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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – V.
E
F – V – V.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui a execução de ações de
A
orientação alimentar.
B
formação de recursos humanos na área de saúde.
C
execução da política de sangue e seus derivados.
D
assistência terapêutica integral.
E
formulação da política de medicamentos.
É CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) com mais de 30 anos vem se fortalecendo como um sistema que apresenta a característica de ser:
A
Um sistema hospitalocêntrico que valoriza tecnologias e a cura de doentes.
B
Um sistema cuja gestão é centralizada, com direção única do Ministério da Saúde.
C
Um sistema universal com foco em políticas direcionadas aos menos favorecidos.
D
Um sistema organizado em níveis de atenção formando uma rede de serviços.
Acerca dos princípios e das diretrizes da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Apenas pessoas com nacionalidade brasileira têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Centralização político-administrativa, com direção única no governo.
C
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
D
Preservação da autonomia, indiferente da integridade física e moral da população.
Os tipos de proteção social previstos na Lei Orgânica da Saúde são:
I. Proteção Básica.
II. Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
III. Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
I, II e III.
Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
É correto afirmar que a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
A
regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
B
dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no país, por meios do apoio à atenção básica.
C
dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.
D
estabelece normas para a definição, a alteração e a suspensão dos valores do limite financeiro global do Município, Estado e Distrito Federal.
De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
C
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.
E
Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
A Lei no 8.080/1990 foi alterada pela Lei no 14.510/2022, com a inclusão do título III-A, que trata sobre a telessaúde.
De acordo com esse título,
A
nem todas as profissões da área de saúde podem realizar a prestação remota de serviços de saúde.
B
o paciente tem o direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
C
os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade exclusivamente na unidade federativa em que o serviço foi prestado.
D
o profissional deve realizar sempre a primeira consulta ou atendimento de modo presencial, sendo assegurada a liberdade de decidir ou não sobre a telessaúde para os demais atendimentos.
E
compete à Anvisa a fiscalização do exercício profissional e a normatização ética relativa à prestação dos serviços de telessaúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do atendimento às populações indígenas, analisar os itens abaixo:
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um componente do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os atendimentos devem levar em consideração apenas dados da realidade geral do país.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Médico Especialista em Neurologia - 2023
De acordo com a Lei Federal 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.
B
As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
C
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
D
É vedado os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serem depositados em conta especial.
E
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2023
A Lei nº 8.080/1990 além de outras providências também define algumas das atividades de saúde do trabalhador que devem ser executadas pelo SUS e aponta que a atenção à saúde do trabalhador deve ir além do cuidado curativo e da reabilitação. Neste contexto, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo:
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral em saúde do trabalhador; assim, é ele que organiza os atendimentos de nível primário, secundário ou terciário.
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral à saúde dos trabalhadores, o que envolve promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, educação e vigilância em saúde.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por realizar perícia ocupacional para conceder benefícios previdenciários e por fiscalizar empresas reincidentes em acidentes de trabalho.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego formula e propõe as diretrizes de inspeção no trabalho e elabora as normas regulamentadoras.
(__)O Ministério da Previdência Social formula e coordena as ações relacionadas à previdência social, incluindo os benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.
Após análise, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
F, V, V, F, V.
B
V, V, F, V, V.
C
V, F, F, V, V.
D
V, V, F, F, F.
Em consonância com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
C
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem expressa concordância do paciente e de sua família.
D
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Considerando os princípios e diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n° 2436/2017), assinale a alternativa correta:
A
Um dos seus princípios é a territorialização.
B
Uma das suas diretrizes é a equidade.
C
Uma das suas diretrizes é a integralidade.
D
Uma das suas diretrizes é a população adscrita.
E
Um dos seus princípios é a ordenação da rede.
A garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores está prevista
A
na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde).
B
na Norma Regulamentadora nº 07 (NR-7), que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
C
na Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
D
na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
E
na Norma Regulamentadora nº 03 (NR-3), que dispõe sobre Embargo e Interdição.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2023
O SUS incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos. Através de qual lei o SUS incorporou esse conceito?
A
Lei nº 11.350/2007.
B
Lei nº 11.350/2006.
C
Lei nº 8.080/1990.
D
Lei nº 8.080/1991.
Para unificar conceitos, categorias e termos, como também permitir o cruzamento de dados e de informação sobre eventos de saúde, o SUS estabelece cadastros e tabelas basilares para todos os sistemas de informações em saúde de âmbito nacional. Essa estratégia traz benefícios para a gestão e para os processos de trabalho da saúde pública, porque permite individualizar e comparar dados de diversas fontes, o que amplia os dados sobre eventos da saúde, melhorando a qualidade da informação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Considerando as Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e suas atualizações, é INCORRETO afirmar:
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), a não ser que sejam instituições filantrópicas.
C
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
D
Estão incluídas no SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
E
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B
Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, por seu caráter regionalizado, terão validade apenas em território estadual.
C
A saúde e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” Sobre a primeira lei orgânica do SUS detalha, assinale a alternativa incorreta.
A
Os objetivos e atribuições, os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão
B
A participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
C
A competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal)
D
A participação complementar do sistema privado; recursos humanos
E
Financiamento, gestão financeira, planejamento e orçamento
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