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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a sequência CORRETA, ao final:
(__) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, todavia o dever do Estado, nos parâmetros do SUS, elimina o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) Objetiva a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas quanto aos agravos em saúde.
(__) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde e dos Estados e do Distrito Federal, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou Órgãos equivalentes.
(__) Antes da Conferência Internacional de Alma-Ata, que promulgou o SUS, o Estado brasileiro oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias. Já os demais cidadãos brasileiros não tinham o acesso à saúde assegurado como um direito.
A
F, F, V, V, F.
B
F, V, V, F, F.
C
F, V, F, V, F.
D
F, V, V, V, F.
Considere a figura a seguir para responder à questão:
Disponível em: https://www.saude.sp.gov.br/resources/sucen/homepage/outros-destaques/jornada-a-distancia/2-legislacao_- e_principios_do_sus.pdf Acesso em: 08/04/2023.
Considerando a Lei 8080/1990, a figura corresponde a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Integralidade.
B
Universalidade.
C
Igualdade.
D
Autonomia.
Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – V.
E
F – V – V.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui a execução de ações de
A
orientação alimentar.
B
formação de recursos humanos na área de saúde.
C
execução da política de sangue e seus derivados.
D
assistência terapêutica integral.
E
formulação da política de medicamentos.
De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
B
Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
C
Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
A União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.
Conforme Lei Orgânica de Saúde – Lei 8080/1990, não é uma competência dos serviços de saúde:
A
Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
B
Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
C
Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
D
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
É determinante para as ações em Saúde dos Trabalhadores o seguinte dispositivo:
A
DL nº 5. 452/1943
B
Portaria nº 3.214/1978
C
Lei nº 8.080/1990
D
Lei 11.105/2005
Todas as alternativas abaixo apresentam PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NA LEI 8.080, exceto:
A
Participação vetada do setor privado.
B
Vigilância em saúde.
C
Responsabilidades das 3 esferas de governo.
D
Estrutura de governança do SUS.
E
Princípios e diretrizes do SUS.
De acordo com a no Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
A
educação, educação profissionalizante, programa bolsa família e programa jovem aprendiz.
B
alimentação orgânica, educação infantil, atendimento em unidades básicas de saúde (UBS) e fornecimento de fármacos.
C
benefício de prestação continuada (BPC), profissionalização e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
D
alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.
E
saúde e educação, alimentação orgânica, formação de agentes de saúde e programa saúde da família (PSF).
Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
A
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
B
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local e regional somente na atenção primária à saúde.
C
Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
O Conass e o Conasems não devem receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90.
A Lei nº 8080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, pois
A
passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
C
incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
D
centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.
Analise as seguintes afirmações sobre hierarquia e determine quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F).
1. ( ) A hierarquia é um sistema de organização em que os indivíduos ou elementos estão dispostos em níveis ou camadas, com autoridade e responsabilidades claramente definidas.
2. ( ) Na hierarquia, quanto mais alto o nível, menor é a autoridade e as responsabilidades.
3. ( ) A hierarquia é comumente encontrada em organizações, empresas e instituições governamentais.
4. ( ) A hierarquia não desempenha um papel significativo na tomada de decisões e na delegação de tarefas.
Escolha a alternativa que indica corretamente quais afirmações são verdadeiras.
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
V, V, V, F.
D
F, V, V, F.
O documento legal que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços do SUS é
A
a Lei nº 8.080/1990.
B
a Constituição Federal.
C
o Código de Vigilância em Saúde.
D
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
o Decreto nº 8.142/1990.
Sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade e coordenar e executar ações de saúde do trabalhador.
B
Formar consórcios administrativos intermunicipais e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
D
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
E
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei n° 8.080/1990, mais especificamente o art. 3°, analise o excerto abaixo:
“Os níveis de _________ expressam a organização social e ___________ do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços ______________. “
Assinale a alternativa que complete as lacunas corretamente:
A
educação – emocional – essenciais
B
organização – econômica – públicos
C
saúde – econômica – essenciais
D
saúde – educacional – públicos
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Farmacêutico - 2023
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e são conhecidas como:
A
Leis Orgânicas.
B
Leis Estaduais.
C
Leis Federais.
D
Leis Ordinárias.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria n.º 2.135/2013, acrescida do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, dispõe sobre (o)a
I - organização do SUS.
II - planejamento da saúde.
III - assistência à saúde.
IV - articulação interfederativa.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Lei nº8080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados:
A
Por indicação da equipe multiprofissional do NASF.
B
Por indicação médica e de enfermagem com concordância da família do paciente.
C
Por indicação de ordem judicial compulsoriamente.
D
Por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Ano:
2023
A lei nº 8080/90, conhecida como Lei do SUS, em seu 2º diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com relação ao SUS analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde
( ) É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
( ) Ao SUS, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
( ) É de competência do SUS a fiscalização e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
A
V-F-V-V-V.
B
V-V-F-V-V.
C
F-F-F-V-V.
D
V-F-F-V-V.
E
F-F-V-V-V.
Sobre o financiamento do SUS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o financiamento é composto por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
B
os recursos estaduais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar às entidades filantrópicas serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
C
a União aplicará, anualmente, 10% (dez por cento) sobre sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
D
os critérios de rateio dos recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidos e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.
E
a União deve prestar assistência financeira complementar aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pacientes do SUS.
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