Lei Federal nº 11.105/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
O Art. 6º proíbe a clonagem humana e de animais.
B
Realizar clonagem humana é penalidade punível com reclusão de 3 a 10 anos e multa.
C
O Art. 5º permite a utilização de células tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa.
D
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) será composta por membros designados pelo governador dos Estados.
E
Não compete ao CTNBio estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.
Os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008, configurando-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. Assinale a alternativa que descreve o objetivo da criação do NASF-AB:
A
Realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares.
B
Construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.
C
Estabelecer ações intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.
D
Apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
E
Estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas.
Sobre a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, assinale a alternativa correta.
A
Aprova o Programa Nacional do Campo para Emancipação da Bovinocultura e dos Tratos com Animais.
B
Aprova o modelo nacional de tratos culturais e bem-estar animal.
C
Aprova o Programa de Sanidade de Animais Aquáticos.
D
Aprova o cronograma de vacinação de animais de pequeno porte.
E
Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
Para os efeitos da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este é considerado como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais com as seguintes finalidades, EXCETO:
A
Abastecimento de água potável.
B
Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.
C
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
D
Vacinação e profilaxia de doenças endêmicas.
Ano:
2018
Assinale a alternativa que apresenta a função da classificação internacional das doenças (CID).
A
Classificar os principais tipos de agravos em uma determinada localidade.
B
Classificar doenças e outros problemas de saúde em diferentes tipos de registros, incluindo atestados de óbito e registros hospitalares.
C
Classificar os procedimentos utilizados pelo sistema de informação ambulatorial para efeitos de ressarcimento do Sistema Único de Saúde.
D
Classificar medicamentos, em classes terapêuticas, para resgatar informações clínicas e epidemiológicas e comparar estatísticas nacionais de prevalência de uso de medicamentos.
A Instrução Normativa nº 2, de 6 de fevereiro de 2014,
A
define e regulamenta a ADAF e suas obrigações perante o estado.
B
estabelece as medidas a serem adotadas para prevenção, controle e erradicação do cancro bacteriano da videira (Xanthomonas campestris).
C
estabelece as medidas para a prevenção, controle e erradicação da Sigatoka negra ou (Mycosphaerella fijiensis).
D
define e regulamenta o MAPA e suas obrigações perante o estado.
E
estabelece o controle e notificação da raiva.
Avalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal:
I. O valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.
II. Percentuais máximos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
III. Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais.
IV. Normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Estão corretos:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considere as seguintes afirmativas sobre os serviços públicos de abastecimento de água.
I. A responsabilidade dos serviços públicos no que se refere ao controle de qualidade da água não prejudica a vigilância da qualidade da água para consumo por parte da autoridade pública.
II. As normas de regulação do serviço poderão prever prazos para que o usuário se conecte à rede pública, preferencialmente não superior a noventa dias.
III. A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes, desde que mediante consentimento da autoridade competente.
Segundo a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
Sobre a promoção da saúde na Carta de Ottawa, é correto afirmar que
A
visa à redução de doenças em grupos, com o objetivo de diminuir a participação destes nos serviços de saúde.
B
um dos seus objetivos é promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.
C
visa ao aumento das iniquidades dos indivíduos, com o objetivo de aumentar a atuação destes nos serviços de saúde
D
um dos seus objetivos é promover a qualidade de vida e aumentar a vulnerabilidade e riscos à saúde.
E
Os determinantes e condicionantes à saúde não podem estar relacionados aos modos de viver, às condições de trabalho, à habitação, ao ambiente, à educação, ao lazer, à cultura, ao acesso a bens e serviços essenciais.
No Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encontram-se contemplados diversos procedimentos executados por diferentes profissionais de saúde, limitados por consultas ou sessões, EXCETO por:
A
psicólogos
B
nutricionistas
C
terapeutas ocupacionais
D
fisioterapeutas
Assinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente fiscalização
B
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a fiscalização e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente regulação
C
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização e a regulação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente prestação e fiscalização
D
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços
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