Questões de Concurso sobre Fontes do Direito Sanitário

Queijaria.

Fábrica de laticínios.

Granja leiteira.

Usina de beneficiamento.

Droga é a substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

Medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico, de uso exclusivamente por via oral.

Insumo farmacêutico é a substância química vendida em farmácias, para uso direto pelo consumidor.

Drogaria é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em embalagens adulteradas.

Técnica de inspeção de pequenas embarcações.

Técnica de inspeção de médias embarcações.

Técnica de inspeção de veículos terrestres.

Técnica de inspeção de grandes aeronaves.

Técnica de inspeção de grandes embarcações.

fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no país.

diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.

aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.

estimular e valorizar o profissional de saúde que atua em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família e levá-los para localidades com maior carência para este serviço.

ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

V – V – V.

F – F – F.

F – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

Imigração de casos

Maior letalidade da doença

Imigração de pessoas sadias

Menor duração da doença

Aumento da taxa de cura da doença

ética

penal

sanitária

tributária

segurança ambiental.

segurança do trabalho.

biossegurança.

biomédica.

segurança animal.

Seleção e estabelecimentos de critérios de utilização de medicamentos.

Comissão de controle de infecção hospitalar (CCIH) e política de uso de antimicrobianos.

Elaboração de elenco de medicamentos de uso institucional, considerando eficácia, segurança e custo.

Elaboração de informes técnicos para a comissão de farmácia e terapêutica.

Resolução de consultas farmacoterapêuticas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Modalidade II - Cirurgião-Dentista; Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal; Técnico em Saúde Bucal.

Modalidade I - Unidade Odontológica Móvel.

Modalidade III - Cirurgião-Dentista; Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal.

Modalidade I - Cirurgião-Dentista ou Técnico em Saúde Bucal; Auxiliar em Saúde Bucal; Técnico em Saúde Bucal.

exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual e municipal.

ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS-Estadual.

assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.

promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

é o medicamento similar a um produto de referência a ou inovador que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

corresponde ao produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

é o equivalente terapêutico de um medicamento de genérico, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

são medicamentos similares, que podem diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

Sem prejuízo dos casos urgentes, visando respeitar as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas em lei para o atendimento universal às demandas do setor de saúde, recomenda-se, nas demandas contra o poder público nas quais se pleiteia dispensação de medicamentos ou tratamentos para o câncer, caso atendidos por médicos particulares, que os juízes determinem a inclusão no cadastro, o acompanhamento e o tratamento junto a uma unidade Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON).

A determinação judicial de fornecimento de fármacos abrange os medicamentos ainda não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou em fase experimental, ressalvadas as hipóteses de medicamentos já rechaçados por pesquisa científica reconhecida pela Agência Nacional.

Nas ações de saúde que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, é vedada a prévia oitiva do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), caso a finalidade seja unicamente a de apresentar alternativas terapêuticas, causando o retardo da prestação jurisdicional.

As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado e prova sobre a impossibilidade de o paciente adquirir medicamentos ou de realizar procedimentos mediante custeio próprio.

Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, deve ser realizada a consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

1, 3, 2.

2, 1, 3.

1, 2, 3.

2, 3, 1.

A modalidade descrita acima é do NASF 4.

A modalidade descrita acima é do NASF 3.

A modalidade descrita acima é do NASF 1.

A modalidade descrita acima é do NASF 2.

A modalidade descrita acima é do NASF 5.

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso, sob supervisão e acompanhamento, aos meios de comunicação disponíveis em estabelecimentos.

Preferencialmente, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais será feita em instituições com características asilares.

A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica semanalmente para reavaliar a hospitalização involuntária.

Ao solicitar a internação voluntária, o paciente declara que optou por esse tratamento e que concorda que o término depende de autorização do médico responsável.

São alguns dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pela Secretária de Saúde, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.