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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A
Lei nº 8.008/1992.
B
Lei nº 8.080/1990.
C
Lei nº 8.008/1999.
D
Lei nº 8.880/1990.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que objetiva a promoção, a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – V – V.
E
F – V – V – F.
Em relação a Lei Federal nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo.
I.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III.À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete apenas: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
IV.O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina preventiva e terapêutica.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
A
Apenas, I e III.
B
Apenas, I e II.
C
Apenas, III e IV.
D
Apenas, II.
E
Apenas, II e IV.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Nutricionista - Área: Educação - 2022
Dentre as opções citadas abaixo, assinale aquela que corresponde a Legislação do Sistema Único de Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
B
Lei nº 8.800, de 29 de setembro de 1990.
C
Lei nº 8.008, de 19 de setembro de 1990.
D
Lei nº 8.080, de 29 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa correspondente a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
A
Lei Nº 8.425, de 02 de outubro de 1990.
B
Lei Nº 8.450, de 05 de dezembro de 1990.
C
Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Lei Nº 8.020, de 29 de novembro de 1990.
A Lei N° 8080/90 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Segundo esta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma direta e gratuita, sendo fornecedor de atendimento à saúde e ações assistenciais a toda população em qualquer situação.
II - Entre os objetivos da Lei, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III - Entre os Princípios e Diretrizes, está a centralização político-administrativa, com direção em diversas em cada esfera de governo.
A
Apenas a alternativa I está correta.
B
As alternativas II e III estão corretas.
C
As alternativas I e III estão corretas.
D
Apenas a alternativa II está correta.
E
Apenas a alternativa III está correta.
A natureza protecionista do SUS, tem como premissa a alteração das circunstâncias de disparidade na assistência à Saúde da população, por isso, norteia-se por princípios próprios. O princípio do SUS que determina que a saúde é de responsabilidade do município, devendo ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função é o princípio da(o):
A
Integralidade
B
Equidade
C
Universalidade
D
Descentralização
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(s):
A
extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e dá outras providências
B
regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências
C
aprovação de normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família e dá outras providências
D
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Sobre organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei n.º 8.080/1990, é correto afirmar:
A
Em acordo aos princípios da descentralização e regionalização, o SUS poderá organizar-se no nível municipal em regionais prestadoras de serviço por grupos de especialidades médicas e agravos afins, por exemplo, uma regional para atenção em saúde materno-infantil com ginecologia, obstetrícia e pediatria.
B
A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde.
C
Os municípios deverão constituir consórcios administrativos intersetoriais intermunicipais para desenvolverem em conjunto as ações voltadas ao controle de riscos na área de saneamento e meio ambiente.
D
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
E
As ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, prestados no âmbito dos subsistemas regionais do SUS, estarão sob gestão das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite quando envolverem consórcios entre dois e entre três ou mais municípios, respectivamente.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2022
Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
A
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B
A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Técnico de Enfermagem - 2022
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, dispõe sobre:
A
As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
A Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
O regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
D
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080/90 como:
A
um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B
o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendidas todas as etapas do processo, da produção ao consumo.
C
um processo educativo que envolve as relações entre os profissionais da área de Saúde e a população, que necessita construir seus conhecimentos e aumentar sua autonomia nos cuidados individual e coletivo.
D
uma das estratégias do setor de saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover uma gestão compartilhada entre usuários, trabalhadores do setor sanitário, de outros setores e movimentos sociais.
E
um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:
A
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
B
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
Participação da comunidade, descentralização político-administrativa, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
D
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
E
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
A Lei Nº 8.080 denomina-se:
A
Constituição Federal.
B
Política Nacional de Atenção Básica.
C
Conselho Nacional de Saúde.
D
Lei Orgânica da Saúde.
E
Programa Nacional do Sistema Unido de Saúde.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
B
Integralização, com direção compartilhada entre as esferas de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços essenciais; Participação da comunidade.
C
Hierarquização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
D
Resolução, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços universais; Participação da comunidade.
E
Centralização, com direção compartilhada entre as esferas de governo; Atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços essenciais; Participação da comunidade.
Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
C
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
D
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estadual e federal.
E
Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.
A Lei Orgânica n° 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, porque
A
passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
C
incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
D
centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C
Ênfase na Centralização dos serviços para a Esfera Federal.
D
Capacidade de resolução dos serviços apenas com o foco na atenção primária.
E
Desigualdade da assistência à saúde, com privilégios às pessoas mais necessitadas economicamente.
Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, atuando de forma independente em relação ao Conasems.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter de igual importância com a iniciativa pública.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
F – F – F – V – V.
B
V – F – V – F – V.
C
F – V – F – F – V.
D
V – F – F – V – V.
E
V – V – F – F – V.
Gerar simulado