Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 evidencia que é dever do Estado Brasileiro atuar em favor da saúde dos seus cidadãos, além de excluir qualquer responsabilidade das pessoas de adotar hábitos saudáveis de vida.

II. Planejar as ações e os serviços de saúde que atendam às necessidades atuais da população de um município é uma obrigação da direção municipal do SUS.

III. A legislação em saúde vigente determina que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, começa no nível Federal até ser concluído no nível local.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica n° 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, porque

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Vigilância sanitária.

(2) Vigilância epidemiológica.

(3) Saúde do trabalhador.

(_) Um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, e visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

(_) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

(_) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Desde a promulgação da Lei nº 8.080 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se organizando tendo como base um modelo de atenção que está centrado em

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns. Sobre isso, analisar a sentença abaixo:

Realização de operações externas, de natureza financeira, de interesse da saúde, não autorizadas pelo Senado Federal (1ª parte). Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais quanto jurídicas, sendo-lhes assegurada a justa indenização (2ª parte).

A sentença está:

Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

No modo tradicional dos sistemas de saúde, é notória a fragmentação da atitude dos alguns profissionais de saúde, reduzindo o usuário a mero sistema biológico, desconsiderando seu sofrimento e outros aspectos envolvidos na sua qualidade de vida. Assim, deve ser considerada uma mudança na atitude do profissional no encontro com seus pacientes, no qual deverá reconhecer demandas e necessidades de saúde, bem como incorporar ações de promoção, prevenção assim como ações curativas e reabilitadoras. Essa mudança de atitude é uma aplicação na rotina dos serviços de saúde do seguinte princípio do SUS:

Traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores. É, portanto, um princípio de justiça social, cujo objetivo é diminuir desigualdades. Trata-se de qual princípio do SUS?

A atenção domiciliar (AD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é organizada em três modalidades. A determinação da modalidade está atrelada às necessidades de cuidado peculiares a cada caso, em relação à periodicidade indicada das visitas, à intensidade do cuidado multiprofissional e ao uso de equipamentos. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as situações às respectivas modalidades da AD.

(1) AD 1

(2) AD 2

(3) AD 3

(_) Pacientes com necessidade de ventilação mecânica são elegíveis para essa modalidade de AD.

(_) A prestação da assistência à saúde por meio de acompanhamento regular em domicílio para essa modalidade de AD é de responsabilidade das equipes de atenção básica.

(_) Considera-se elegível, para essa modalidade de AD, prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS está organizado por princípios que garantem sua efetividade, dentre eles o de redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Assinale a alternativa que expressa a finalidade do princípio citado:

De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O termo equidade em saúde é de uso relativamente recente no vocabulário da Reforma Sanitária Brasileira, foi incorporado posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 e não consta nas Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90

PORQUE

II - equidade pressupõe igualdade; os serviços de saúde devem ser oferecidos de forma igual a todos os usuários.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares, que atuarão nos níveis da medicina:

I. Restritiva.

II. Terapêutica.

III. Reabilitadora.

Está(ão) CORRETO(S):

“...regula, em todo o território nacional, as ações e serviços públicos de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.”

Esse texto se refere à

Sobre o Sistema Único se Saúde (SUS), de acordo com o disposto nas Leis nº 8080/90 e 8142/90, é CORRETO afirmar que:

A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.

Qual das seguintes instituições é responsável pela divulgação periódica dos relatórios de indicadores da Atenção Básica?

A Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. No que diz respeito aos Princípios e Diretrizes desta lei, assinale a alternativa INCORRETA:

“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo. Necessitando de realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede pública, José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia do seu prontuário.”

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.