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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
A
alimentação e nutrição.
B
ciência e cultural.
C
saneamento e meio ambiente.
D
vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
E
saúde do trabalhador.
Considerando a Lei no 8.080/90, analise os itens a seguir:
I- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II- Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
III- Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 8.080/1990:
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
A saúde é um direito secundário do ser humano, devendo o Estado prover ações esporádicas ao seu exercício.
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
D
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
E
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Segundo o disposto na Lei nº 8.080/1990 SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
( ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
A
C-C-E.
B
E-C-C.
C
C-E-E.
D
E-E-E.
Das atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
A
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
B
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada mês, à saúde.
C
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
D
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas:
A
No caixa único da União.
B
No caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.
C
Em conta especial da União, em qualquer caso.
D
Em conta especial da esfera de poder onde forem arrecadadas.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, assinalar a alternativa que apresenta a forma de organização das ações e dos serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B
Hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
C
Funcional em níveis de complexidade crescente.
D
Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A
Ações de vigilância epidemiológica.
B
Execução da vigilância sanitária.
C
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
E
Garantir acesso e assistência à saúde para todas as formas de vida.
Baseado na Lei 8080/ 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, EXCETO:
A
Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
B
Execução de ações sanitárias, epidemiológicas e saúde do trabalhador.
C
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
De acordo com a Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas.
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescentes.
II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Marque a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II são verdadeiras, e a afirmativa III é falsa.
B
As afirmativas I e III são verdadeiras, e a afirmativa II é falsa.
C
As afirmativas II e III são verdadeiras, e a afirmativa I é falsa.
D
A afirmativa I é verdadeira, e as afirmativas II e III são falsas.
A assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde (SUS), descrita na Lei 8.080/90, propõe
A
ofertar todos os procedimentos terapêuticos que atendam às necessidades de saúde dos cidadãos brasileiros.
B
dispensar medicamentos cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.
C
disponibilizar práticas integrativas e complementares conforme descritas na tabela do gestor federal.
D
formular política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na organização da saúde pública no Brasil. Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O SUS, exclusivamente constituído por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não permite a participação da iniciativa privada em qualquer circunstância
B
A principal atribuição do SUS é apenas a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sem envolvimento com políticas de saúde
C
.
D
Os Estados, no âmbito do SUS, têm como principal função a execução direta de todos os serviços de saúde, sem a necessidade de descentralização para os municípios
E
O SUS inclui subsistemas definidos por leis específicas e está estruturado sob direção única em cada esfera de governo, com a participação complementar da iniciativa privada
Constitucionalmente definido, o controle público no SUS (Sistema único de Saúde) é constituído de diferentes instâncias e formas de organização, incluindo aquelas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Há uma forma de controle existente para os níveis Federal, Estadual e Municipal, viabilizada pela implantação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.
Esse controle, quando realizado no nível Federal, é denominado um controle do tipo
A
externo.
B
interno.
C
informal.
D
intraórgão.
E
social.
Ano:
2023
Banca:
PS Concursos
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, EXCETO:
A
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente;
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
C
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, desagravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na sociedade;
D
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde;
E
Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.
As doenças e lesões ocupacionais foram responsáveis pela morte de 1,9 milhão de pessoas no mundo em 2016, sendo a maioria devido a doenças respiratórias e cardiovasculares. O monitoramento da perda de saúde relacionada ao trabalho deve ser realizado em nível nacional, regional e global, permitindo intervenções apropriadas para melhorar a saúde da população trabalhadora e a equidade na saúde.
No Brasil, a Lei Orgânica de Saúde define como atribuições do Sistema Único de Saúde para a Saúde do Trabalhador
A
realizar o atendimento dos trabalhadores portadores de doenças profissionais e do trabalho, mediante convênio firmado com as empresas.
B
garantir ao sindicato dos trabalhadores requerer a interdição de máquinas, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
C
financiar o subsistema de assistência à saúde do trabalhador nos municípios, visando ao atendimento do trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
D
executar procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos trabalhadores em seu domicílio.
E
subsidiar, por meio de projetos específicos, a instalação e o funcionamento dos serviços de saúde nas empresas para atendimento dos trabalhadores.
As normativas orientadoras da organização do sistema único de saúde no Brasil são definidas pelas Leis
A
nº 8.080/90 e nº 7.498/86.
B
nº 8.080/90 e nº 8.081/90.
C
nº 8.080/90 e nº 8.142/90.
D
nº 8.080/90 e nº 8.088/90.
Considerando os princípios gerais do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições a seguir:
I. O SUS deve atender a todos, sem efeitos de discriminações ou qualquer custo. Assim, todos os indivíduos têm direito a consultas, internações, exames, e tratamentos nos serviços de saúde.
II. Trata-se de um princípio que revela a necessidade de serviços que assegurem a justiça social, dispensando maior atenção/investimento aos que mais necessitam. Além disso, a aplicação deste princípio pode ser identificada em atendimentos de urgência em hospitais. A prioridade no atendimento é definida por critérios combinados, os quais consideram desde a hora da chegada do paciente no hospital até a gravidade de cada caso. Dessa forma, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
As descrições expressas em I e II referem-se aos princípios da:
A
I-Universalidade; II-Equidade.
B
I-Integralidade; II-Fraternidade.
C
I-Participação da comunidade; II-Integralidade.
D
I-Integralidade; II-Socialização.
E
I-Igualdade; II-Meritocracia.
No ano 2022 foi incluído na lei 8080/90 o título III-A que dispõe sobre a telessaúde. Trata-se da prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. De acordo com o artigo 26-A, os princípios da telessaúde são:
A
o direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
B
a dignidade e a valorização do paciente.
C
o consentimento livre e informado do profissional.
D
a equidade do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem apenas à total eliminação de riscos de doenças e de todos os outros agravos.
( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
A
E - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
C - C - E.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2023
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 visa a regulamentação em todo território brasileiro:
A
Das atividade aduaneiras.
B
Das condições climáticas terrestres.
C
Da fauna e flora em áreas urbanas.
D
Das ações dos serviços de saúde.
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