Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.080/90, a prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios _________ e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente a lacuna do texto:

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correspondente aos preceitos do SUS.

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada?

Conforme estabelecido na Lei nº 8.080 de 1990, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS, quais são os pilares e/ou princípios que fundamentam o Sis - tema Único de Saúde no Brasil?

Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Baseado(a) no que trata a Lei nº 8.080/1990, que “[...] Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”, considere as afirmativas abaixo:

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º)

II - Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

III - A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

IV - Os princípios e diretrizes relacionados as ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, não preveem o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:

Analise as seguintes assertivas de acordo com a Lei nº 8.080/1990:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as atribuições comuns de elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social, fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de tais normativas, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir.

I. Descreve os princípios doutrinários do SUS.

II. Normatiza a instituição das instâncias colegiadas em cada esfera de governo.

III. Dispõe sobre a saúde do trabalhador.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):

De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, é correto afirmar:

A Lei nº 8.080/1990, ao tratar sobre "vigilância em saúde", no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art. 6.), refere-se às vigilâncias:

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a organização dos serviços públicos de modo a:

Márcia é uma mulher de 56 anos, usuária do SUS, está em tratamento médico de uma doença degenerativa. Recentemente precisou de internação hospitalar e, quando de sua alta, lhe foi indicada a internação domiciliar para continuidade do tratamento. Considerando a lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito das afirmativas que seguem.

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.

III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.

IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.

VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.